I SÉRIE — NÚMERO 14

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A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares

e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.as

e Srs.

Deputados: Todos os Deputados desta Assembleia receberam uma carta dos trabalhadores da TAP, que

alertavam para o momento importante que estamos a debater hoje.

Realço que, particularmente o Sr. Deputado Paulo Batista Santos, leu a carta e percebeu a importância que

a TAP tem para o País. A sua frase é a seguinte: «A TAP não é uma empresa qualquer».

O Sr. Luís Menezes (PSD): — E não!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas, não sendo uma empresa qualquer, este Governo olha para a TAP

e só quer voar baixinho. Por isso se percebe que, na prática, não é uma empresa qualquer, mas, na realidade

da política deste Governo, é uma empresa da qual se quer desfazer.

É uma empresa estratégica para o País. É uma companhia de bandeira, mas é também uma empresa

pública de referência e é a maior transportadora mundial. É também — e este é um dado importantíssimo no

momento em que vivemos — a maior exportadora nacional. Por isso, percebemos a relevância que a TAP

tem, estrategicamente, para o País, mas até ao nível das políticas de investimento público. Como sabe, Sr.

Secretário de Estado, a relação umbilical entre a TAP e a ANA faz com que a existência e a gestão da TAP

estejam muito ligadas à existência e à gestão da ANA. Por exemplo, a existência do hub da TAP em Portugal,

ou não tem impactos diretos na gestão da ANA.

Por isso, não podemos dizer que a TAP não é uma empresa qualquer e depois vendê-la a qualquer um.

Não podemos dizer que a TAP não é uma empresa qualquer e depois dizer que não faz falta ao País, porque

é esse o sentido de se dizer que é estratégica. Se é estratégica, é porque faz falta, se é estratégica é porque a

TAP é um setor importante para a economia, como fator para as exportações, como fator para o turismo

interno e externo, como ligação às regiões autónomas ou como ligação à diáspora, às comunidades

portuguesas.

Estes são alguns dos aspetos estratégicos da TAP e que sabemos — todos nós sabemos — que ficarão

em causa com a privatização da TAP.

Esta realidade foi demonstrada há 15 anos atrás. Aquela que era a inevitabilidade da privatização da TAP

para a Swissair, aquela que era a ideia de que, no mês a seguir, não havia dinheiro para pagar salários (esta

frase é quase uma lengalenga que, de tempos a tempos, se ouve nesta Assembleia), verificou-se que era o

maior erro que se cometeria com a TAP. Se, na altura, tivesse sido decidida a privatização da TAP, hoje a TAP

não existiria.

A Sr. Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É a responsabilidade destas políticas que temos de analisar, porque

não aceitamos que a inevitabilidade da privatização seja a antecâmara para a fragmentação da TAP ou para o

seu desaparecimento. Por isso, apresentamos aqui um pedido de cessação de vigência do Decreto-Lei em

apreciação para que todos os Deputados tenham uma voz nesta matéria. Não queremos a TAP a voar

baixinho e não queremos que o Governo venda, por tuta e meia, aquilo que é de todos e que a todos faz falta.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP e vai ser proferida pelo Sr. Deputado Hélder

Amaral.

Tem a palavra, Sr. Deputado.