I SÉRIE — NÚMERO 13

8

Estado — aliás, só o Ministério da Economia e do Emprego reduziu 30% da sua despesa, cortou 500 cargos

dirigentes e 24 entidades e organismos públicos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

São reformas profundas, sem paralelo nas últimas governações. Fizemo-las em coesão com os parceiros,

com a coragem de enfrentar os diferentes interesses em defesa do superior interesse nacional.

Estas reformas irão produzir os seus efeitos.

O Sr. João Galamba (PS): — Oxalá!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — No entanto, perante a emergência nacional, todos

sabemos que Portugal atravessa problemas que merecem o nosso sentido de urgência.

Por isso, este Orçamento contém medidas concretas de combate ao desemprego, pensadas para quem

mais sofre, sejam as famílias com filhos em que ambos os cônjuges estão desempregados, ou famílias

monoparentais, são medidas criadas para os desempregados com mais de 45 anos e que, pela sua idade, são

marginalizados na luta pelo regresso ao mercado de trabalho, mas também olhámos para as nossas

empresas, para os problemas do financiamento e da recapitalização.

Estas são medidas que estão consagradas na proposta de lei do Orçamento do Estado e que incluem:

linhas de financiamento e recapitalização das PME, incluindo uma nova linha PME Crescimento; seguros de

crédito à exportação; linhas de recapitalização das PME; linha PME obrigações, que irá fomentar a emissão

agrupadas de obrigações.

Temos também o IVA de caixa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que está o IVA de caixa? Onde?

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … medida que irá permitir às microempresas só pagar o

IVA ao Estado após receberem o que lhes é devido pelos seus clientes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aliás, esta é uma medida que vai permitir aliviar as restrições de liquidez destas empresas e que há muito

era reclamada pelas empresas portuguesas e, finalmente, concretizada.

Mas é essencial que Portugal cresça. Cresça de forma sustentável. Por isso, temos ainda neste Orçamento

medidas de estímulo ao investimento, que incluem um novo regime fiscal de apoio ao investimento, sob a

forma de autorização legislativa, que permitirá que aquele regime seja prorrogado até 31 de dezembro de

2017 com taxas entre 25% e 50% de dedução à coleta.

Adicionalmente, prevemos a introdução de uma dedução adicional de 10% dos lucros retidos e das

entradas de capitais reinvestidos.

Acarinhamos também neste Orçamento do Estado a criação de empresas e o fomento do

empreendedorismo, nomeadamente com um regime fiscal benéfico para as start-up.

Essencial é também mencionar o nosso incansável combate à burocracia que mina o investimento e

estimula a corrupção no nosso País com licenciamentos zero na indústria, no comércio, nos serviços, na

energia e no turismo.

Em suma, este é um forte pacote de medidas para o crescimento, para o investimento e para o combate ao

desemprego. Fazemo-lo, porque precisamos de lutar para voltarmos a ser um País produtivo. Um País com

uma indústria, com agricultura, com pescas. Abandonámos estes setores e estas ideias há demasiado tempo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi? Quem terá sido? Terá sido do PSD?!…

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Precisamos de reindustrializar a economia, de investir, de

exportar.