Debates Parlamentares - Diário 014, p. 35 (2012-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … e deve manter as

obrigações de serviço público, para que a ligação às regiões autónomas seja garantida com os mesmos níveis

de qualidade atuais. Por fim, o valor será também um fator, mas será o menor deste conjunto de fatores, para

que a empresa de bandeira continue a ser o maior contribuinte para as exportações nacionais.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Afinal, não é a última intervenção, porque o PCP dispõe de tempo e quer usá-lo. É

muito pouco tempo, Sr. Deputado Bruno Dias.

Faça favor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, muito brevemente, gostaria de dizer o seguinte: o Governo,

que, ao fim de vários meses, só falou com a comissão de trabalhadores depois de ter sido convocada uma

manifestação (e só por isso é que ouviu os trabalhadores), vem dizer que o processo é muito exigente e que

há aqui um parceiro que tem de ser um grande parceiro, fundamental para o bom futuro da TAP.

Queremos dizer que essa é a mesmíssima conversa que ouvíamos, há 15 anos, com a Swissair. Então, há

15 anos, havia no mundo uma melhor companhia do que a Swissair? E foi o que se viu, Srs. Deputados!

Escusam de falar em hubs, em ligações à Madeira e aos Açores e à diáspora, porque tudo isso cai pela

base se não houver TAP. E era o que teria acontecido se a TAP tivesse sido vendida à Swissair!

Portanto, o que queremos dizer é que não temos ilusões quanto à vossa perspetiva de que o interesse

nacional e os direitos dos trabalhadores têm de ser salvaguardados. Isso era a mesmíssima coisa que

ouvíamos quando o Governo PSD/CDS quis privatizar o handling da TAP, na década passada. E foi o que se

viu! Fizeram faixas a dizer «Somos TAP», foram para a rua e foram despedidos. Na escala de Faro, procurem-

nos lá…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente.

Não temos ilusões e sabemos que, mais do que com os debates que nesta Casa se façam, é, de facto,

com a luta dos trabalhadores e com a sua resposta no terreno que esta política vai ser derrotada.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Batista Santos também se inscreveu para intervir, mas tem

muito pouco tempo, só 15 segundos.

Faça favor.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Quero só deixar uma nota final para dizer que ficámos todos mais tranquilos porque esta informação que o

Governo trouxe à Câmara é absolutamente essencial e também é uma competência nossa fiscalizar aquilo

que é o processo negocial.

Agora, há aqui uma verdade que é insofismável: o PS, em maio do ano passado, inscreveu no Programa

de Assistência Financeira a privatização da TAP. E, em Português, privatizar, significa, Srs. Deputados,

transferir do Estado para uma entidade privada.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Mas não vendam!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Ora, nós estamos a fazê-lo com transparência, com rigor,

defendendo os postos de trabalho e, sobretudo, conferindo um futuro a uma empresa que precisa de mais

investimento, de expandir os seus negócios, de renovar a sua frota e de continuar a servir Portugal.

É isso que estamos a fazer.

20 DE OUTUBRO DE 2012 35 O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … e deve manter as obrigações de serviço público, para que a ligação às regiões autónomas seja garantida com os mesmos níveis de qualidade atuais. Por fim, o valor será também um fator, mas será o menor deste conjunto de fatores, para que a empresa de bandeira continue a ser o maior contribuinte para as exportações nacionais. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Afinal, não é a última intervenção, porque o PCP dispõe de tempo e quer usá-lo. É muito pouco tempo, Sr. Deputado Bruno Dias. Faça favor. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, muito brevemente, gostaria de dizer o seguinte: o Governo, que, ao fim de vários meses, só falou com a comissão de trabalhadores depois de ter sido convocada uma manifestação (e só por isso é que ouviu os trabalhadores), vem dizer que o processo é muito exigente e que há aqui um parceiro que tem de ser um grande parceiro, fundamental para o bom futuro da TAP. Queremos dizer que essa é a mesmíssima conversa que ouvíamos, há 15 anos, com a Swissair. Então, há 15 anos, havia no mundo uma melhor companhia do que a Swissair? E foi o que se viu, Srs. Deputados! Escusam de falar em hubs, em ligações à Madeira e aos Açores e à diáspora, porque tudo isso cai pela base se não houver TAP. E era o que teria acontecido se a TAP tivesse sido vendida à Swissair! Portanto, o que queremos dizer é que não temos ilusões quanto à vossa perspetiva de que o interesse nacional e os direitos dos trabalhadores têm de ser salvaguardados. Isso era a mesmíssima coisa que ouvíamos quando o Governo PSD/CDS quis privatizar o handling da TAP, na década passada. E foi o que se viu! Fizeram faixas a dizer «Somos TAP», foram para a rua e foram despedidos. Na escala de Faro, procurem-nos lá… A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente. Não temos ilusões e sabemos que, mais do que com os debates que nesta Casa se façam, é, de facto, com a luta dos trabalhadores e com a sua resposta no terreno que esta política vai ser derrotada. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Batista Santos também se inscreveu para intervir, mas tem muito pouco tempo, só 15 segundos. Faça favor. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero só deixar uma nota final para dizer que ficámos todos mais tranquilos porque esta informação que o Governo trouxe à Câmara é absolutamente essencial e também é uma competência nossa fiscalizar aquilo que é o processo negocial. Agora, há aqui uma verdade que é insofismável: o PS, em maio do ano passado, inscreveu no Programa de Assistência Financeira a privatização da TAP. E, em Português, privatizar, significa, Srs. Deputados, transferir do Estado para uma entidade privada. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Mas não vendam! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Ora, nós estamos a fazê-lo com transparência, com rigor, defendendo os postos de trabalho e, sobretudo, conferindo um futuro a uma empresa que precisa de mais investimento, de expandir os seus negócios, de renovar a sua frota e de continuar a servir Portugal. É isso que estamos a fazer.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Cecília Meireles
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

Cecília Meireles
S.E. DO TURISMO
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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