20 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Gostaria de concordar com todas as afirmações que foram feitas de que a TAP não é uma empresa qualquer e

acrescentava que, da parte do CDS, queremos a TAP a voar alto, muito alto, e cada vez mais alto.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas não parece!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que não é bom para a empresa e não é bom para os trabalhadores,

que fazem, todos eles, um trabalho meritório,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É só conversa!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … é que seja uma empresa que acumula prejuízos sucessivamente,

que tenha grandes dificuldades em sobreviver às flutuações dos preços dos combustíveis.

A TAP é uma empresa que hoje tem uma importância fundamental na ligação da Europa à América Latina

e a África — tem talvez aí a sua melhor marca; é, de facto, a maior empresa exportadora; é, de facto, uma

marca nacional. E o que sempre dissemos é que devíamos aproveitar todas as potencialidades da TAP para a

transformar numa maior empresa e, sendo uma maior empresa, sendo mais estável economicamente, isso é

bom para o interesse nacional e para os trabalhadores.

Gostaria também de dizer que a TAP tem, até, uma outra característica: permite a mobilidade e a

acessibilidade de pessoas e bens, no nosso caso em concreto até para as regiões autónomas.

Tudo isso é possível, mantendo uma privatização com rigor, com transparência e em que o interesse

nacional esteja defendido. Uma privatização pode ser também uma oportunidade de defender esse mesmo

interesse nacional.

O Partido Socialista fala em falta de transparência, em falta de rigor, mas não dá um exemplo, e não

discorda da privatização da TAP, que inscreveu no Memorando da troica. Sempre defendeu a privatização da

companhia, alertando para alguns problemas que convinha acautelar.

O Partido Comunista Português não me surpreende. Queria devolver-lhe a simpatia, não surpreendendo o

PCP, dizendo que não nos desviamos do nosso discurso. Entendemos que é uma boa oportunidade de

privatização, que comporta riscos e, por isso, o Governo tem tido o cuidado de ter um bom caderno de

encargos, que defende os direitos dos trabalhadores e o interesse nacional. E queria dizer -lhe até mais, Sr.

Deputado Bruno Dias: entendemos que privatizar a TAP não tem só a ver com o preço — o preço nem será,

sequer, o principal fator. O que interessa é manter, de facto, a posição estratégica da companhia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que grande farsa!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Dir-lhe-ia, pois, aquilo que sempre disse.

O que é que nos pode interessar? Seria interessante ter um parceiro originário de um país com um

potencial crescimento económico. É bom? É mau? Talvez seja razoável pensar nisso.

Seria interessante ter um parceiro que não tenha tanta densidade de rotas para a Europa ou para África,

onde a TAP é, no fundo, detentora de uma grande quota de mercado.

Seria interessante ter um parceiro que, por exemplo, tenha um crescimento económico maior, menos custo

por passageiro, mas com uma grande potencialidade de passageiros e de carga. Para quê? Para potenciar

aquilo que a TAP já hoje oferece.

O que sempre dissemos é que, qualquer que seja o parceiro a encontrar para a TAP, tem de ser um

parceiro que potencie todas as virtudes da TAP e que não lhe retire nenhuma.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso era a Swissair!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Um parceiro que venhamos a encontrar para a privatização tem de ser,

seguramente, não só de uma região economicamente estável e com potencial de crescimento, mas tem

também de garantir o interesse público. Nessa privatização estão previstos todos esses itens.