Debates Parlamentares - Diário 028, p. 26 (2012-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

publicamente, que não era aquilo que tinha dito, que o povo português estava a fazer uma grande confusão,

que ouviram tudo mal, que queriam simplificar aquilo que é complexo, ou seja, que só o próprio Ministro das

Finanças conhece.

Ó Sr. Primeiro-Ministro, nós não podemos tolerar isto! Não podem fazer das pessoas uns completos tolos!

Não pode ser! Tem de haver um mínimo de respeito! Então, ninguém, neste País, percebeu bem aquilo que o

Governo disse?! Pelos vistos, nem o próprio Presidente da República! Portanto, o Governo está solitário, no

País?! Parece que sim!

Mas vamos adiantar um pouco mais esta conversa. O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, obviamente, trazia a

resposta preparada e disse assim: «Ao abrigo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, vamos pedir

alongamento de maturidades, diferimento do prazo de pagamento dos juros e corte em 10% de margens

administrativas». Quero perguntar-lhe o que resulta daqui, em termos de alívio, para os portugueses. Ou seja,

o que é que significa aquilo que o Governo vai pedir, em termos de alívio, para os portugueses,

designadamente ao nível dos impostos e de um corte na despesa de 4000 milhões de euros? O que é que daí

resulta?

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vê como a Sr.ª Deputada percebeu muito bem! A Sr.ª Deputada percebeu muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós percebemos desde o início!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quer fazer confusão com uma matéria que está muito clara. Portugal, ao abrigo do princípio do tratamento de igualdade, pode beneficiar de três medidas, exatamente aquelas que a

Sr.ª Deputada enunciou. Está a ver como é tão simples! Não são nenhumas outras nem o Governo falou de

nenhumas outras, Sr.ª Deputada! Por exemplo, o Partido Socialista, não! O Partido Socialista veio logo dizer

«devia também lutar por ter menos juros».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Partido Socialista quer que Portugal se coloque ao lado da Grécia e tenha o mesmo tratamento que a Grécia, mas nós não queremos, porque não estamos na posição da Grécia.

Protestos do PS.

Mas, se o Partido Socialista visse o País ter aquilo que o Partido Socialista deseja, na prática, o que veria

era mais juros, porque aquilo que o Partido Socialista quer é que se contraiam mais empréstimos, que se

tenha um segundo programa e, portanto, que se paguem mais juros pelo dinheiro que pedirmos emprestado. É

uma coisa cónica que o Partido Socialista não gosta de esclarecer, mas nós não fazemos essas confusões.

Não dissemos outra coisa desde o início: essas três condições podem aplicar-se-nos ao abrigo do princípio

da igualdade de tratamento, e essas são importantes para nós, Sr.ª Deputada, pelo que nos vamos bater por

elas, conforme já disse aqui. Porque é que elas são importantes, Sr.ª Deputada? Não é porque vamos pagar

menos juros, não é porque precisemos de aliviar o processo de consolidação fiscal, não é, Sr.ª Deputada, para

não cumprirmos as nossas metas, não é, Sr.ª Deputada, para falharmos o programa de reforma estrutural da

economia portuguesa, não é, Sr.ª Deputada, para perdermos a confiança dos mercados externos, porque tudo

isso, junto, Sr.ª Deputada, seria demasiado penalizador para os portugueses, justamente para os portugueses

que estão desempregados, para os portugueses que atravessam, nesta altura, uma situação de maior

dificuldade. Esses portugueses, de que a Sr.ª Deputada tanto fala, seriam os primeiros prejudicados se

falhássemos o nosso programa; seriam os primeiros prejudicados se pedíssemos um segundo resgate; seriam

os primeiros prejudicados se disséssemos, como a Grécia, que precisávamos de cortar 12 000 milhões de

euros nos próximos dois anos.

I SÉRIE — NÚMERO 28 26 publicamente, que não era aquilo que tinha dito, que o povo português estava a fazer uma grande confusão, que ouviram tudo mal, que queriam simplificar aquilo que é complexo, ou seja, que só o próprio Ministro das Finanças conhece. Ó Sr. Primeiro-Ministro, nós não podemos tolerar isto! Não podem fazer das pessoas uns completos tolos! Não pode ser! Tem de haver um mínimo de respeito! Então, ninguém, neste País, percebeu bem aquilo que o Governo disse?! Pelos vistos, nem o próprio Presidente da República! Portanto, o Governo está solitário, no País?! Parece que sim! Mas vamos adiantar um pouco mais esta conversa. O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, obviamente, trazia a resposta preparada e disse assim: «Ao abrigo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, vamos pedir alongamento de maturidades, diferimento do prazo de pagamento dos juros e corte em 10% de margens administrativas». Quero perguntar-lhe o que resulta daqui, em termos de alívio, para os portugueses. Ou seja, o que é que significa aquilo que o Governo vai pedir, em termos de alívio, para os portugueses, designadamente ao nível dos impostos e de um corte na despesa de 4000 milhões de euros? O que é que daí resulta? A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vê como a Sr.ª Deputada percebeu muito bem! A Sr.ª Deputada percebeu muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós percebemos desde o início! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quer fazer confusão com uma matéria que está muito clara. Portugal, ao abrigo do princípio do tratamento de igualdade, pode beneficiar de três medidas, exatamente aquelas que a Sr.ª Deputada enunciou. Está a ver como é tão simples! Não são nenhumas outras nem o Governo falou de nenhumas outras, Sr.ª Deputada! Por exemplo, o Partido Socialista, não! O Partido Socialista veio logo dizer «devia também lutar por ter menos juros». A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Claro! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Partido Socialista quer que Portugal se coloque ao lado da Grécia e tenha o mesmo tratamento que a Grécia, mas nós não queremos, porque não estamos na posição da Grécia. Protestos do PS. Mas, se o Partido Socialista visse o País ter aquilo que o Partido Socialista deseja, na prática, o que veria era mais juros, porque aquilo que o Partido Socialista quer é que se contraiam mais empréstimos, que se tenha um segundo programa e, portanto, que se paguem mais juros pelo dinheiro que pedirmos emprestado. É uma coisa cónica que o Partido Socialista não gosta de esclarecer, mas nós não fazemos essas confusões. Não dissemos outra coisa desde o início: essas três condições podem aplicar-se-nos ao abrigo do princípio da igualdade de tratamento, e essas são importantes para nós, Sr.ª Deputada, pelo que nos vamos bater por elas, conforme já disse aqui. Porque é que elas são importantes, Sr.ª Deputada? Não é porque vamos pagar menos juros, não é porque precisemos de aliviar o processo de consolidação fiscal, não é, Sr.ª Deputada, para não cumprirmos as nossas metas, não é, Sr.ª Deputada, para falharmos o programa de reforma estrutural da economia portuguesa, não é, Sr.ª Deputada, para perdermos a confiança dos mercados externos, porque tudo isso, junto, Sr.ª Deputada, seria demasiado penalizador para os portugueses, justamente para os portugueses que estão desempregados, para os portugueses que atravessam, nesta altura, uma situação de maior dificuldade. Esses portugueses, de que a Sr.ª Deputada tanto fala, seriam os primeiros prejudicados se falhássemos o nosso programa; seriam os primeiros prejudicados se pedíssemos um segundo resgate; seriam os primeiros prejudicados se disséssemos, como a Grécia, que precisávamos de cortar 12 000 milhões de euros nos próximos dois anos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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