Debates Parlamentares - Diário 018, p. 16 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um Orçamento que vai ter consequências ainda mais devastadoras

no plano económico e social, porque as preocupantes previsões do Governo em relação ao desemprego, de

16,4%, e a uma recessão, de 1%, são previsões fantasiosas. Acho que nem o Sr. Primeiro-Ministro acredita

naquilo que está escrito nesta proposta de Orçamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois não!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, em relação ao desemprego, ouvimos aqui dizer que são

necessárias medidas para promover o emprego. Então, não é este Governo e este Orçamento que preveem

que mais de 150 000 trabalhadores vão cair no desemprego?! Explique lá a contradição, Sr. Primeiro-Ministro!

Dizem que querem promover o emprego e, depois, no Orçamento do Estado dizem que vai haver mais

desemprego em Portugal?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento tem esta coisa bizarra de

transportar no ventre um ovo envenenado, um plano B, concebido para garantir o sucesso da execução

orçamental, com uma dupla dose de austeridade, para não dizer de extorsão aos portugueses.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso, a primeira pergunta que lhe quero fazer é esta: para além

das brutais medidas de aumento dos impostos e de cortes nas funções e prestações sociais que são

apresentadas, quais são as outras medidas que estão a esconder aos portugueses?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que estão a pensar impor, quando ficar claro mais este falhanço do

Governo?!

Sr. Primeiro-Ministro, tudo indica que, com este Orçamento e esta política, não tardará que nos

encontremos na mesma situação da Grécia. Já seguimos o mesmo trilho: o terceiro ano de recessão está aí, o

trajeto da dívida é cada vez mais insustentável, enquanto a espiral de austeridade segue o mesmo percurso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De facto, num plano B, com mais previsíveis derrapagens deste

Orçamento, junta-se um novo corte, no valor de 4000 milhões de euros, que é a primeira tranche desse seu

projeto de refundação do Memorando da troica.

Um projeto de refundação que vê no regime democrático consagrado na Constituição um obstáculo à

«política de terra queimada», que visa destruir todo o edifício que construímos nestes anos de democracia de

abril e que garante o bem-estar das populações: o Serviço Nacional de Saúde (SNS); o direito à educação; o

direito a um sistema de proteção social eficaz no desemprego, na velhice e na doença.

Qual reavaliação qual carapuça, Sr. Primeiro-Ministro? O que pretendem, de facto, com a vossa política e

os vossos objetivos que entram claramente em colisão com a Constituição da República, à qual este Governo

está obrigado (sublinho: à qual este Governo está obrigado), é rasgar a Constituição na sua dimensão social.

Por isso mesmo, mais preocupados ficamos quando ouvimos dizer: «Bom, é preciso uma revisão

constitucional». Mas não têm os dois terços necessários para o fazer. E depois dizem: «Se isso for impossível,

então encontre-se um atalho», ou seja, rasgar a Constituição com políticas e medidas concretas que com ela

colidem.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 18 16 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um Orçamento que vai ter consequências ainda mais devastadoras no plano económico e social, porque as preocupantes previsões do Governo em relação ao desemprego, de 16,4%, e a uma recessão, de 1%, são previsões fantasiosas. Acho que nem o Sr. Primeiro-Ministro acredita naquilo que está escrito nesta proposta de Orçamento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois não! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, em relação ao desemprego, ouvimos aqui dizer que são necessárias medidas para promover o emprego. Então, não é este Governo e este Orçamento que preveem que mais de 150 000 trabalhadores vão cair no desemprego?! Explique lá a contradição, Sr. Primeiro-Ministro! Dizem que querem promover o emprego e, depois, no Orçamento do Estado dizem que vai haver mais desemprego em Portugal?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento tem esta coisa bizarra de transportar no ventre um ovo envenenado, um plano B, concebido para garantir o sucesso da execução orçamental, com uma dupla dose de austeridade, para não dizer de extorsão aos portugueses. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso, a primeira pergunta que lhe quero fazer é esta: para além das brutais medidas de aumento dos impostos e de cortes nas funções e prestações sociais que são apresentadas, quais são as outras medidas que estão a esconder aos portugueses? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que estão a pensar impor, quando ficar claro mais este falhanço do Governo?! Sr. Primeiro-Ministro, tudo indica que, com este Orçamento e esta política, não tardará que nos encontremos na mesma situação da Grécia. Já seguimos o mesmo trilho: o terceiro ano de recessão está aí, o trajeto da dívida é cada vez mais insustentável, enquanto a espiral de austeridade segue o mesmo percurso. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De facto, num plano B, com mais previsíveis derrapagens deste Orçamento, junta-se um novo corte, no valor de 4000 milhões de euros, que é a primeira tranche desse seu projeto de refundação do Memorando da troica. Um projeto de refundação que vê no regime democrático consagrado na Constituição um obstáculo à «política de terra queimada», que visa destruir todo o edifício que construímos nestes anos de democracia de abril e que garante o bem-estar das populações: o Serviço Nacional de Saúde (SNS); o direito à educação; o direito a um sistema de proteção social eficaz no desemprego, na velhice e na doença. Qual reavaliação qual carapuça, Sr. Primeiro-Ministro? O que pretendem, de facto, com a vossa política e os vossos objetivos que entram claramente em colisão com a Constituição da República, à qual este Governo está obrigado (sublinho: à qual este Governo está obrigado), é rasgar a Constituição na sua dimensão social. Por isso mesmo, mais preocupados ficamos quando ouvimos dizer: «Bom, é preciso uma revisão constitucional». Mas não têm os dois terços necessários para o fazer. E depois dizem: «Se isso for impossível, então encontre-se um atalho», ou seja, rasgar a Constituição com políticas e medidas concretas que com ela colidem. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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