Debates Parlamentares - Diário 017, p. 67 (2012-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2012

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O momento que vivemos

convoca-nos a todos para esse trabalho. E, com determinação, temos de fazer o que deve ser feito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Enquanto não há oradores inscritos, o Sr. Secretário, Deputado Abel

Baptista, vai anunciar a entrada de uma iniciativa legislativa.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida,

a proposta de lei n.º 105/XII (2.ª) — Aprova o regime jurídico do processo de inventário.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Ministro de Estado e

das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, serei telegráfico.

Em primeiro lugar, relativamente à questão da data de setembro de 2013, o crucial, Sr. Deputado João

Galamba, é o regresso ao financiamento não oficial antes de 2013. Essa questão, para todos os efeitos

práticos, ficou resolvida com a operação de troca de obrigações que foi realizada no dia 3 de outubro, em que

40% do financiamento necessário para setembro de 2013 foi assegurado.

O Sr. João Galamba (PS): — Por quem?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Posso dizer-lhe, sem qualquer espécie de hesitação, que é

falsa a afirmação que fez, de que essa operação foi exclusivamente feita por organizações domésticas. Não

foi, Sr. Deputado, não foi exclusivamente feita por organizações domésticas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Maioritariamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … como, de resto, é verdade que o mercado de bilhetes do

tesouro, o mercado primário, também não é dominado exclusivamente por organizações domésticas.

Mais, julgo que é crucial perceber que existe uma correção rápida do desequilíbrio externo do setor

financeiro e que as políticas estruturais têm tido sucesso, como, de resto, é verdade que o controlo da

despesa orçamental foi bem sucedido este ano. Assim, os efeitos da execução orçamental de 2012, refletidos

nos limites que foram negociados no quinto exame regular, limitam-se a deixar funcionar os estabilizadores

automáticos, exatamente como é aconselhado pela política convencional de estabilização.

Destaco que, relativamente às previsões macroeconómicas de 2011 e 2012, não há efeitos significativos

quanto aos padrões previstos no Programa. E a dívida é controlada de acordo com a análise que é feita

regularmente em todos os exames regulares.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, vou fazer-lhe uma pergunta muito clara, para

nos deixarmos de jogos de palavras: qual é a percentagem de participação dos bancos portugueses nos

leilões de dívida de curto prazo feitos em 2012 e na operação de troca de dívida? Diga a percentagem e deixe-

se de joguinhos de palavras!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Galamba, não percebi se o seu uso da palavra era

a título de pedido de esclarecimento ou de intervenção.

27 DE OUTUBRO DE 2012 67 Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O momento que vivemos convoca-nos a todos para esse trabalho. E, com determinação, temos de fazer o que deve ser feito. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Enquanto não há oradores inscritos, o Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, vai anunciar a entrada de uma iniciativa legislativa. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 105/XII (2.ª) — Aprova o regime jurídico do processo de inventário. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, serei telegráfico. Em primeiro lugar, relativamente à questão da data de setembro de 2013, o crucial, Sr. Deputado João Galamba, é o regresso ao financiamento não oficial antes de 2013. Essa questão, para todos os efeitos práticos, ficou resolvida com a operação de troca de obrigações que foi realizada no dia 3 de outubro, em que 40% do financiamento necessário para setembro de 2013 foi assegurado. O Sr. João Galamba (PS): — Por quem? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Posso dizer-lhe, sem qualquer espécie de hesitação, que é falsa a afirmação que fez, de que essa operação foi exclusivamente feita por organizações domésticas. Não foi, Sr. Deputado, não foi exclusivamente feita por organizações domésticas,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Maioritariamente! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … como, de resto, é verdade que o mercado de bilhetes do tesouro, o mercado primário, também não é dominado exclusivamente por organizações domésticas. Mais, julgo que é crucial perceber que existe uma correção rápida do desequilíbrio externo do setor financeiro e que as políticas estruturais têm tido sucesso, como, de resto, é verdade que o controlo da despesa orçamental foi bem sucedido este ano. Assim, os efeitos da execução orçamental de 2012, refletidos nos limites que foram negociados no quinto exame regular, limitam-se a deixar funcionar os estabilizadores automáticos, exatamente como é aconselhado pela política convencional de estabilização. Destaco que, relativamente às previsões macroeconómicas de 2011 e 2012, não há efeitos significativos quanto aos padrões previstos no Programa. E a dívida é controlada de acordo com a análise que é feita regularmente em todos os exames regulares. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, vou fazer-lhe uma pergunta muito clara, para nos deixarmos de jogos de palavras: qual é a percentagem de participação dos bancos portugueses nos leilões de dívida de curto prazo feitos em 2012 e na operação de troca de dívida? Diga a percentagem e deixe-se de joguinhos de palavras! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Galamba, não percebi se o seu uso da palavra era a título de pedido de esclarecimento ou de intervenção.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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