Debates Parlamentares - Diário 028, p. 30 (2012-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

Do meu ponto de vista, aquilo que foi divulgado em projeto de conclusões antecipadamente, e que creio

terá sido distribuído também aos diversos grupos parlamentares, como, de resto, aos parceiros sociais, aponta

justamente um roteiro muito importante para que, em três passos, mas entre 2013 e 2014, este exercício

possa ser completado.

Em primeiro lugar, criar-se-á uma única entidade responsável pela supervisão bancária, que é o Banco

Central Europeu, que deve atuar de forma descentralizada com os bancos centrais nacionais sob a mesma

regra de supervisão. O que significa que todos os bancos estarão em igualdade de circunstâncias perante a

supervisão. Isso será acompanhado, numa primeira fase, por uma harmonização das regras que respeitam

aos fundos de garantia de depósitos e ao Fundo de Resolução, que nesta altura tem uma base nacional. O

objetivo é o de que, ainda em 2013, seja constituída uma autoridade responsável pela resolução bancária em

toda a Europa.

Infelizmente, não é ainda possível no projeto de conclusões que foi distribuído ver um objetivo igualmente

ambicioso para os fundos de garantia de depósitos. O Governo português tem-se batido, e continuará a bater-

se, para que exista também um fundo europeu de garantia de depósitos. Não bloquearemos todo o projeto de

união financeira se esse dado não for já adquirido, mas bater-nos-emos por ele e achamos que ele é

indispensável para que haja efetividade no funcionamento deste novo mecanismo.

Em segundo lugar, sabemos também que está prevista a criação de alguma capacidade orçamental, ao

nível da zona do euro, para responder a choques assimétricos a que os diversos países do euro possam estar

sujeitos. Essa capacidade é importante e permitirá, por exemplo, em matéria de desemprego, ter meios de

fazer equilíbrio ou fine-tuning, como se costuma dizer, do ponto de vista económico e orçamental, não apenas

com o esforço dos contribuintes de cada país que for afetado por esses esforços mas também com um esforço

a nível europeu e central.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir, por favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, creio — e concluirei — que está ao nosso alcance, nesta reunião do Conselho Europeu, aprovar uma estratégia que complete o desenho da união económica e monetária. Com

essa estratégia, devidamente casada com as reformas que já vimos fazendo ao nível da disciplina orçamental

e da coordenação económica entre os diversos Estados, e com o reforço do papel da Comissão Europeia

estaremos a dar um passo seguro para o aprofundamento político da União Europeia e o reforço do projeto do

euro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Realizamos este debate uma semana antes da realização da reunião do Conselho Europeu, e fazemo-lo num

momento importante em que temos conhecimento de duas informações relevantíssimas.

A primeira informação é a de que a Europa não é capaz de se entender nem de tomar decisões sobre

questões fundamentais. O adiamento que teve de ocorrer em consequência de não se ter chegado a um

acordo sobre o orçamento da União Europeia é um exemplo do que acabo de referir.

A segunda informação tem a ver com o facto de a zona euro se encontrar em recessão técnica e de ontem

termos tido conhecimento de que mais países entraram em recessão. Já não é só a Grécia, já não é só

Portugal, já não é só a Espanha; países como a Dinamarca, a Finlândia ou a Bélgica estão também em

recessão.

Ora, isto é consequência dos erros de avaliação e de política que os líderes europeus têm vindo a cometer

desde há cinco anos, desde o início desta crise. Em primeiro lugar, houve um erro de análise: entendeu-se

I SÉRIE — NÚMERO 28 30 Do meu ponto de vista, aquilo que foi divulgado em projeto de conclusões antecipadamente, e que creio terá sido distribuído também aos diversos grupos parlamentares, como, de resto, aos parceiros sociais, aponta justamente um roteiro muito importante para que, em três passos, mas entre 2013 e 2014, este exercício possa ser completado. Em primeiro lugar, criar-se-á uma única entidade responsável pela supervisão bancária, que é o Banco Central Europeu, que deve atuar de forma descentralizada com os bancos centrais nacionais sob a mesma regra de supervisão. O que significa que todos os bancos estarão em igualdade de circunstâncias perante a supervisão. Isso será acompanhado, numa primeira fase, por uma harmonização das regras que respeitam aos fundos de garantia de depósitos e ao Fundo de Resolução, que nesta altura tem uma base nacional. O objetivo é o de que, ainda em 2013, seja constituída uma autoridade responsável pela resolução bancária em toda a Europa. Infelizmente, não é ainda possível no projeto de conclusões que foi distribuído ver um objetivo igualmente ambicioso para os fundos de garantia de depósitos. O Governo português tem-se batido, e continuará a bater-se, para que exista também um fundo europeu de garantia de depósitos. Não bloquearemos todo o projeto de união financeira se esse dado não for já adquirido, mas bater-nos-emos por ele e achamos que ele é indispensável para que haja efetividade no funcionamento deste novo mecanismo. Em segundo lugar, sabemos também que está prevista a criação de alguma capacidade orçamental, ao nível da zona do euro, para responder a choques assimétricos a que os diversos países do euro possam estar sujeitos. Essa capacidade é importante e permitirá, por exemplo, em matéria de desemprego, ter meios de fazer equilíbrio ou fine-tuning, como se costuma dizer, do ponto de vista económico e orçamental, não apenas com o esforço dos contribuintes de cada país que for afetado por esses esforços mas também com um esforço a nível europeu e central. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir, por favor. O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, creio — e concluirei — que está ao nosso alcance, nesta reunião do Conselho Europeu, aprovar uma estratégia que complete o desenho da união económica e monetária. Com essa estratégia, devidamente casada com as reformas que já vimos fazendo ao nível da disciplina orçamental e da coordenação económica entre os diversos Estados, e com o reforço do papel da Comissão Europeia estaremos a dar um passo seguro para o aprofundamento político da União Europeia e o reforço do projeto do euro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Realizamos este debate uma semana antes da realização da reunião do Conselho Europeu, e fazemo-lo num momento importante em que temos conhecimento de duas informações relevantíssimas. A primeira informação é a de que a Europa não é capaz de se entender nem de tomar decisões sobre questões fundamentais. O adiamento que teve de ocorrer em consequência de não se ter chegado a um acordo sobre o orçamento da União Europeia é um exemplo do que acabo de referir. A segunda informação tem a ver com o facto de a zona euro se encontrar em recessão técnica e de ontem termos tido conhecimento de que mais países entraram em recessão. Já não é só a Grécia, já não é só Portugal, já não é só a Espanha; países como a Dinamarca, a Finlândia ou a Bélgica estão também em recessão. Ora, isto é consequência dos erros de avaliação e de política que os líderes europeus têm vindo a cometer desde há cinco anos, desde o início desta crise. Em primeiro lugar, houve um erro de análise: entendeu-se

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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