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27 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Há um ano, dissemos aqui que o Orçamento do Estado de 2012 não seria

executado, há um ano dissemos aqui que as receitas fiscais não seriam alcançáveis e que a exaustão f iscal já

tinha sido atingida.

Hoje é claro que o Governo e o seu Ministro das Finanças falharam clamorosamente, mas falharam

intencionalmente — não foi por lapso ou por erro ocasional!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Hoje é claro que não acertaram uma só das previsões que então fizeram.

Hoje é claro que, contando com a viabilização do PS, impuseram ao País e aos trabalhadores, aos

reformados e aos pequenos empresários uma austeridade cega que conduziu Portugal a mais um ano de

recessão e a um número recorde de desempregados e de pobreza extrema.

Hoje é claro que as políticas da troica e o primeiro orçamento da troica afundaram ainda mais Portugal e

não conseguiram resolver nenhum dos problemas que diziam ir resolver.

Hoje é claro para todos, até para os eleitores e apoiantes do CDS, até para os apoiantes e eleitores do

PSD, que o Governo lhes mentiu, que o Governo os enganou e que as políticas da troica não servem nem aos

portugueses nem ao País.

Hoje é claro, cada vez mais claro, até para os eleitores e apoiantes do PSD e do CDS, que a troica e as

suas políticas estão a destruir Portugal, a sua economia, estão a empobrecer os portugueses, a destruir

direitos e a aniquilar tudo o que «cheire» ao 25 de Abril ou tudo o que «cheire» à Constituição da República

Portuguesa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Hoje é claro, cada vez mais claro, para Portugal, para o povo e para os

trabalhadores que é preciso cortar com a troica, com as políticas da troica, com os orçamentos da troica e com

o Governo PSD/CDS que, submissamente, as aplica e pretende impor ao povo e ao País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O que

está aqui hoje, em discussão, é a proposta de lei que corresponde à segunda alteração à Lei do Orçamento de

Estado para 2012.

É bom lembrar que a presente proposta de lei resulta da necessidade de responder positivamente à 5.ª

Avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e traduz um conjunto de medidas adicionais

que o Governo propõe para o cumprimento do défice orçamental para 2012, nas condições acordadas com os

nossos credores internacionais, para uma nova meta de 5% do PIB.

É bom lembrar, porque há quem não se lembre, que temos o País sob assistência económica e financeira.

Seria também muito bom para o debate que todos tivessem sempre bem presente que Portugal, no âmbito

da implementação do Memorando de Entendimento, tem cinco avaliações positivas e está empenhado em

cumprir os seus compromissos internacionais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O cumprimento do Programa de Ajustamento e o grande esforço que tem

sido feito pelo Governo e pelos portugueses no caminho da redução da despesa pública merece que todos,

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