Debates Parlamentares - Diário 017, p. 63 (2012-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2012

estimativa do nível de desemprego para 2012. E esta é, sem dúvida, uma variável determinante para a

execução orçamental que hoje temos e conhecemos.

Isso implica, de facto, uma revisão do nível de contribuições para a segurança social e, inevitavelmente, do

consequente aumento de despesas com as prestações sociais.

Mas sendo o reforço das dotações para o financiamento da segurança social um dos elementos mais

significativos deste Orçamento retificativo, há que destacar, em nome da verdade e em simultâneo, que este

Orçamento revela poupanças nos encargos com a dívida pública, reflete o exercício de contenção da despesa

pública, permite a regularização de dívidas no Serviço Nacional de Saúde, anula parte da dotação provisional,

permitida pelas poupanças conseguidas nas despesas com pessoal, e demonstra o contributo do sector

público e privado para a redução do défice externo.

Sr. Presidente, a retórica de um Partido Socialista que, um ano depois, retoma o discurso das folgas, de um

Partido Socialista que outrora se comprometeu com metas, de um Partido Socialista que, agora, não quer nem

aumentar impostos nem cortar na despesa, impõe uma pergunta: como é que Partido Socialista ia cumprir o

Memorando de Entendimento, que assinou, e como é que o Partido Socialista ia governar o País, depois de ter

gasto tudo o que havia para gastar?

Aplausos do CDS-PP e do PS.

À retórica do PS, os portugueses respondem com resultados.

O momento é difícil mas em 2012, e porque é disso que estamos a falar, foi feita uma redução da despesa

sem precedentes; o momento é difícil mas, em 2012, estamos a conseguir reequilibrar o nosso défice externo;

o momento é difícil mas, em 2012, as taxas de juro a que nos financiamos estão a descer consecutivamente

em todos os prazos e o sucesso das operações de emissão de dívida também o comprovam; o momento é

difícil mas, em 2012, é indesmentível a recuperação da nossa credibilidade externa e a prová-lo está a recente

revisão das metas do défice para este ano conseguidas por este Governo.

Mas, Sr. Presidente, se estes resultados, em algum momento, puderem ser postos em causa aos olhos dos

portugueses ou puderem parecer escassos, então, isso só pode significar que o esforço a desenvolver por

este Governo na busca de alternativas para o futuro é indiscutível e é determinante.

Mas importa dizer que ignorar estes factos e ignorar o que já foi conseguido é ter um profundo desrespeito

perante os esforços que já foram feitos e é deitar pela janela fora os sacrifícios que já foram pedidos e que já

foram conseguidos pelos portugueses.

É isto que a oposição tem hoje que ouvir!

É por demais evidente que hoje temos pedras no caminho e é também por demais evidente que o caminho

é estreito, que o caminho tem riscos e tem incertezas, e é precisamente por essa razão que aquilo que o CDS

quer hoje aqui afirmar é que o nosso grau de compromisso e de responsabilidade aumenta na exata medida

em que aumentam os sacrifícios e os esforços que se pedem aos portugueses.

Não há, de facto, austeridade sem dor, mas importa destacar também, neste momento, que não há

margens ilimitadas de opções orçamentais com o nível de endividamento como é aquele que o nosso País

enfrenta e que ninguém consegue negar.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Vera Rodrigues (PSD): — Por ação ou por inação, Portugal foi governado nos últimos anos num

exercício antidemocrático, que hipotecou o presente e o futuro e confisca, hoje, o que temos e o que não

temos.

Aplausos do CDS-PP.

E com isto termino, Sr. Presidente: qualquer que seja o caminho a percorrer, importa sempre o ponto de

onde partimos. E se o nosso ponto de partida obriga à carga fiscal que hoje temos, então, o nosso único

objetivo só pode ser afastarmo-nos dele o quanto antes.

27 DE OUTUBRO DE 2012 63 estimativa do nível de desemprego para 2012. E esta é, sem dúvida, uma variável determinante para a execução orçamental que hoje temos e conhecemos. Isso implica, de facto, uma revisão do nível de contribuições para a segurança social e, inevitavelmente, do consequente aumento de despesas com as prestações sociais. Mas sendo o reforço das dotações para o financiamento da segurança social um dos elementos mais significativos deste Orçamento retificativo, há que destacar, em nome da verdade e em simultâneo, que este Orçamento revela poupanças nos encargos com a dívida pública, reflete o exercício de contenção da despesa pública, permite a regularização de dívidas no Serviço Nacional de Saúde, anula parte da dotação provisional, permitida pelas poupanças conseguidas nas despesas com pessoal, e demonstra o contributo do sector público e privado para a redução do défice externo. Sr. Presidente, a retórica de um Partido Socialista que, um ano depois, retoma o discurso das folgas, de um Partido Socialista que outrora se comprometeu com metas, de um Partido Socialista que, agora, não quer nem aumentar impostos nem cortar na despesa, impõe uma pergunta: como é que Partido Socialista ia cumprir o Memorando de Entendimento, que assinou, e como é que o Partido Socialista ia governar o País, depois de ter gasto tudo o que havia para gastar? Aplausos do CDS-PP e do PS. À retórica do PS, os portugueses respondem com resultados. O momento é difícil mas em 2012, e porque é disso que estamos a falar, foi feita uma redução da despesa sem precedentes; o momento é difícil mas, em 2012, estamos a conseguir reequilibrar o nosso défice externo; o momento é difícil mas, em 2012, as taxas de juro a que nos financiamos estão a descer consecutivamente em todos os prazos e o sucesso das operações de emissão de dívida também o comprovam; o momento é difícil mas, em 2012, é indesmentível a recuperação da nossa credibilidade externa e a prová-lo está a recente revisão das metas do défice para este ano conseguidas por este Governo. Mas, Sr. Presidente, se estes resultados, em algum momento, puderem ser postos em causa aos olhos dos portugueses ou puderem parecer escassos, então, isso só pode significar que o esforço a desenvolver por este Governo na busca de alternativas para o futuro é indiscutível e é determinante. Mas importa dizer que ignorar estes factos e ignorar o que já foi conseguido é ter um profundo desrespeito perante os esforços que já foram feitos e é deitar pela janela fora os sacrifícios que já foram pedidos e que já foram conseguidos pelos portugueses. É isto que a oposição tem hoje que ouvir! É por demais evidente que hoje temos pedras no caminho e é também por demais evidente que o caminho é estreito, que o caminho tem riscos e tem incertezas, e é precisamente por essa razão que aquilo que o CDS quer hoje aqui afirmar é que o nosso grau de compromisso e de responsabilidade aumenta na exata medida em que aumentam os sacrifícios e os esforços que se pedem aos portugueses. Não há, de facto, austeridade sem dor, mas importa destacar também, neste momento, que não há margens ilimitadas de opções orçamentais com o nível de endividamento como é aquele que o nosso País enfrenta e que ninguém consegue negar. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Vera Rodrigues (PSD): — Por ação ou por inação, Portugal foi governado nos últimos anos num exercício antidemocrático, que hipotecou o presente e o futuro e confisca, hoje, o que temos e o que não temos. Aplausos do CDS-PP. E com isto termino, Sr. Presidente: qualquer que seja o caminho a percorrer, importa sempre o ponto de onde partimos. E se o nosso ponto de partida obriga à carga fiscal que hoje temos, então, o nosso único objetivo só pode ser afastarmo-nos dele o quanto antes.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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