I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Governo ainda ontem disse que o processo pode ser interrompido caso não se verifique nenhum desses

pressupostos. E essa é uma das garantias e uma das razões que nos levam a estar calmos, serenos e

confiantes de que uma privatização, de acordo com esses critérios, será fundamental para a TAP, será

fundamental para a maior empresa exportadora nacional e será fundamental para que a TAP ganhe

importância não só no contexto europeu, mas também no contexto da Africa Austral, da América Latina,

transformando-se, assim, numa grande companhia aérea para voar alto, muito alto.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A última intervenção deste debate cabe ao Governo.

Tem, pois, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): —

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Também aproveito o início da minha intervenção, Sr. Deputado Bruno

Dias, para me dirigir aos trabalhadores. Aliás, ontem mesmo, estive reunido com a comissão de trabalhadores

para prestar os esclarecimentos que foram solicitados relativamente ao processo de privatização da TAP.

Depois desses esclarecimentos, os trabalhadores ficaram bastante mais tranquilos e vou procurar, com

esta minha intervenção, tranquilizar também aqueles que hoje estão mais inquietos, dizendo que recapitalizar,

sim, é muito importante.

É muito importante porque, hoje, o Estado não pode, por imperativos comunitários, recapitalizar e porque

só dessa forma a TAP poderá cobrir mercados como o Médio e o Extremo Oriente, que são cada vez mais

importantes nas nossas rotas de negócio e de turismo, preservando todas as ligações que são importantes e

estratégicas.

Quanto à falta de rigor e de transparência e à opacidade, de que falava o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo, gostava de lhe relembrar que temos uma comissão especial de acompanhamento do processo de

privatização, que terá o cuidado de verificar todos os procedimentos relativos ao processo desde o seu início,

para verificar que os mesmos estão de acordo com a lei.

Mas não chega. O Tribunal de Contas terá também ocasião de escrutinar todo o processo, desde o seu

início até ao seu final. Se com estes dois garantes de transparência, de rigor e de seriedade os Srs.

Deputados não estão satisfeitos, não sei de que forma poderíamos ser ainda mais transparentes, rigorosos e

sérios.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado José Luís Ferreira disse que o Governo entende que o processo de privatização é

inevitável. Não é. O Sr. Deputado Hélder Amaral acabou de dizer que, ontem, o Governo disse, e deixou claro

a esta Câmara, que o processo só prosseguirá se estiverem salvaguardados os interesses da empresa, dos

trabalhadores e da economia nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já conhecemos essa história das privatizações!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — A esse propósito,

porque a sistematização do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares foi muito boa, aproveito para lhe dizer que,

relativamente à estratégia, há um ponto no caderno de encargos que cobre a apresentação de um adequado

projeto estratégico, tendo em vista a promoção do crescimento da TAP e o reforço da posição competitiva

enquanto operador de transporte aéreo à escala global.

Quanto à companhia de bandeira, dizemos que esse é o requisito fundamental que deve man ter e

desenvolver o hub nacional, deve promover as ligações à lusofonia e à diáspora, deve manter a sede e a

direção efetivas em Portugal, para que o impacto nas exportações se mantenha e cresça,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!