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I SÉRIE — NÚMERO 14

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e as

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, apenas para deixar uma nota: a Sr.ª Presidente fez um

comentário, e eu não ponho em causa a sua pertinência, sobre o facto de os Deputados deverem levantar -se

imediatamente, mas, Sr.ª Presidente, esta foi uma circunstância que não estava no programa e é normal que

um grupo parlamentar tenha que ponderar a forma como irá votar.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, se me permite, tem toda a razão, mas, quando assim for, é melhor

pedir 1 minuto para refletir, porque a Mesa está num processo de verificação do sentido de voto…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas dar uma sugestão para melhor

andamento dos trabalhos: quando for assim, talvez seja melhor dar 1 minuto aos grupos parlamentares para

pensarem.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, não estou dentro do pensamento dos Deputados.

Srs. Deputados, temos ainda dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que

vão ser lidos pelo Sr. Secretário.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da 2.ª Seção

do 2.º Juízo Criminal do Porto, Processo n.º 232/10.3TDPRT, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP) a prestar

depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura do outro parecer.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo do

Tribunal Judicial de Vila Verde, Processo n.º 174/10.2TAVVD, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Lobo (PSD) a prestar

depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.