Debates Parlamentares - Diário 018, p. 3 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

processo de construção europeia. Deixaríamos os portugueses entregues à sua sorte num turbilhão cujas

consequências ninguém pode prever.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Seria uma renúncia à obrigação de proteger os portugueses, sobretudo os que

pertencem à classe média e os mais vulneráveis, dos perigos que inevitavelmente se concretizariam.

Julgo que todos concordarão que a grandíssima maioria dos portugueses rejeita este caminho.

Mas também há quem defenda uma outra alternativa: a alternativa de um segundo resgate e de um

segundo programa de assistência. Apesar de todas as ambiguidades, esta é a alternativa que o discurso do

Partido Socialista mais tem favorecido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É o discurso e a prática do Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há outra maneira de tirar as consequências de quem sistematicamente

pede mais tempo e mais dinheiro. Porque mais tempo de programa implica mais dinheiro.

Mais tempo para ter défices maiores implica mais endividamento. E como se financia esse endividamento

acrescido e esses défices superiores e sucessivos ao longo do tempo? Seria necessário um segundo

programa, obviamente.

Um programa que adiaria por muito mais tempo a recuperação da nossa autonomia financeira. Que adiaria

por muito mais tempo a saída da troica. Que prolongaria e endureceria a austeridade. Que tornaria mais

gravosas as condições do ajustamento para os contribuintes, para as empresas, para os utentes dos serviços

do Estado, para os funcionários públicos, para os pensionistas, para os desempregados. Que reforçaria a

austeridade num novo contexto em que já não gozaríamos, como hoje beneficiamos, da relativa boa vontade

dos nossos parceiros, dos nossos credores e dos mercados, o que, por sua vez, tornaria o nosso caminho

ainda mais íngreme e ainda mais estreito.

Todos temos diante de nós, em exemplos e experiências de outros países, a confirmação destas

consequências indesejáveis. Não podemos fechar os olhos ao que se está a passar ao nosso lado. Não

podemos alimentar por um segundo a ideia sem qualquer fundamento de que connosco tudo seria diferente.

É, portanto, o dever grave de um Governo responsável e ciente da sua missão proteger, tanto quanto

possa, o País desta perigosa aventura.

O Orçamento do Estado serve o objetivo vital de levar a bom porto o nosso processo de ajustamento. É de

uma grande exigência e pede sacrifícios pesados aos portugueses: todos os membros do Governo têm

consciência disso e não é de ânimo leve, nem sem ter considerado todas as alternativas razoáveis, que

apresentamos a nossa proposta de Orçamento para 2013.

Na sequência da quinta revisão regular do Programa de Assistência Económica e Financeira, pudemos

ajustar a velocidade de consolidação orçamental, revendo as metas do défice para 2012, 2013 e 2014, às

exigências dos restantes objetivos do programa. Quisemos ajustar a velocidade da consolidação orçamental

às necessidades da economia, aos equilíbrios sociais, aos efeitos das reformas estruturais, à segurança do

sistema financeiro e à velocidade impressionante com que tem decorrido a anulação do nosso crónico défice

externo.

Quisemos proteger aquilo que, com muito esforço, já obtivemos e de muito positivo, ao mesmo tempo

ajustando um dos aspetos do programa, o ritmo de consolidação orçamental, até ao limite compatível com a

manutenção da confiança, da credibilidade e do equilíbrio entre todos os componentes do processo de

ajustamento.

É, portanto, nesta ótica de atenção aos múltiplos equilíbrios e objetivos das mudanças que estão em curso

que a revisão das metas para o défice proposta pelo Governo deve ser entendida.

Como a proposta de Orçamento do Estado para 2013 demonstra, na nossa estratégia não estamos a

prescindir da gradual correção do défice que tem vindo a ter lugar. Até ao final do ano, reduziremos o défice

estrutural em seis pontos percentuais, resultado que não tem paralelo na nossa história democrática.

31 DE OUTUBRO DE 2012 3 processo de construção europeia. Deixaríamos os portugueses entregues à sua sorte num turbilhão cujas consequências ninguém pode prever. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Seria uma renúncia à obrigação de proteger os portugueses, sobretudo os que pertencem à classe média e os mais vulneráveis, dos perigos que inevitavelmente se concretizariam. Julgo que todos concordarão que a grandíssima maioria dos portugueses rejeita este caminho. Mas também há quem defenda uma outra alternativa: a alternativa de um segundo resgate e de um segundo programa de assistência. Apesar de todas as ambiguidades, esta é a alternativa que o discurso do Partido Socialista mais tem favorecido. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Honório Novo (PCP): — É o discurso e a prática do Governo! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há outra maneira de tirar as consequências de quem sistematicamente pede mais tempo e mais dinheiro. Porque mais tempo de programa implica mais dinheiro. Mais tempo para ter défices maiores implica mais endividamento. E como se financia esse endividamento acrescido e esses défices superiores e sucessivos ao longo do tempo? Seria necessário um segundo programa, obviamente. Um programa que adiaria por muito mais tempo a recuperação da nossa autonomia financeira. Que adiaria por muito mais tempo a saída da troica. Que prolongaria e endureceria a austeridade. Que tornaria mais gravosas as condições do ajustamento para os contribuintes, para as empresas, para os utentes dos serviços do Estado, para os funcionários públicos, para os pensionistas, para os desempregados. Que reforçaria a austeridade num novo contexto em que já não gozaríamos, como hoje beneficiamos, da relativa boa vontade dos nossos parceiros, dos nossos credores e dos mercados, o que, por sua vez, tornaria o nosso caminho ainda mais íngreme e ainda mais estreito. Todos temos diante de nós, em exemplos e experiências de outros países, a confirmação destas consequências indesejáveis. Não podemos fechar os olhos ao que se está a passar ao nosso lado. Não podemos alimentar por um segundo a ideia sem qualquer fundamento de que connosco tudo seria diferente. É, portanto, o dever grave de um Governo responsável e ciente da sua missão proteger, tanto quanto possa, o País desta perigosa aventura. O Orçamento do Estado serve o objetivo vital de levar a bom porto o nosso processo de ajustamento. É de uma grande exigência e pede sacrifícios pesados aos portugueses: todos os membros do Governo têm consciência disso e não é de ânimo leve, nem sem ter considerado todas as alternativas razoáveis, que apresentamos a nossa proposta de Orçamento para 2013. Na sequência da quinta revisão regular do Programa de Assistência Económica e Financeira, pudemos ajustar a velocidade de consolidação orçamental, revendo as metas do défice para 2012, 2013 e 2014, às exigências dos restantes objetivos do programa. Quisemos ajustar a velocidade da consolidação orçamental às necessidades da economia, aos equilíbrios sociais, aos efeitos das reformas estruturais, à segurança do sistema financeiro e à velocidade impressionante com que tem decorrido a anulação do nosso crónico défice externo. Quisemos proteger aquilo que, com muito esforço, já obtivemos e de muito positivo, ao mesmo tempo ajustando um dos aspetos do programa, o ritmo de consolidação orçamental, até ao limite compatível com a manutenção da confiança, da credibilidade e do equilíbrio entre todos os componentes do processo de ajustamento. É, portanto, nesta ótica de atenção aos múltiplos equilíbrios e objetivos das mudanças que estão em curso que a revisão das metas para o défice proposta pelo Governo deve ser entendida. Como a proposta de Orçamento do Estado para 2013 demonstra, na nossa estratégia não estamos a prescindir da gradual correção do défice que tem vindo a ter lugar. Até ao final do ano, reduziremos o défice estrutural em seis pontos percentuais, resultado que não tem paralelo na nossa história democrática.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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