I SÉRIE — NÚMERO 17
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O Sr. João Galamba (PS): — Foi a título de pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Nesse caso, o Sr. Ministro tem o direito de responder, querendo.
Tem a palavra, Sr. Ministro.
Pausa.
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não responde? Tem de responder!
O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Ministro responderá no fim, na medida em que está inscrito o Sr.
Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares inscreveu-se para uma intervenção ou para um pedido de
esclarecimento?
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para uma intervenção.
O Sr. Presidente (António Filipe): — De qualquer maneira, creio interpretar que o Sr. Ministro se reserva
para responder em momento posterior do debate, na medida em que não tenciona responder de imediato a
este pedido de esclarecimento.
O Sr. João Galamba (PS): — Tenho todo o tempo do mundo, Sr. Presidente!
O Sr. Presidente (António Filipe): — Assim sendo, neste momento, a única inscrição que registamos é a
do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para uma intervenção.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, vamos ver se nos
entendemos. Há um número mágico que o Sr. Ministro «tirou da cartola» com a anuência do FMI, 5% de
défice para 2012, o que já é um desvio colossal face àquela que era a sua proposta inicial e àquela meta que
dizia que era inequívoca. Falhou a meta, mas tirou este número mágico dos 5%.
Para alcançar esse número mágico dos 5%, está dependente de uma escolha sua, que é a concessão da
ANA, uma batota contabilística, porque a ANA vende a si própria a concessão e, com isso, com esta batota, o
Estado coloca o défice nos 5%.
Mas as instâncias europeias dizem que não confiam nesta batota. Por isso, pedem esclarecimentos,
porque não confiam nem aceitam a batota que está em cima da mesa.
Conclusão: o Sr. Ministro não fala sobre isto! Ó Sr. Ministro, esta é que é a transparência que se pede!
Então, no outro dia, estava desconfiado do sistema político, dizia que o País merecia melhores políticos e,
agora, falta à transparência que é devida no sistema político?!
O que os portugueses querem saber é o que é que tem no bolso, o que é que tem na manga, quais são as
novas medidas que tem para pôr em cima da mesa. É que toda a gente sabe que o mais provável é que as
instâncias europeias não aceitem a sua escolha. E, não aceitando elas a sua escolha, a sua tendência é
sempre para ir buscar ao bolso dos portugueses.
Sr. Ministro, as pessoas tremem quando o Sr. Ministro fala ao País. Mas, ao menos agora, fale de forma
séria, transparente e sem as cartas escondidas que tem no bolso.
Aplausos do BE.
Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não está mais ninguém inscrito, e, se ninguém se
inscrever, passamos ao período de votações.
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Então, o Sr. Ministro não responde?! Tem de responder!