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I SÉRIE — NÚMERO 17

62

As famílias e as empresas vinham reduzindo os seus níveis de endividamento desde 2010 — os dados do

capítulo K do Boletim Estatístico do Banco de Portugal, divulgados esta semana, confirmam isso mesmo.

Desde 2010, a dívida das famílias e das empresas, em percentagem do PIB, vinha caindo. O que acontece

com o seu Orçamento do Estado de 2012?

Como o Sr. Ministro das Finanças não percebe que a despesa do Estado é rendimento dos privados,…

Risos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

… como não percebe que as prestações sociais são rendimento das famílias, como não percebe que o

investimento público e quase todas as despesas públicas fazem parte do PIB, o que Sr. Ministro das Finanças

fez, o seu principal resultado ao duplicar a austeridade da troica, foi inviabilizar o processo de desalavancagem

das famílias e das empresas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — O processo de redução do endividamento destes dois setores institucionais

da economia portuguesa inverteu-se com o seu Orçamento do Estado.

Portanto, o Sr. Ministro não só está a fazer crescer a dívida pública, em percentagem do PIB, a um ritmo

muito maior do que estava previsto no Memorando de Entendimento como inverteu o ciclo de desalavancagem

das famílias e das empresas.

O resultado, Sr. Ministro, é muito simples: é que, neste momento, com as suas políticas, é impossível

reduzir o endividamento de qualquer setor institucional da economia portuguesa. Podemos tentar pagar a

dívida, podemos tentar reduzir a despesa e podemos tentar poupar mas, se empobrecermos a um ritmo muito

mais rápido do que tudo isto, não conseguiremos baixar o encargo real da dívida. E este, Sr. Ministro, é o

principal legado do seu primeiro ano: ter inviabilizado um dos pilares do programa de ajustamento e ter

inviabilizado a desalavancagem das famílias e das empresas.

A isto, Sr. Ministro, gostava de ter uma resposta muito direta: o Sr. Ministro reconhece ou não que inverteu

o ciclo de desalavancagem? E se sim, o que é que pretende fazer em relação a isso? Porque uma coisa é

certa: não pode ser continuar a insistir no plano A que trouxe o País a esta situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs.

Deputados: O momento difícil que o País atravessa obriga a que tenhamos realismo, seriedade e coerência no

debate parlamentar.

O Orçamento retificativo, que hoje debatemos, é um ajustamento imperioso, naquela que foi a previsão

orçamental elaborada há um ano e em função da execução que hoje conhecemos.

Mas, ao contrário do que a oposição afirma, o Governo não falhou a previsão de recessão em 2012. Em

nenhum cenário, seja da União Europeia, do FMI ou do Banco Central Europeu, se previa um valor

substancialmente diferente para o PIB em 2012.

Ou melhor, há, sim, um documento onde os objetivos de redução do défice para este ano eram mais

ambiciosos: era o PEC 4, do Partido Socialista, que estimava 3% de défice em 2012. E este número prova

uma de duas coisas: ou que o PS não sabe fazer contas ou, pior, que não tinha mínima noção da realidade do

País que, então, governava.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Em relação ao Orçamento para este ano, e em nome da coerência,

importa afirmar, ainda assim, que desde cedo o Governo reconheceu uma falha de previsão no que respeita à

  • FERRO RODRIGUES
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