I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, como insistentemente declarámos, há uma alternativa à

política de direita conduzida há décadas por PS, PSD e CDS.

Não há nenhuma inevitabilidade na política de direita. Não digam que não há alternativa à vossa política,

particularmente quando ela confronta o País e os portugueses com o desastre total, quando ela é, claramente,

uma não alternativa para o País e para os portugueses, embora continue a ser a alternativa para o grande

capital nacional, para os ditos «mercados financeiros», isto é, os grandes bancos internacionais.

Não digam que não há alternativa à vossa política. Assumam que a nossa alternativa não cabe nos vossos

preconceitos ideológicos, nas vossas opções de classe, no quadro do neoliberalismo e da submissão do País

aos ditames de uma União Europeia dirigida pela Alemanha e pelo diretório das grandes potências.

Digam que não estão de acordo com a política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta. Não digam

que não existe, quando todos os dias vos confrontamos, nesta Assembleia da República, com propostas e

medidas alternativas às que resultam da vossa política, das vossas opções políticas e ideológicas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não digam que não existe alternativa quando vos confrontamos há anos

com propostas alternativas em todas as áreas e sectores da economia nacional, em todas as funções do

Estado, nas opções estratégicas fundamentais da integração capitalista europeia e do País.

Uma política patriótica e de esquerda ao serviço do povo e do País, baseada nos princípios e valores da

Constituição da República, que integra, como principais objetivos, o desenvolvimento económico e o pleno

emprego, a justiça social, a elevação das condições de vida do povo, o desenvolvimento do aparelho produtivo

e da produção nacional, o controlo público dos sectores estratégicos da economia, o aprofundamento da

democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Uma política alternativa, base da necessária resposta à profunda crise

económica e social que atravessa o País. Uma resposta que, partindo da rejeição do pacto de agressão,

assume como orientações para travar a destruição de postos de trabalho o vertiginoso encerramento de

empresas, o saque dos recursos nacionais e o empobrecimento acelerado da população: a imediata

renegociação da dívida pública — nos seus prazos, juros e montantes; a alteração radical da política fiscal;

uma política de combate aos défices estruturais da economia portuguesa, envolvendo um programa de

substituição de importações por produção nacional, medidas de efetiva redução dos custos dos fatores de

produção — energia, transportes, comunicações, crédito —, o aproveitamento e controlo soberano dos

recursos nacionais, o controlo de importações, a valorização do mercado interno como componente do

crescimento económico por via do aumento dos salários e das pensões, o apoio efetivo às micro, pequenas e

médias empresas; uma urgente dinamização de um programa de estímulo ao investimento público e à

modernização das forças produtivas; uma política que, assegurando a libertação do País dos chamados

«critérios de convergência» e das imposições supranacionais, promova uma linha de ação convergente com

outros países da União Europeia vítimas de processos de especulação e ingerência no sentido da luta pela

dissolução da União Económica e Monetária e, simultaneamente, a adoção de medidas que preparem o País

face a qualquer reconfiguração da zona euro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, outros afirmaram, noutros tempos, que não havia

alternativas às suas políticas.

Durante quase cinco décadas, Salazar dizia que não havia alternativa à ditadura. Afinal houve; com o 25 de

Abril veio a liberdade e a democracia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!