Debates Parlamentares - Diário 018, p. 2 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas,

está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.º 312/XII (2.ª) — Regula a promoção da propriedade e

da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social (PS), que baixa à 12.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia consiste na apreciação conjunta, na generalidade,

das propostas de lei n.os

103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013 e 100/XII (2.ª) — Aprova as

Grandes Opções do Plano para 2013.

Para apresentar os dois diplomas, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as

Srs. Deputados: O Governo apresenta hoje o Orçamento do Estado para 2013, que corporiza uma resposta

afirmativa ao momento crítico que o País atravessa.

Este Orçamento não foi concebido para um Estado sem graves problemas de financiamento. Não foi

concebido para um País que esteja desligado da crise europeia e, em particular, da crise da dívida soberana

que afetou mais intensamente a Europa mediterrânica. Não foi concebido para uma economia que tenha

evitado a estagnação e o endividamento por mais de 12 anos. Não foi concebido para uma comunidade

política que mantém a sua autonomia económica e financeira, porque evitou cometer erros políticos

sucessivos e de gravidade crescente.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nem o Governo nem os portugueses se podem dar ao luxo de fechar os olhos

e fingir que as circunstâncias são outras radicalmente diferentes. Não se podem dar ao luxo de perder tempo

com falsas soluções imaginárias e miraculosas nem de inventar um contexto internacional fantasioso que

corresponda a proclamações mais ou menos bem intencionadas.

O Orçamento hoje apresentado é o que responde às circunstâncias concretas do País e da delicada

situação internacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A hora é de confrontação realista com os problemas e com a dimensão dos

desafios. Ninguém tem o direito de sacrificar os portugueses no altar de construções desligadas da realidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ninguém tem o direito de expor os portugueses aos perigos imprevisíveis que

resultariam de fugas para a frente impensadas ou inspiradas em opções de cariz ideológico.

De um lado, há quem defenda que deveríamos arriscar o abandono da zona euro. Essa seria uma

claríssima abdicação do interesse nacional. Cortaríamos as amarras que nos aproximam da maior região de

prosperidade e de democracia no mundo. Desistiríamos do nosso esforço coletivo desde a revolução

democrática de converter Portugal numa economia avançada e numa sociedade moderna. Regressaríamos ao

fechamento que durante tantas décadas quisemos combater. Recusaríamos a participação plena e livre no

I SÉRIE — NÚMERO 18 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.º 312/XII (2.ª) — Regula a promoção da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social (PS), que baixa à 12.ª Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia consiste na apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013 e 100/XII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013. Para apresentar os dois diplomas, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta hoje o Orçamento do Estado para 2013, que corporiza uma resposta afirmativa ao momento crítico que o País atravessa. Este Orçamento não foi concebido para um Estado sem graves problemas de financiamento. Não foi concebido para um País que esteja desligado da crise europeia e, em particular, da crise da dívida soberana que afetou mais intensamente a Europa mediterrânica. Não foi concebido para uma economia que tenha evitado a estagnação e o endividamento por mais de 12 anos. Não foi concebido para uma comunidade política que mantém a sua autonomia económica e financeira, porque evitou cometer erros políticos sucessivos e de gravidade crescente. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nem o Governo nem os portugueses se podem dar ao luxo de fechar os olhos e fingir que as circunstâncias são outras radicalmente diferentes. Não se podem dar ao luxo de perder tempo com falsas soluções imaginárias e miraculosas nem de inventar um contexto internacional fantasioso que corresponda a proclamações mais ou menos bem intencionadas. O Orçamento hoje apresentado é o que responde às circunstâncias concretas do País e da delicada situação internacional. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — A hora é de confrontação realista com os problemas e com a dimensão dos desafios. Ninguém tem o direito de sacrificar os portugueses no altar de construções desligadas da realidade. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ninguém tem o direito de expor os portugueses aos perigos imprevisíveis que resultariam de fugas para a frente impensadas ou inspiradas em opções de cariz ideológico. De um lado, há quem defenda que deveríamos arriscar o abandono da zona euro. Essa seria uma claríssima abdicação do interesse nacional. Cortaríamos as amarras que nos aproximam da maior região de prosperidade e de democracia no mundo. Desistiríamos do nosso esforço coletivo desde a revolução democrática de converter Portugal numa economia avançada e numa sociedade moderna. Regressaríamos ao fechamento que durante tantas décadas quisemos combater. Recusaríamos a participação plena e livre no

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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