19 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai chumbar a proposta de Orçamento do Estado!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Já é habitual ouvirmos a oposição dizer que o Governo foi mais longe do que

a troica, hoje também quero dizer que isso aconteceu. Sem qualquer dúvida, este Governo conseguiu ir mais

longe do que Memorando, mas também conseguiu ir mais longe do que a oposição, que não apresentou

qualquer proposta. Hoje, o Sr. Ministro apresentou um conjunto vasto de propostas que representa um grande

investimento e uma forma de crescimento económico, em especial para as PME em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — É por isso que este debate é muito bem-vindo aqui hoje.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — O caminho que está a ser trilhado é uma verdadeira alternativa à política

expansionista e despesista do passado,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — … que em obras faraónicas gastou o dinheiro dos nossos contribuintes.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Hoje, o futuro passa por permitir às nossas pequenas e médias empresas, aos

produtores nacionais, obter condições excecionais para investirem,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que elas estão?

O Sr. Nuno Serra (PSD): — … para recapitalizarem, para financiarem os seus negócios, para

empreenderem e inovarem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não viu o pessoal da restauração à frente do Parlamento? Vá dizer-lhes

isso!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Ministro, hoje é o momento certo para o Governo esclarecer os mais

céticos, aqueles que nunca apresentaram qualquer proposta, quaisquer medidas,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — … como as linhas de crédito lançadas para as PME, no valor de 2000 milhões;

as linhas de obrigações para as PME; a libertação das cauções aos construtores; ou aquela medida, com mais

impacto na liquidez das microempresas — que já são mais de 85% do tecido empresarial português —, que

nenhum outro Governo tinha tido a coragem de adotar, a do IVA de caixa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Estas medidas são, realmente, essenciais para recapitalizar e financiar as

nossas PME.

Por fim, e porque este Governo não esquece que empreende, quem arrisca e quem se quer lançar na

iniciativa empresarial, gostaria que nos pudesse ilustrar quais as medidas que existem em relação às start-up

e ao investimento.