O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2012

47

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, em agosto

o Governo publicou o Decreto-Lei n.º 190/2012 para facilitar a libertação de cauções de garantia na execução

de empreitadas de obras públicas.

A legislação, além de muitíssimo atrasada, contém claras insuficiências, mas, fundamentalmente, deixa de

fora os subempreiteiros, isto é, milhares de pequenos e médios empresários da construção civil.

A proposta do PCP, de aditamento a esse Decreto-Lei, visa alargar o seu âmbito aos subempreiteiros,

corrigindo-se um erro e uma injustiça.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do

Território.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados, gostava de comentar uma das propostas, a do Partido Socialista, relativa a esta matéria e

dizer que fico, de certa forma, perplexo com a proposta que aqui é apresentada relativamente à alteração do

Fundo Português de Carbono.

Diz o Partido Socialista, com esta proposta, que se propõe aumentar a contribuição das hidroelétricas no

que se refere à taxa hidráulica — num momento em que são exigidos tantos sacrifícios aos portugueses — e

que esta proposta poderá trazer de receita para o erário público cerca de 10 milhões de euros.

Gostava de referir que as taxas de recursos hídricos derivam da Diretiva-Quadro da Água e que, nesta

medida — e o PS não pode deixar de saber isto — promove a utilização sustentável dos recursos hídricos.

Ora, a proposta que aqui temos é de todo inaceitável porque nem sequer cumpre este regime. Para além

de referir que tem uma receita de 10 milhões de euros, que nós estimamos que esteja inflacionada em cerca

de 40%, esta é uma proposta que, inclusive, poderia ser questionada pela própria União Europeia, na medida

em que é uma subsidiação cruzada entre setores e que, para não dizer mais, penso que só se pode enquadrar

dentro de um contexto algo demagógico, porque é impossível fazer isto no âmbito da Diretiva-Quadro da

Água.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, quero só dar nota de que a

bancada do PSD acompanhará a iniciativa do Partido Comunista Português relativa às cauções.

Este é um bom exemplo de cooperação e de aceitação das boas propostas da oposição. Queríamos deixar

já este registo, tratando-se de uma iniciativa que vai no caminho daquilo que o Governo já fez no âmbito do

Ministério da Economia relativamente às cauções aos empreiteiros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fizemos o que o Governo não fez!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, seguem-se várias propostas de artigo 175.º-A e de artigo 175.º-B,

sobre as quais a Mesa não regista inscrições.

Passamos à proposta de artigo 175.º-C — Tarifas no âmbito do Mercado Ibérico do Gás (MIBGAS),

relativamente à qual está inscrita, para intervir, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Secretário
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Oliveira
  • S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Oliveira
  • S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Afonso De Paulo
  • S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Grancho
  • S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Grancho
  • S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Afonso De Paulo
  • S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão