Debates Parlamentares - Diário 017, p. 11 (2012-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2012

pessoas e com a tragédia social com que todos estamos confrontados: 561 postos de trabalho são destruídos

todos os dias, 500 000 pessoas não têm qualquer apoio social, sobrevivem sem qualquer apoio!

O valor mínimo do subsídio de desemprego — 419,22 € — é muito para o Sr. Ministro, por isso veio propor

que o mesmo tivesse um corte de 10%, que se passasse a receber 377 €. Mas, entretanto, recuou, da mesma

maneira que recuou com a taxa social única, recuo que foi imposto nas ruas. E, agora, vem dizer que essas

pessoas terão de sobreviver com 394 €. São 150 000 pessoas que passam a viver com esse valor — é um

corte de 6%, Sr. Ministro!

Não contente com isso, o senhor corta 2,25% no complemento solidário para idosos. E sabe quantas

pessoas recebem este complemento? São 235 000 as pessoas que vão sofrer este corte! Mas não contente

com isto, o Sr. Ministro corta o subsídio por assistência de terceira pessoa, para aqueles idosos que estão

acamados, que não têm qualquer autonomia, que precisam da mulher, do marido ou de um vizinho, porque o

Sr. Ministro acha que 97 € é muito e, então, quer cortar para 87 €! E acha, ainda, que quem ganha 600 € não

deve ter esta ajuda.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Ministro corta no rendimento social de inserção, cujo valor médio por

pessoa é de 87 € — um corte de 6% — e corta no subsídio de doença mais 5%.

O Sr. Ministro corta, corta e corta!

Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que a responsabilidade primeira é sempre de quem governa, a

responsabilidade primeira é do Governo, a responsabilidade primeira é de quem estabelece as prioridades —

estas são palavra suas. Responda, então, se ainda considera que é o responsável primeiro desta desgraçada

situação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca, penso que há, de facto, entre a bancada do Bloco de Esquerda e as bancadas da maioria e do

Governo, uma diferença que insanável, porque os senhores nem sequer reconheceram a situação que é o

ponto de partida de Portugal.

Em abril de 2011, Portugal estava numa gravíssima situação, a poucas semanas de não poder pagar os

seus compromissos mais elementares — de não poder pagar salários, de não poder pagar pensões, de não

poder pagar prestações sociais. Estávamos na eminência da rotura de todo o nosso sistema financeiro, e

sabemos bem quem nos trouxe até essa situação.

Ainda hoje, os senhores fazem política neste Parlamento como se não existisse um Memorando de

Entendimento com os nossos credores, e é exatamente por isso que compreendemos o caráter meramente

retórico das palavras do Bloco de Esquerda. Dizer ou sugerir que, hoje, o que Portugal deveria fazer era

rasgar o acordo com os credores; dizer, sugerir, insinuar ou, de alguma forma, fazer parecer que ficariam

muito contentes se Portugal saísse do euro, é o que muitas vezes parece estar na «cabeça» do Bloco de

Esquerda!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Deixe lá a «cabeça» do Bloco de Esquerda, fale dos cortes!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Só que isso, Sr.ª Deputada, punha-nos numa

situação de total rotura.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

27 DE OUTUBRO DE 2012 11 pessoas e com a tragédia social com que todos estamos confrontados: 561 postos de trabalho são destruídos todos os dias, 500 000 pessoas não têm qualquer apoio social, sobrevivem sem qualquer apoio! O valor mínimo do subsídio de desemprego — 419,22 € — é muito para o Sr. Ministro, por isso veio propor que o mesmo tivesse um corte de 10%, que se passasse a receber 377 €. Mas, entretanto, recuou, da mesma maneira que recuou com a taxa social única, recuo que foi imposto nas ruas. E, agora, vem dizer que essas pessoas terão de sobreviver com 394 €. São 150 000 pessoas que passam a viver com esse valor — é um corte de 6%, Sr. Ministro! Não contente com isso, o senhor corta 2,25% no complemento solidário para idosos. E sabe quantas pessoas recebem este complemento? São 235 000 as pessoas que vão sofrer este corte! Mas não contente com isto, o Sr. Ministro corta o subsídio por assistência de terceira pessoa, para aqueles idosos que estão acamados, que não têm qualquer autonomia, que precisam da mulher, do marido ou de um vizinho, porque o Sr. Ministro acha que 97 € é muito e, então, quer cortar para 87 €! E acha, ainda, que quem ganha 600 € não deve ter esta ajuda. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Ministro corta no rendimento social de inserção, cujo valor médio por pessoa é de 87 € — um corte de 6% — e corta no subsídio de doença mais 5%. O Sr. Ministro corta, corta e corta! Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que a responsabilidade primeira é sempre de quem governa, a responsabilidade primeira é do Governo, a responsabilidade primeira é de quem estabelece as prioridades — estas são palavra suas. Responda, então, se ainda considera que é o responsável primeiro desta desgraçada situação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, penso que há, de facto, entre a bancada do Bloco de Esquerda e as bancadas da maioria e do Governo, uma diferença que insanável, porque os senhores nem sequer reconheceram a situação que é o ponto de partida de Portugal. Em abril de 2011, Portugal estava numa gravíssima situação, a poucas semanas de não poder pagar os seus compromissos mais elementares — de não poder pagar salários, de não poder pagar pensões, de não poder pagar prestações sociais. Estávamos na eminência da rotura de todo o nosso sistema financeiro, e sabemos bem quem nos trouxe até essa situação. Ainda hoje, os senhores fazem política neste Parlamento como se não existisse um Memorando de Entendimento com os nossos credores, e é exatamente por isso que compreendemos o caráter meramente retórico das palavras do Bloco de Esquerda. Dizer ou sugerir que, hoje, o que Portugal deveria fazer era rasgar o acordo com os credores; dizer, sugerir, insinuar ou, de alguma forma, fazer parecer que ficariam muito contentes se Portugal saísse do euro, é o que muitas vezes parece estar na «cabeça» do Bloco de Esquerda! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Deixe lá a «cabeça» do Bloco de Esquerda, fale dos cortes! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Só que isso, Sr.ª Deputada, punha-nos numa situação de total rotura. Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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