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I SÉRIE — NÚMERO 14

40

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar a alínea c), do seguinte teor: «c) A reposição, através do Orçamento do Estado para

2013, dos valores retirados ilegitimamente às estruturas de criação artística que resultaram de alterações

unilaterais e impostas pela DGArtes às estruturas.»

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 96/XII (2.ª) — Introduz alterações ao Código do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PS e do BE.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas há um lapso. É que há, pelo menos,

dois Deputados do PS, não sei se mais, que se abstêm.

Queria que repetisse a votação, por favor.

A Sr.ª Presidente: — Vamos fazer isso, Sr. Deputado.

Pedia aos Srs. Deputados que indicassem o sentido de voto levantando-se, para clarificar.

O texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à

proposta de lei n.º 96/XII (2.ª) — Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo

e à Lei Geral Tributária, vai ser, de novo, sujeito a votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e abstenções do BE e dos Deputados do PS Basílio Horta e Isabel Alves Moreira.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda, iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, solicitei a palavra para, relativamente a este texto final

sobre a proposta de lei n.º 96/XII (2.ª), pedir a dispensa do prazo de reclamação.

A Sr.ª Presidente: — É um requerimento oral que o Sr. Deputado apresenta à Mesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Meireles
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Cecília Meireles
  • S.E. DO TURISMO
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Leonor Parreira
  • S.E. DA CIÊNCIA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão