Debates Parlamentares - Diário 018, p. 9 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

monoparentais; o programa de requalificação de desempregados licenciados para áreas de maior

empregabilidade; até a várias modalidades de acumulação do subsídio de desemprego com o salário, tal como

decorre, de resto, da inovação que introduzimos este ano.

Estas medidas serão devidamente conjugadas com o amplo leque de disposições contidas em programas

que foram iniciados a meio do ano de 2012, como o Impulso Jovem e o programa Vida Ativa, e que, em 2013,

estarão em pleno funcionamento.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não são escolhas fáceis as que temos pela frente. Sabemos que

muitos portugueses estão a sofrer neste período tão difícil. Ouvimos as ansiedades das famílias que, com

orçamentos apertados, educam os seus filhos e muitas vezes têm a seu cargo familiares que não têm meios

próprios de subsistência.

Vemos as dificuldades e frustrações dos desempregados, sobretudo dos que estão desempregados há

mais tempo e dos jovens que procuram integrar-se no mercado de trabalho.

Temos diante de nós, nas cidades e nos meios rurais, as novas formas de pobreza que surgiram em

Portugal nos últimos anos. Vemos os idosos entregues à solidão e a um dia a dia duro. Damos atenção aos

pequenos empresários, que lutam todos os dias para pôr em movimento as suas empresas e para garantir

boas condições de trabalho aos seus trabalhadores. Compreendemos as preocupações daqueles

trabalhadores que veem as empresas em que laboram entrar em dificuldades.

Nenhum membro do Governo é insensível à situação social do País. As escolhas difíceis que fazemos

correspondem ao objetivo de impedir que perigos maiores se abatam sobre o País,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É sempre a mesma conversa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para que, passada esta fase, e levando a bom porto o ajustamento

necessário da nossa economia, possamos abrir definitivamente um horizonte de esperança para todos. É a

pensar em todos os portugueses que estão em dificuldades, e não em nome da troica, nem de quaisquer

ditames ideológicos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro que não…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que redobramos o nosso compromisso: o de preparar o País para um novo

ciclo de prosperidade e de justiça e o de nunca mais permitir que Portugal volte a passar por uma emergência

como a que hoje temos entre mãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, permitam-me que situe esta proposta de Orçamento de Estado para 2013 no contexto

europeu.

É inútil negar que, nos últimos anos, se tem cavado um fosso entre a Europa do Norte e a Europa do Sul.

Julgo que todas as lideranças políticas europeias estão conscientes deste rumo intolerável. Mas, considerando

todas as dinâmicas políticas, económicas e sociais que emergiram, só poderemos impedir esta divisão se

levarmos a sério os princípios fundamentais de uma União forte: a solidariedade e a responsabilidade.

Nem por um momento deixámos ou deixaremos de convocar a solidariedade europeia. É, aliás, o que

temos feito neste últimos anos em diversas matérias europeias. Todavia, a solidariedade não resistirá sem a

assunção das responsabilidades que são de todos e das responsabilidades que são de cada um.

A unidade da Europa, um feito histórico extraordinário, e a condição da paz e da prosperidade europeias

nas últimas décadas tem nos nossos tempos um teste decisivo.

Como Estado-membro pleno e orgulhoso, Portugal também sabe quais são as suas responsabilidades.

Todos os olhos estão postos em nós. Em grande medida, a unidade europeia também se joga aqui: na nossa

vontade de concluirmos com sucesso a recuperação e na nossa capacidade de readquirir a autonomia.

Aplausos do PSD (de pé) e do CDS-PP.

31 DE OUTUBRO DE 2012 9 monoparentais; o programa de requalificação de desempregados licenciados para áreas de maior empregabilidade; até a várias modalidades de acumulação do subsídio de desemprego com o salário, tal como decorre, de resto, da inovação que introduzimos este ano. Estas medidas serão devidamente conjugadas com o amplo leque de disposições contidas em programas que foram iniciados a meio do ano de 2012, como o Impulso Jovem e o programa Vida Ativa, e que, em 2013, estarão em pleno funcionamento. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não são escolhas fáceis as que temos pela frente. Sabemos que muitos portugueses estão a sofrer neste período tão difícil. Ouvimos as ansiedades das famílias que, com orçamentos apertados, educam os seus filhos e muitas vezes têm a seu cargo familiares que não têm meios próprios de subsistência. Vemos as dificuldades e frustrações dos desempregados, sobretudo dos que estão desempregados há mais tempo e dos jovens que procuram integrar-se no mercado de trabalho. Temos diante de nós, nas cidades e nos meios rurais, as novas formas de pobreza que surgiram em Portugal nos últimos anos. Vemos os idosos entregues à solidão e a um dia a dia duro. Damos atenção aos pequenos empresários, que lutam todos os dias para pôr em movimento as suas empresas e para garantir boas condições de trabalho aos seus trabalhadores. Compreendemos as preocupações daqueles trabalhadores que veem as empresas em que laboram entrar em dificuldades. Nenhum membro do Governo é insensível à situação social do País. As escolhas difíceis que fazemos correspondem ao objetivo de impedir que perigos maiores se abatam sobre o País,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É sempre a mesma conversa! O Sr. Primeiro-Ministro: — … para que, passada esta fase, e levando a bom porto o ajustamento necessário da nossa economia, possamos abrir definitivamente um horizonte de esperança para todos. É a pensar em todos os portugueses que estão em dificuldades, e não em nome da troica, nem de quaisquer ditames ideológicos,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro que não…! O Sr. Primeiro-Ministro: — … que redobramos o nosso compromisso: o de preparar o País para um novo ciclo de prosperidade e de justiça e o de nunca mais permitir que Portugal volte a passar por uma emergência como a que hoje temos entre mãos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Finalmente, permitam-me que situe esta proposta de Orçamento de Estado para 2013 no contexto europeu. É inútil negar que, nos últimos anos, se tem cavado um fosso entre a Europa do Norte e a Europa do Sul. Julgo que todas as lideranças políticas europeias estão conscientes deste rumo intolerável. Mas, considerando todas as dinâmicas políticas, económicas e sociais que emergiram, só poderemos impedir esta divisão se levarmos a sério os princípios fundamentais de uma União forte: a solidariedade e a responsabilidade. Nem por um momento deixámos ou deixaremos de convocar a solidariedade europeia. É, aliás, o que temos feito neste últimos anos em diversas matérias europeias. Todavia, a solidariedade não resistirá sem a assunção das responsabilidades que são de todos e das responsabilidades que são de cada um. A unidade da Europa, um feito histórico extraordinário, e a condição da paz e da prosperidade europeias nas últimas décadas tem nos nossos tempos um teste decisivo. Como Estado-membro pleno e orgulhoso, Portugal também sabe quais são as suas responsabilidades. Todos os olhos estão postos em nós. Em grande medida, a unidade europeia também se joga aqui: na nossa vontade de concluirmos com sucesso a recuperação e na nossa capacidade de readquirir a autonomia. Aplausos do PSD (de pé) e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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