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27 DE NOVEMBRO DE 2012

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aqui uma diferença muito grande: para nós e para o Governo, o Plano de Emergência Social não são

números, são pessoas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, seguem-se as propostas de artigos 175.º-E e 175.º-F, sobre as quais

não se regista inscrições.

Entramos, agora, no Capítulo XII — Impostos diretos, Secção I — Imposto sobre o rendimento das pessoas

singulares.

Para intervir sobre o artigo 176.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares estão inscritos, até ao momento, os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda,

Paulo Batista Santos, do PSD, Eduardo Cabrita, do PS, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e Honório Novo, do

PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, começamos agora a discutir o capítulo relativo ao enorme aumento de impostos sobre os

portugueses que este Governo levará a cabo. Este capítulo aparece depois de termos assistido já, nos

capítulos anteriores, aos enormes cortes nos subsídios.

Vamos, então, ao enorme aumento de impostos.

O Governo prevê uma alteração de escalões no IRS, o que, para a maioria das famílias portuguesas,

aumenta brutalmente a contribuição de imposto paga, mas prevê também uma sobretaxa, que era para ser de

4% mas que vai passar para 3,5%.

Entendamo-nos sobre esta matéria: quem ouvia o Governo ou os partidos da maioria falarem há oito dias

até poderia pensar que, em janeiro próximo, teria um desconto face ao que pagou no início deste ano. Nada

mais falso. Todas as famílias portuguesas, chegadas ao próximo mês de janeiro, terão um enorme aumento

de impostos com base neste brutal aumento do IRS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta é a realidade patrocinada pelo Governo PSD/CDS.

Vão os partidos da maioria dizer, neste debate, que assim não é, que poderia ser pior. Não! O pior é este

enorme aumento de impostos. Mas não é inevitável, há alternativas, e o Bloco de Esquerda apresentou-as: o

englobamento de todos os rendimentos do IRS, taxando mais quem tem mais e menos quem pode pagar

menos, mas também criando tributação progressiva no IRC e no IMI.

Alternativas há, mas temos um Governo e uma maioria fanáticos pela austeridade, que só no saque às

famílias através deste roubo fiscal é que sabem ter política para 2013.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, Srs. Deputados da oposição, é verdade que este Orçamento do Estado

encerra em si mesmo um ajustamento fiscal que agrava e pede mais sacrifícios aos portugueses.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Enorme aumento de impostos! Diga isso!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Também é verdade, Sr. Deputado, que o País em que vivemos não

é um País de sonho, não é um País imaginado pela esquerda; é um País onde há dificuldades, um País onde

é preciso pagar a quem pedimos dinheiro, um País em que é preciso trabalhar mais e um País em que —

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Secretário
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
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  • Secretário
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Interpelação à mesa
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  • Presidente
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  • CARLOS SANTOS SILVA
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  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
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  • S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
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  • JACINTO SERRÃO
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Oliveira
  • S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
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  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
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  • Intervenção
  • João Grancho
  • S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Grancho
  • S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Afonso De Paulo
  • S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
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  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
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  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
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  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • HORTENSE MARTINS
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  • Interpelação à mesa
  • PAULO BATISTA SANTOS
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  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
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  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
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  • HORTENSE MARTINS
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  • HELENA PINTO
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
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  • HORTENSE MARTINS
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  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • PAULO SÁ
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  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • Deputada
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • ELSA CORDEIRO
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  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
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  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • BERNARDINO SOARES
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  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • NILZA DE SENA
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  • RUI JORGE SANTOS
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  • DUARTE PACHECO
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão