Debates Parlamentares - Diário 018, p. 14 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

reformas, salários e serviços públicos essenciais, de um País com a sua soberania limitada e com o seu pleno

poder de decisão obviamente diminuído.

É, pois — e sejamos claros no início deste debate —, um Orçamento do Estado muito difícil, muito exigente

e que impõe muitos sacrifícios aos portugueses. Quando assim é, a nosso ver, a função de qualquer Governo

é explicar bem como aqui chegámos, onde estamos e onde queremos e podemos ir.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como aqui chegámos os portugueses já sabem: sabem de anos a fio

de um Estado a gastar mais do que podia, a acumular défice. Creio que hoje, como nunca, cada um dos

portugueses sabe a exata dimensão do terrível custo que o excesso de dívida pode ter no seu futuro. Penso

que esta é uma das lições que, pelo menos esta geração de portugueses, jamais irá esquecer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Também é tarefa deste Governo e desta maioria explicar onde

estamos, isto é, explicar a inevitabilidade das medidas que tomamos, a razão por que as tomamos e, se

possível, alterar algumas que possam ser alteradas em sede de especialidade. É também o que faremos.

Mas é sobre onde poderemos ir que lhe quero colocar a minha questão, Sr. Primeiro-Ministro.

Daqui a dias, Portugal vai ser alvo da sexta avaliação da troica. Este sexto exame vai incidir sobre o corte

de despesa estrutural do Estado — 4000 milhões de euros. É um desafio importante e exigente para o

Governo e para a maioria, certamente, mas, Sr.as

e Srs. Deputados, é um desafio exigente, sobretudo para o

País. Tenhamos exata consciência do momento em que estamos! Isto, para aqueles que julgam que uma crise

política, nestas circunstâncias, a juntar à crise económica e social que vivemos, é solução ou resolve, ou pode

resolver, este ou outro problema,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa é para o Dr. Paulo Portas!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … deve ser mais um motivo de reflexão, mais um motivo de

ponderação, mais um motivo para pensar com a razão e não com a emotividade nem tão-pouco com qualquer

tipo de popularidade momentânea, porque, se há coisa que é efémera, em política, é a popularidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Risos de Deputados do BE.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E este não é só um desafio deste Governo, como já disse, Sr.

Primeiro-Ministro, nem desta Legislatura — tenhamos esta consciência —, é um desafio de vários anos, de

vários Governos, de várias Legislaturas e, como disse, e bem, na sua intervenção, Sr. Primeiro-Ministro, uma

responsabilidade do Governo, da maioria, dos partidos políticos, mas de todos. E todas as instituições podem

e devem contribuir.

Para esta tarefa, a nosso ver, não é, necessariamente, inevitável rever a Constituição. Muitas coisas devem

mudar na Constituição, e o CDS já o diz desde o distante ano de 1976, mas somos pragmáticos, Sr. Primeiro-

Ministro: para fazer a redução de despesa estrutural que temos de fazer não é inevitável a revisão

constitucional.

Tentemos, portanto, concentrar-nos nesta redução de despesa que nos é exigida e que é devida não só à

troica mas também aos portugueses, a quem pedimos sacrifícios, em vez de tentar iniciar obstáculos a essa

mesma solução. Concentremo-nos nisto, no trabalho, na tarefa que temos pela frente, que é difícil, e tentemos

evitar obstáculos desnecessários.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 18 14 reformas, salários e serviços públicos essenciais, de um País com a sua soberania limitada e com o seu pleno poder de decisão obviamente diminuído. É, pois — e sejamos claros no início deste debate —, um Orçamento do Estado muito difícil, muito exigente e que impõe muitos sacrifícios aos portugueses. Quando assim é, a nosso ver, a função de qualquer Governo é explicar bem como aqui chegámos, onde estamos e onde queremos e podemos ir. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como aqui chegámos os portugueses já sabem: sabem de anos a fio de um Estado a gastar mais do que podia, a acumular défice. Creio que hoje, como nunca, cada um dos portugueses sabe a exata dimensão do terrível custo que o excesso de dívida pode ter no seu futuro. Penso que esta é uma das lições que, pelo menos esta geração de portugueses, jamais irá esquecer. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Também é tarefa deste Governo e desta maioria explicar onde estamos, isto é, explicar a inevitabilidade das medidas que tomamos, a razão por que as tomamos e, se possível, alterar algumas que possam ser alteradas em sede de especialidade. É também o que faremos. Mas é sobre onde poderemos ir que lhe quero colocar a minha questão, Sr. Primeiro-Ministro. Daqui a dias, Portugal vai ser alvo da sexta avaliação da troica. Este sexto exame vai incidir sobre o corte de despesa estrutural do Estado — 4000 milhões de euros. É um desafio importante e exigente para o Governo e para a maioria, certamente, mas, Sr.as e Srs. Deputados, é um desafio exigente, sobretudo para o País. Tenhamos exata consciência do momento em que estamos! Isto, para aqueles que julgam que uma crise política, nestas circunstâncias, a juntar à crise económica e social que vivemos, é solução ou resolve, ou pode resolver, este ou outro problema,… O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa é para o Dr. Paulo Portas! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … deve ser mais um motivo de reflexão, mais um motivo de ponderação, mais um motivo para pensar com a razão e não com a emotividade nem tão-pouco com qualquer tipo de popularidade momentânea, porque, se há coisa que é efémera, em política, é a popularidade. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Risos de Deputados do BE. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E este não é só um desafio deste Governo, como já disse, Sr. Primeiro-Ministro, nem desta Legislatura — tenhamos esta consciência —, é um desafio de vários anos, de vários Governos, de várias Legislaturas e, como disse, e bem, na sua intervenção, Sr. Primeiro-Ministro, uma responsabilidade do Governo, da maioria, dos partidos políticos, mas de todos. E todas as instituições podem e devem contribuir. Para esta tarefa, a nosso ver, não é, necessariamente, inevitável rever a Constituição. Muitas coisas devem mudar na Constituição, e o CDS já o diz desde o distante ano de 1976, mas somos pragmáticos, Sr. Primeiro-Ministro: para fazer a redução de despesa estrutural que temos de fazer não é inevitável a revisão constitucional. Tentemos, portanto, concentrar-nos nesta redução de despesa que nos é exigida e que é devida não só à troica mas também aos portugueses, a quem pedimos sacrifícios, em vez de tentar iniciar obstáculos a essa mesma solução. Concentremo-nos nisto, no trabalho, na tarefa que temos pela frente, que é difícil, e tentemos evitar obstáculos desnecessários. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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