Debates Parlamentares - Diário 018, p. 17 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pode estar descansado, Sr. Primeiro-Ministro, porque da nossa parte

tudo faremos para que os democratas, para que os patriotas, para que os trabalhadores, para que o povo

português defendam os seus direitos através da defesa da Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta vai ser feita pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, do Bloco de

Esquerda.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao recusar-se a debater

individualizadamente com cada um dos partidos, creio que ficou claro que não vem debater o Orçamento, vem

despachar o Orçamento…

Aplausos do BE.

… e que trata a troica de um modo e o Parlamento de outro. Mas a sede da legitimidade é a do

Parlamento, não é a da troica que nos foi imposta.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento dá origem a um debate político de

fundo na sociedade portuguesa.

O Sr. Primeiro-Ministro entendeu ao aqui chegar que podia imediatamente despachar este debate. E

como? No que à minha bancada diz respeito, as soluções que o Bloco de Esquerda pode apresentar são

irrealistas, não são viáveis, quer afinal de contas sair do euro. Enfim, está taxada e rotulada a posição. No que

respeita às soluções dos outros, também cada uma vai por si. Só fica uma: a do Sr. Primeiro-Ministro. Essa é

a única realista, viável e possível; no entanto é a da calamidade, é a do desastre.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, o que o Sr. Primeiro-Ministro veio hoje, aqui, dizer ao País foi o

seguinte: ou eu, a calamidade, ou o dilúvio. Não é assim! O debate não pode ser este e o País tem direito a ter

futuro, tem direito a ter esperança, tem direito a ter alternativas. E é de alternativas que temos que discutir.

Em primeiro lugar, este Orçamento promove o despedimento de, pelo menos, 40 000 funcionários públicos;

promove, em relação à carga fiscal, um esforço enorme por parte de quem tem os mais baixos rendimentos,

muito superior percentualmente ao dos que têm mais elevadores rendimentos; promove o abaixamento das

prestações sociais, sobretudo das menos elevadas prestações sociais do nosso País!

Este é o Orçamento que promove a pobreza, é o Orçamento que promove a divisão social, é o Orçamento

que promove a estagnação, a recessão a níveis muitíssimos superiores àqueles que são aqui anunciados com

fraca trombeta pelo Sr. Primeiro-Ministro, absolutamente desacreditado.

Recessão de -1% para o ano que vem? Não há uma pessoa neste País que acredite nisso! E vem aqui

dizer-nos que essa é a sua convicção de fundo, que esse é o seu pilar de realismo de um Orçamento de

saque, de assalto fiscal, de pavor, que aqui nos apresenta?! Sim, porque este Orçamento é um susto dos

portugueses, e um susto ao quadrado, porque já anunciou que o pior ainda vem depois. E esse é o debate que

não quer ter hoje, aqui, com os vários partidos.

Sr. Primeiro-Ministro, é preciso desfazer alguns mitos à volta do resgate, à volta da política orçamental do

Governo.

Há um ano e meio, dizia-se: «Não há dinheiro para pagar salários, não há dinheiro para pagar pensões, eis

a origem próxima do resgate». Não! Aquilo que aconteceu foi que a banca deixou de se poder financiar nos

mercados internacionais — é a isso que eufemisticamente chamam «financiamento da economia».

31 DE OUTUBRO DE 2012 17 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pode estar descansado, Sr. Primeiro-Ministro, porque da nossa parte tudo faremos para que os democratas, para que os patriotas, para que os trabalhadores, para que o povo português defendam os seus direitos através da defesa da Constituição da República Portuguesa. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta vai ser feita pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao recusar-se a debater individualizadamente com cada um dos partidos, creio que ficou claro que não vem debater o Orçamento, vem despachar o Orçamento… Aplausos do BE. … e que trata a troica de um modo e o Parlamento de outro. Mas a sede da legitimidade é a do Parlamento, não é a da troica que nos foi imposta. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento dá origem a um debate político de fundo na sociedade portuguesa. O Sr. Primeiro-Ministro entendeu ao aqui chegar que podia imediatamente despachar este debate. E como? No que à minha bancada diz respeito, as soluções que o Bloco de Esquerda pode apresentar são irrealistas, não são viáveis, quer afinal de contas sair do euro. Enfim, está taxada e rotulada a posição. No que respeita às soluções dos outros, também cada uma vai por si. Só fica uma: a do Sr. Primeiro-Ministro. Essa é a única realista, viável e possível; no entanto é a da calamidade, é a do desastre. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, o que o Sr. Primeiro-Ministro veio hoje, aqui, dizer ao País foi o seguinte: ou eu, a calamidade, ou o dilúvio. Não é assim! O debate não pode ser este e o País tem direito a ter futuro, tem direito a ter esperança, tem direito a ter alternativas. E é de alternativas que temos que discutir. Em primeiro lugar, este Orçamento promove o despedimento de, pelo menos, 40 000 funcionários públicos; promove, em relação à carga fiscal, um esforço enorme por parte de quem tem os mais baixos rendimentos, muito superior percentualmente ao dos que têm mais elevadores rendimentos; promove o abaixamento das prestações sociais, sobretudo das menos elevadas prestações sociais do nosso País! Este é o Orçamento que promove a pobreza, é o Orçamento que promove a divisão social, é o Orçamento que promove a estagnação, a recessão a níveis muitíssimos superiores àqueles que são aqui anunciados com fraca trombeta pelo Sr. Primeiro-Ministro, absolutamente desacreditado. Recessão de -1% para o ano que vem? Não há uma pessoa neste País que acredite nisso! E vem aqui dizer-nos que essa é a sua convicção de fundo, que esse é o seu pilar de realismo de um Orçamento de saque, de assalto fiscal, de pavor, que aqui nos apresenta?! Sim, porque este Orçamento é um susto dos portugueses, e um susto ao quadrado, porque já anunciou que o pior ainda vem depois. E esse é o debate que não quer ter hoje, aqui, com os vários partidos. Sr. Primeiro-Ministro, é preciso desfazer alguns mitos à volta do resgate, à volta da política orçamental do Governo. Há um ano e meio, dizia-se: «Não há dinheiro para pagar salários, não há dinheiro para pagar pensões, eis a origem próxima do resgate». Não! Aquilo que aconteceu foi que a banca deixou de se poder financiar nos mercados internacionais — é a isso que eufemisticamente chamam «financiamento da economia».

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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