Debates Parlamentares - Diário 018, p. 15 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, porque, para nós, é indispensável, nesta tarefa, o envolvimento

de todos, dos partidos do arco da governabilidade, como muito bem disse, e de uma concertação social que

deve ser reforçada, Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é simples: está ou não o Governo disponível para

se envolver neste esforço, que é um esforço nacional, de ouvir as ideias dos outros, de pedir as ideias dos

outros, de envolver todos neste esforço coletivo de reduzir despesa? É que se há coisa que todos, mesmo

todos, os que acreditam e os que não acreditam neste caminho e nesta solução aprenderam é que só medidas

estruturais, como a redução estrutural da despesa, podem evitar, agora ou no futuro, com este ou com outro

Governo, destes ou daqueles partidos, medidas excecionais como aquelas que, infelizmente, hoje, somos

obrigados a tomar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, durante 15 minutos, ouvimo-lo

falar aqui de sucessos da sua política e, no entanto, o que nos apresenta é o pior Orçamento do Estado da

nossa vida democrática. Mas o que é mais caricato é que, apesar da brutalidade que ele contém, ainda vem

anunciar que é insuficiente, ameaçando, designadamente, direitos fundamentais dos portugueses à saúde, à

educação, à segurança social.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ao ouvi-lo dizer que o Estado não tem dinheiro, acho que era

importante o Sr. Primeiro-Ministro, perante os portugueses, lembrar o seguinte: em 2008, houve uma crise do

sistema financeiro e quem pagou foram os Estados, foi o Estado português, foram os trabalhadores, foi o

nosso povo; agora, o Estado vem acusar o facto de não ter dinheiro e, mais uma vez, a solução é a de que

quem paga são os trabalhadores, é o povo português, porque, para a banca, para o setor financeiro, para

aqueles que tiveram grandes responsabilidades na crise — os BPP, os BPN —, há 6000 milhões de euros à

disposição. Para estes, é sempre de mãos rotas; aqueles que não tiveram culpa nem responsabilidade na

situação têm de pagar com uma severa austeridade.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, esta proposta de Orçamento é bem a prova do

falhanço do Governo, da sua política e das medidas do Memorando da troica, do pacto de agressão que VV.

Ex.as

assinaram conjuntamente com o PS.

Trata-se de um Orçamento que é uma afronta aos portugueses que vivem do seu trabalho, com o aumento

brutal da carga fiscal, que ataca os salários, as reformas, os pequenos rendimentos, que trata as camadas

intermédias da população como se fossem ricos.

É um Orçamento que se propõe fazer o maior despedimento coletivo da nossa história democrática.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um Orçamento com novos e inaceitáveis cortes na saúde, na

educação, na cultura e com novos e escandalosos cortes nas prestações sociais, a que não escapam, mais

uma vez, os desempregados e até os doentes e os idosos.

Essa teoria que anda por aí, esse falso dilema que alguns apresentam, de que ou aumentamos os

impostos ou cortamos nas prestações sociais, é, de facto, um falso dilema, porque este Governo aumenta os

impostos e corta nas funções sociais do Estado, na proteção social.

Vozes do PCP: — Exatamente!

31 DE OUTUBRO DE 2012 15 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, porque, para nós, é indispensável, nesta tarefa, o envolvimento de todos, dos partidos do arco da governabilidade, como muito bem disse, e de uma concertação social que deve ser reforçada, Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é simples: está ou não o Governo disponível para se envolver neste esforço, que é um esforço nacional, de ouvir as ideias dos outros, de pedir as ideias dos outros, de envolver todos neste esforço coletivo de reduzir despesa? É que se há coisa que todos, mesmo todos, os que acreditam e os que não acreditam neste caminho e nesta solução aprenderam é que só medidas estruturais, como a redução estrutural da despesa, podem evitar, agora ou no futuro, com este ou com outro Governo, destes ou daqueles partidos, medidas excecionais como aquelas que, infelizmente, hoje, somos obrigados a tomar. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, durante 15 minutos, ouvimo-lo falar aqui de sucessos da sua política e, no entanto, o que nos apresenta é o pior Orçamento do Estado da nossa vida democrática. Mas o que é mais caricato é que, apesar da brutalidade que ele contém, ainda vem anunciar que é insuficiente, ameaçando, designadamente, direitos fundamentais dos portugueses à saúde, à educação, à segurança social. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ao ouvi-lo dizer que o Estado não tem dinheiro, acho que era importante o Sr. Primeiro-Ministro, perante os portugueses, lembrar o seguinte: em 2008, houve uma crise do sistema financeiro e quem pagou foram os Estados, foi o Estado português, foram os trabalhadores, foi o nosso povo; agora, o Estado vem acusar o facto de não ter dinheiro e, mais uma vez, a solução é a de que quem paga são os trabalhadores, é o povo português, porque, para a banca, para o setor financeiro, para aqueles que tiveram grandes responsabilidades na crise — os BPP, os BPN —, há 6000 milhões de euros à disposição. Para estes, é sempre de mãos rotas; aqueles que não tiveram culpa nem responsabilidade na situação têm de pagar com uma severa austeridade. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, esta proposta de Orçamento é bem a prova do falhanço do Governo, da sua política e das medidas do Memorando da troica, do pacto de agressão que VV. Ex.as assinaram conjuntamente com o PS. Trata-se de um Orçamento que é uma afronta aos portugueses que vivem do seu trabalho, com o aumento brutal da carga fiscal, que ataca os salários, as reformas, os pequenos rendimentos, que trata as camadas intermédias da população como se fossem ricos. É um Orçamento que se propõe fazer o maior despedimento coletivo da nossa história democrática. O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um Orçamento com novos e inaceitáveis cortes na saúde, na educação, na cultura e com novos e escandalosos cortes nas prestações sociais, a que não escapam, mais uma vez, os desempregados e até os doentes e os idosos. Essa teoria que anda por aí, esse falso dilema que alguns apresentam, de que ou aumentamos os impostos ou cortamos nas prestações sociais, é, de facto, um falso dilema, porque este Governo aumenta os impostos e corta nas funções sociais do Estado, na proteção social. Vozes do PCP: — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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