Debates Parlamentares - Diário 018, p. 5 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

É preciso acrescentar que as taxas de juro que são praticadas pelo Mecanismo Europeu de Estabilização

Financeira e pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, os dois fundos que fornecem a maior parte dos

empréstimos da troica, são já praticamente equivalentes aos custos de financiamento que esses próprios

fundos suportam, situando-se em termos médios em valores muito próximos dos 3% e numa taxa média de

3,1%.

Convém recordar que estas taxas de juro não eram as que estavam inicialmente previstas no programa

negociado pelo anterior Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Inicialmente, as taxas acordadas eram substancialmente superiores, e

superiores a 4,2%.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi o atual Governo que, juntamente com o Governo irlandês, em julho de

2011, conseguiu que essas taxas fossem reduzidas para valores que são hoje mais baixos do que aqueles

que Portugal conseguia obter antes da crise financeira, nos tempos em que praticamente não havia

discriminação de risco da dívida pública portuguesa. Se não tivéssemos reduzido essas taxas de juro,

estendendo as novas condições aplicadas à Grécia, neste caso à Irlanda e a Portugal, e tivéssemos

permanecido com as taxas de juro negociadas pelo Governo anterior, teríamos pago até agora quase 800

milhões de euros a mais nas contas com juros dos empréstimos da troica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi assim que o Governo defendeu e, com resultados concretos, protegeu os

portugueses de uma volumosa fatura adicional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Além disso, no mercado secundário de dívida pública, Portugal registou, desde o início do ano, as maiores

quedas das taxas de juro de todos os países com dificuldades de financiamento da área do euro e o melhor

desempenho na perceção do risco de incumprimento medido pelos CDS (credit default swap). Nas

maturidades mais longas estamos com valores que já não conhecíamos desde o outono de 2010.

E não nos podemos esquecer das operações bem-sucedidas de algumas empresas portuguesas, que

recentemente regressaram aos mercados de financiamento com operações que não eram realizadas em

Portugal desde o início de 2011. A participação de investidores estrangeiros nestas operações de

financiamento de empresas portuguesas foi muito substancial, o que traduz uma confiança na credibilidade do

conjunto do ajustamento português que ninguém, com sentido de responsabilidade e de razoabilidade política,

pode ignorar ou relativizar.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, como todo o País sabe, o Governo sempre defendeu que a maior

parte da consolidação orçamental devesse ser feita do lado da despesa. Foi isso que fizemos em 2012.

Mas, para 2013, a proporção mais desejável não poderá ser alcançada. Isso não quer dizer que a redução

expressiva da despesa do Estado não continue. Depois de baixarmos a despesa pública primária dos 48% do

PIB, que atingiu em 2010, para os 41% que registará no final de 2012, a proposta de Orçamento para 2013

inclui cortes na ordem dos 2700 milhões de euros.

Além disso, deve sublinhar-se que este será o primeiro Orçamento que contempla um corte assinalável dos

encargos com as parcerias público-privadas num total de 250 milhões de euros no que respeita às parcerias

rodoviárias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

31 DE OUTUBRO DE 2012 5 É preciso acrescentar que as taxas de juro que são praticadas pelo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, os dois fundos que fornecem a maior parte dos empréstimos da troica, são já praticamente equivalentes aos custos de financiamento que esses próprios fundos suportam, situando-se em termos médios em valores muito próximos dos 3% e numa taxa média de 3,1%. Convém recordar que estas taxas de juro não eram as que estavam inicialmente previstas no programa negociado pelo anterior Governo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Inicialmente, as taxas acordadas eram substancialmente superiores, e superiores a 4,2%. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi o atual Governo que, juntamente com o Governo irlandês, em julho de 2011, conseguiu que essas taxas fossem reduzidas para valores que são hoje mais baixos do que aqueles que Portugal conseguia obter antes da crise financeira, nos tempos em que praticamente não havia discriminação de risco da dívida pública portuguesa. Se não tivéssemos reduzido essas taxas de juro, estendendo as novas condições aplicadas à Grécia, neste caso à Irlanda e a Portugal, e tivéssemos permanecido com as taxas de juro negociadas pelo Governo anterior, teríamos pago até agora quase 800 milhões de euros a mais nas contas com juros dos empréstimos da troica. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi assim que o Governo defendeu e, com resultados concretos, protegeu os portugueses de uma volumosa fatura adicional. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Além disso, no mercado secundário de dívida pública, Portugal registou, desde o início do ano, as maiores quedas das taxas de juro de todos os países com dificuldades de financiamento da área do euro e o melhor desempenho na perceção do risco de incumprimento medido pelos CDS (credit default swap). Nas maturidades mais longas estamos com valores que já não conhecíamos desde o outono de 2010. E não nos podemos esquecer das operações bem-sucedidas de algumas empresas portuguesas, que recentemente regressaram aos mercados de financiamento com operações que não eram realizadas em Portugal desde o início de 2011. A participação de investidores estrangeiros nestas operações de financiamento de empresas portuguesas foi muito substancial, o que traduz uma confiança na credibilidade do conjunto do ajustamento português que ninguém, com sentido de responsabilidade e de razoabilidade política, pode ignorar ou relativizar. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como todo o País sabe, o Governo sempre defendeu que a maior parte da consolidação orçamental devesse ser feita do lado da despesa. Foi isso que fizemos em 2012. Mas, para 2013, a proporção mais desejável não poderá ser alcançada. Isso não quer dizer que a redução expressiva da despesa do Estado não continue. Depois de baixarmos a despesa pública primária dos 48% do PIB, que atingiu em 2010, para os 41% que registará no final de 2012, a proposta de Orçamento para 2013 inclui cortes na ordem dos 2700 milhões de euros. Além disso, deve sublinhar-se que este será o primeiro Orçamento que contempla um corte assinalável dos encargos com as parcerias público-privadas num total de 250 milhões de euros no que respeita às parcerias rodoviárias. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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