27 DE OUTUBRO DE 2012
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Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.
O Sr. Presidente: — Para replicar, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, que dispõe de
1 minuto para o efeito.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,
sobre o subsídio de paternidade, não vou falar do meu caso concreto, porque o subsídio de paternidade é um
subsídio de todos os portugueses, tal como não falarei do subsídio de residência do Sr. Secretário de Estado
que está sentado ao seu lado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — O subsídio de paternidade é um subsídio de todos os portugueses. E,
relativamente ao subsídio de parentalidade importa dizer uma coisa, Sr. Ministro: a verdade é que este
Governo, o Sr. Ministro, que «enche a boca» a falar das famílias, tomou uma medida gravosa sobre o subsídio
de parentalidade, uma vez que deixou de considerar os rendimentos dos subsídios de férias e de Natal,…
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é uma redução! Isso é um roubo!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e isso reduz dramaticamente o rendimento das famílias que usam o
subsídio de paternalidade. É mais um roubo! Um roubo ao subsídio de paternidade.
E centro-me, agora, num outro roubo: no roubo ao subsídio de desemprego. Então, fale lá do subsídio de
desemprego e do roubo, que se prepara para perpetuar no próximo Orçamento do Estado, de 6% no subsídio
de desemprego. Acha legítimo tirar 6%? Onde é que está o ministro do bombardeamento fiscal, da usura, do
crime da administração fiscal relativamente aos contribuintes? Esse ministro ou esse Deputado já não existem!
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, a verdade é que o próximo Orçamento do Estado, bem como
o decreto-lei que se preparava para aprovar, tem cortes muito significativos que são um roubo e um atentado à
dignidade dos portugueses. Nessa medida, Sr. Ministro, essa legislação, essa política há de ser derrotada
mais cedo do que tarde!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, tem a palavra para responder.
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado,
de facto, há uma grande diferença entre o subsídio de parentalidade e o subsídio de residência: é que o
subsídio de parentalidade não foi tocado.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
O Sr. Deputado, como todos os portugueses que têm direito a essa prestação, recebe 100% do seu
ordenado bruto.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
Sr. Deputado, a verdade é que o subsídio de residência para os Membros do Governo, no Orçamento do
Estado para 2013, como sabe, é reduzido, e é-o de forma muito significativa.