Debates Parlamentares - Diário 017, p. 8 (2012-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado,

antes de mais, permita-me que o felicite. Sei que o Sr. Deputado esteve, muito recentemente, em licença de

parentalidade e, por isso, quero dar-lhe os parabéns.

Penso que, agora, finalmente, o Sr. Deputado percebeu que, ao contrário do que disse, na última vez que

vim a este Parlamento, o Governo não tocou, não fez qualquer redução no subsídio de parentalidade. E tanto

assim é que o Sr. Deputado terá recebido 100% do seu ordenado,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seu demagogo!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … ao contrário do que referiu, na última vez

que aqui estive, pois disse aos portugueses que o Governo havia retirado e cortado o subsídio de

maternidade.

Protestos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seu demagogo! A alinhar na campanha contra os Deputados!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas vamos às questões concretas que o Sr.

Deputado colocou.

Sr. Deputado, como sabe, alguém que esteja a receber subsídio de desemprego ou que esteja a receber

subsídio de doença continua a contar, para efeitos da sua pensão de reforma, com um registo de

equivalências, isto é, mesmo durante o tempo de desemprego, mesmo durante o tempo de doença e,

curiosamente, até durante o tempo de parentalidade, a verdade é que esse tempo continua efetivamente a

contar para a pensão do trabalhador. E isso, como o Sr. Deputado sabe, cria uma dificuldade, um buraco, no

sistema previdencial.

Dou-lhe um exemplo muito concreto, Sr. Deputado: imagine dois trabalhadores que têm exatamente o

mesmo ordenado. Um desses trabalhadores, durante 20 anos, trabalha todos os dias, faz os seus descontos

para a segurança social e terá direito a uma reforma, quando for tempo disso. O outro trabalhador, que tem

exatamente o mesmo ordenado, mas que só trabalhou efetivamente durante 10 anos e que nos restantes anos

esteve a receber subsídio de desemprego ou subsídio de doença, terá exatamente a mesma pensão de

reforma, mas só terá descontado metade do que o outro trabalhador descontou. Isso, Sr. Deputado, como

perceberá, coloca um problema ao sistema previdencial.

O que o Governo quer agora, num tempo que é muito difícil e excecional, é também corrigir essas

situações e garantir a sustentabilidade do sistema.

Última nota: o Sr. Deputado falou também do Programa de Emergência Social e eu queria dizer-lhe que,

ainda que a receita consignada das Finanças só tenha começado a ser recebida em setembro, a verdade é

que a execução do Programa de Emergência Social continua a ser todos os dias efetiva — no aumento das

pensões mínimas, no aumento de 10 milhões de euros para as instituições particulares de solidariedade social

(IPSS) e para as misericórdias. Aliás, é curioso que o Sr. Deputado, que tanto criticou o Programa de

Emergência Social, bem como o Programa de Emergência Alimentar e as cantinas sociais, hoje reconheça

que eram precisos.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

E posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que, em menos de um ano, aumentámos 10 vezes a rede, exatamente

para dar garantias nos casos em que a exclusão é mais dura e mais efetiva. Isso manifesta a preocupação

que temos com as famílias que, hoje, estão a atravessar essa dificuldade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 17 8 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, antes de mais, permita-me que o felicite. Sei que o Sr. Deputado esteve, muito recentemente, em licença de parentalidade e, por isso, quero dar-lhe os parabéns. Penso que, agora, finalmente, o Sr. Deputado percebeu que, ao contrário do que disse, na última vez que vim a este Parlamento, o Governo não tocou, não fez qualquer redução no subsídio de parentalidade. E tanto assim é que o Sr. Deputado terá recebido 100% do seu ordenado,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seu demagogo! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … ao contrário do que referiu, na última vez que aqui estive, pois disse aos portugueses que o Governo havia retirado e cortado o subsídio de maternidade. Protestos do PCP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seu demagogo! A alinhar na campanha contra os Deputados! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas vamos às questões concretas que o Sr. Deputado colocou. Sr. Deputado, como sabe, alguém que esteja a receber subsídio de desemprego ou que esteja a receber subsídio de doença continua a contar, para efeitos da sua pensão de reforma, com um registo de equivalências, isto é, mesmo durante o tempo de desemprego, mesmo durante o tempo de doença e, curiosamente, até durante o tempo de parentalidade, a verdade é que esse tempo continua efetivamente a contar para a pensão do trabalhador. E isso, como o Sr. Deputado sabe, cria uma dificuldade, um buraco, no sistema previdencial. Dou-lhe um exemplo muito concreto, Sr. Deputado: imagine dois trabalhadores que têm exatamente o mesmo ordenado. Um desses trabalhadores, durante 20 anos, trabalha todos os dias, faz os seus descontos para a segurança social e terá direito a uma reforma, quando for tempo disso. O outro trabalhador, que tem exatamente o mesmo ordenado, mas que só trabalhou efetivamente durante 10 anos e que nos restantes anos esteve a receber subsídio de desemprego ou subsídio de doença, terá exatamente a mesma pensão de reforma, mas só terá descontado metade do que o outro trabalhador descontou. Isso, Sr. Deputado, como perceberá, coloca um problema ao sistema previdencial. O que o Governo quer agora, num tempo que é muito difícil e excecional, é também corrigir essas situações e garantir a sustentabilidade do sistema. Última nota: o Sr. Deputado falou também do Programa de Emergência Social e eu queria dizer-lhe que, ainda que a receita consignada das Finanças só tenha começado a ser recebida em setembro, a verdade é que a execução do Programa de Emergência Social continua a ser todos os dias efetiva — no aumento das pensões mínimas, no aumento de 10 milhões de euros para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e para as misericórdias. Aliás, é curioso que o Sr. Deputado, que tanto criticou o Programa de Emergência Social, bem como o Programa de Emergência Alimentar e as cantinas sociais, hoje reconheça que eram precisos. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. E posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que, em menos de um ano, aumentámos 10 vezes a rede, exatamente para dar garantias nos casos em que a exclusão é mais dura e mais efetiva. Isso manifesta a preocupação que temos com as famílias que, hoje, estão a atravessar essa dificuldade! Aplausos do PSD e do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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