Debates Parlamentares - Diário 014, p. 29 (2012-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2012

E o PS, mais uma vez, para não variar, vai dizer que a privatização é bom, mas não assim, que querem

provavelmente mais devagar, e não tão depressa, que vão querer mais daqui a bocado e não para já, e que a

TAP é do País e não do Governo.

Nós dizemos que, para a TAP ser do País, é fundamental que continue em mãos públicas. E quando se diz

que é preciso ir buscar dinheiro, quem, como nós, conhece a situação da TAP e da economia nacional, dirá e

continuará a afirmar que é com a TAP na esfera pública que se vai buscar dinheiro! Nas exportações, nas

contribuições para a segurança social, no IRS, na riqueza gerada com a TAP ao serviço do povo e do País,

não privatizando, não avançando com esta medida de destruição da economia e, até, da soberania nacional.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A falta de rigor, a falta de

transparência e a opacidade têm sido a imagem de marca deste Governo no processo de privatizações.

Aplausos do PS.

Também por isso temos denunciado este facto.

Também por isso o Partido Socialista requereu um debate que visou, exatamente, as privatizações e esta

falta de transparência, de rigor e de opacidade, que está bem patente neste processo de privatização da TAP:

falta de rigor, quando, depois de muita conversa com vários potenciais interessados, de muito diálogo, de

muitas propostas informais, de muitas negociações diretas, só ontem o Conselho de Ministros aprovou o

caderno de encargos. E, ao mesmo tempo — pasme-se! —, indica já um potencial adquirente da TAP, um

potencial vencedor desta negociação direta.

Isso não só é falta de rigor, como, do nosso ponto de vista, configura falta de transparência. É que não

percebemos como é que, depois de tanta negociação, só temos um potencial interessado, nem como é que o

caderno de encargos se encaminha para esta solução e é feito exatamente ao mesmo tempo em que temos

esse potencial interessado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É falta de rigor e falta de transparência, mas também é opacidade

quando não percebemos algumas mudanças.

Por exemplo, no Decreto-Lei que estamos a apreciar, o Governo dizia que tinha uma estratégia de

potenciar a maximização do valor da TAP. Mas ontem — pasme-se! — o valor já não interessava e nem

sequer temos um preço mínimo de referência definido.

Aplausos do PS.

É por isso que defendemos a suspensão deste processo, é por isso que, nos termos regimentais e legais,

entregámos um projeto de resolução para que esta Assembleia recomende ao Governo a suspensão deste

processo.

Entendemos que não estão reunidas as condições mínimas de transparência e rigor para que um processo

de privatização tao sensível e estratégico como este possa prosseguir deste modo.

Entendemos que o Governo deve explicar todo este processo, toda esta tramitação processual à

Assembleia da República.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

20 DE OUTUBRO DE 2012 29 E o PS, mais uma vez, para não variar, vai dizer que a privatização é bom, mas não assim, que querem provavelmente mais devagar, e não tão depressa, que vão querer mais daqui a bocado e não para já, e que a TAP é do País e não do Governo. Nós dizemos que, para a TAP ser do País, é fundamental que continue em mãos públicas. E quando se diz que é preciso ir buscar dinheiro, quem, como nós, conhece a situação da TAP e da economia nacional, dirá e continuará a afirmar que é com a TAP na esfera pública que se vai buscar dinheiro! Nas exportações, nas contribuições para a segurança social, no IRS, na riqueza gerada com a TAP ao serviço do povo e do País, não privatizando, não avançando com esta medida de destruição da economia e, até, da soberania nacional. Aplausos do PCP.Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A falta de rigor, a falta de transparência e a opacidade têm sido a imagem de marca deste Governo no processo de privatizações. Aplausos do PS. Também por isso temos denunciado este facto. Também por isso o Partido Socialista requereu um debate que visou, exatamente, as privatizações e esta falta de transparência, de rigor e de opacidade, que está bem patente neste processo de privatização da TAP: falta de rigor, quando, depois de muita conversa com vários potenciais interessados, de muito diálogo, de muitas propostas informais, de muitas negociações diretas, só ontem o Conselho de Ministros aprovou o caderno de encargos. E, ao mesmo tempo — pasme-se! —, indica já um potencial adquirente da TAP, um potencial vencedor desta negociação direta. Isso não só é falta de rigor, como, do nosso ponto de vista, configura falta de transparência. É que não percebemos como é que, depois de tanta negociação, só temos um potencial interessado, nem como é que o caderno de encargos se encaminha para esta solução e é feito exatamente ao mesmo tempo em que temos esse potencial interessado. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É falta de rigor e falta de transparência, mas também é opacidade quando não percebemos algumas mudanças. Por exemplo, no Decreto-Lei que estamos a apreciar, o Governo dizia que tinha uma estratégia de potenciar a maximização do valor da TAP. Mas ontem — pasme-se! — o valor já não interessava e nem sequer temos um preço mínimo de referência definido. Aplausos do PS. É por isso que defendemos a suspensão deste processo, é por isso que, nos termos regimentais e legais, entregámos um projeto de resolução para que esta Assembleia recomende ao Governo a suspensão deste processo. Entendemos que não estão reunidas as condições mínimas de transparência e rigor para que um processo de privatização tao sensível e estratégico como este possa prosseguir deste modo. Entendemos que o Governo deve explicar todo este processo, toda esta tramitação processual à Assembleia da República. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Cecília Meireles
S.E. DO TURISMO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

Cecília Meireles
S.E. DO TURISMO
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Maria Leonor Parreira
S.E. DA CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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