Debates Parlamentares - Diário 017, p. 74 (2012-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em

Oslo, a 21 de junho de 2011.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção de Os Verdes.

Vamos agora votar a proposta de resolução n.º 36/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de Aviação

Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino Hachemi ta da

Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas, a 15 de dezembro de 2010.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta de resolução n.º 37/XII (1.ª) — Aprova o Acordo Adicional entre a União

Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro,

respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a

União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro,

assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de 2011.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção de Os Verdes.

Vamos votar a proposta de resolução n.º 39/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de Parceria Económica entre os

Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro,

assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro

de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os anexos, protocolos e declarações

conjuntas, declarações, declaração conjunta e ata final.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e do BE e abstenções

do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta de resolução n.º 40/XII (1.ª) — Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação

Comum entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado

em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções

do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora votar a proposta de resolução n.º 41/XII (1.ª) — Aprova as alterações à lista de

compromissos específicos das Comunidades Europeias e seus Estados-membros em matéria de serviços,

anexa ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, resultantes das Cartas Conjuntas das Comunidades

Europeias e dos seus Estados-membros, por um lado, e a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China,

o Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu, a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong-Kong

(China), os Estados Unidos da América, a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os

Estados Unidos da América, por outro lado, bem como dos relatórios sobre o resultado das negociações

conduzidas de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços

(GATS).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

I SÉRIE — NÚMERO 17 74 Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de 2011. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção de Os Verdes. Vamos agora votar a proposta de resolução n.º 36/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino Hachemi ta da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas, a 15 de dezembro de 2010. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação da proposta de resolução n.º 37/XII (1.ª) — Aprova o Acordo Adicional entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de 2011. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção de Os Verdes. Vamos votar a proposta de resolução n.º 39/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os anexos, protocolos e declarações conjuntas, declarações, declaração conjunta e ata final. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos votar a proposta de resolução n.º 40/XII (1.ª) — Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos agora votar a proposta de resolução n.º 41/XII (1.ª) — Aprova as alterações à lista de compromissos específicos das Comunidades Europeias e seus Estados-membros em matéria de serviços, anexa ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, resultantes das Cartas Conjuntas das Comunidades Europeias e dos seus Estados-membros, por um lado, e a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu, a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong-Kong (China), os Estados Unidos da América, a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos da América, por outro lado, bem como dos relatórios sobre o resultado das negociações conduzidas de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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