Debates Parlamentares - Diário 017, p. 13 (2012-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, mais uma vez,

há uma diferença substancial entre a forma como o Bloco de Esquerda olha o mundo e a forma como esta

maioria olha para o mundo.

Nós sabemos que temos de cumprir o que está estabelecido no Memorando de Entendimento. Não é a

nossa opinião, Sr.ª Deputada, é uma obrigação do Estado português.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Cortar três vezes no subsídio de desemprego?!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — É exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que

temos de fazer contenções em despesas. Mas, a verdade é que este Governo, mesmo num tempo de

enormes dificuldades, conseguiu baixar o período de garantia do subsídio de desemprego…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fale do valor!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … para garantir que os mais jovens tenham

subsídio de desemprego.

Protestos do Deputado do PS Nuno Sá.

Reduziu-o de 15 para 12 meses, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Deputada falou, por exemplo, do complemento solidário para idosos e dos cerca de 200 000

portugueses que dele auferem e, como sabe, foi este Governo que, em contraste com o que aconteceu no

passado, aumentou as pensões mínimas para mais de 1 milhão de portugueses em 2012, e vamos voltar a

fazê-lo em 2013.

Queria dar-lhe uma novidade, Sr.ª Deputada: esse aumento das pensões mínimas situou-se acima da

inflação, em 2012, e, mais um vez, em 2013, vai situar-se acima da inflação prevista — a inflação prevista é de

0,9% e o aumento das pensões que prevemos é de 1,1% —, permitindo que 1 milhão de pensionistas possam

até recuperar, em parte, o seu poder de compra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar de Os

Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança

Social, a redução do valor das prestações sociais que o Governo tem de impor é uma verdadeira desgraça e

as vítimas são os idosos e os desempregados. E, em relação aos desempregados, importará recordar que

estes já foram vítimas de um corte nas suas prestações, ainda há pouco tempo, por parte deste Governo —

mais concretamente, em junho deste ano.

Agora, o Governo volta a falhar nos seus compromissos. É mais um contrato que o Governo não está a

cumprir, e seria bom não perder isto de vista, porque, de facto, o Estado e os cidadãos celebraram um

contrato. Os cidadãos cumpriram a sua parte, foram descontando enquanto trabalharam, e descontaram na

expetativa, legítima, de receberem essas prestações, nos termos acordados com o Estado. Só que, agora, o

Governo vem dizer: «Não senhor! A partir de agora, já não é como tínhamos combinado; a partir de agora,

deixa de ser assim, e passa a ser assado».

Mais uma vez, o Governo não cumpre. O Governo falha, altera as regras a meio do jogo, dá o dito por não

dito, falta à palavra. O Governo faz batota e — sei que custa ouvir, Sr. Ministro — rouba a quem mais precisa.

O Governo impõe a pobreza, generaliza a pobreza e a exclusão social. É o regresso das barracas, dos

bairros de lata, da multiplicação dos sem-abrigo, das listas de espera para um lugar debaixo da ponte.

Todos os dias, o Governo empurra pessoas para a pobreza e para a exclusão social, agravam-se as

situações de fome e de carência alimentar.

27 DE OUTUBRO DE 2012 13 O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, mais uma vez, há uma diferença substancial entre a forma como o Bloco de Esquerda olha o mundo e a forma como esta maioria olha para o mundo. Nós sabemos que temos de cumprir o que está estabelecido no Memorando de Entendimento. Não é a nossa opinião, Sr.ª Deputada, é uma obrigação do Estado português. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Cortar três vezes no subsídio de desemprego?! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — É exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que temos de fazer contenções em despesas. Mas, a verdade é que este Governo, mesmo num tempo de enormes dificuldades, conseguiu baixar o período de garantia do subsídio de desemprego… O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fale do valor! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … para garantir que os mais jovens tenham subsídio de desemprego. Protestos do Deputado do PS Nuno Sá. Reduziu-o de 15 para 12 meses, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Deputada falou, por exemplo, do complemento solidário para idosos e dos cerca de 200 000 portugueses que dele auferem e, como sabe, foi este Governo que, em contraste com o que aconteceu no passado, aumentou as pensões mínimas para mais de 1 milhão de portugueses em 2012, e vamos voltar a fazê-lo em 2013. Queria dar-lhe uma novidade, Sr.ª Deputada: esse aumento das pensões mínimas situou-se acima da inflação, em 2012, e, mais um vez, em 2013, vai situar-se acima da inflação prevista — a inflação prevista é de 0,9% e o aumento das pensões que prevemos é de 1,1% —, permitindo que 1 milhão de pensionistas possam até recuperar, em parte, o seu poder de compra. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, a redução do valor das prestações sociais que o Governo tem de impor é uma verdadeira desgraça e as vítimas são os idosos e os desempregados. E, em relação aos desempregados, importará recordar que estes já foram vítimas de um corte nas suas prestações, ainda há pouco tempo, por parte deste Governo — mais concretamente, em junho deste ano. Agora, o Governo volta a falhar nos seus compromissos. É mais um contrato que o Governo não está a cumprir, e seria bom não perder isto de vista, porque, de facto, o Estado e os cidadãos celebraram um contrato. Os cidadãos cumpriram a sua parte, foram descontando enquanto trabalharam, e descontaram na expetativa, legítima, de receberem essas prestações, nos termos acordados com o Estado. Só que, agora, o Governo vem dizer: «Não senhor! A partir de agora, já não é como tínhamos combinado; a partir de agora, deixa de ser assim, e passa a ser assado». Mais uma vez, o Governo não cumpre. O Governo falha, altera as regras a meio do jogo, dá o dito por não dito, falta à palavra. O Governo faz batota e — sei que custa ouvir, Sr. Ministro — rouba a quem mais precisa. O Governo impõe a pobreza, generaliza a pobreza e a exclusão social. É o regresso das barracas, dos bairros de lata, da multiplicação dos sem-abrigo, das listas de espera para um lugar debaixo da ponte. Todos os dias, o Governo empurra pessoas para a pobreza e para a exclusão social, agravam-se as situações de fome e de carência alimentar.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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