I SÉRIE — NÚMERO 28

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de junho. Nenhum projeto, porque este Governo não tem iniciativa, mesmo quando o dinheiro está à

disposição de Portugal.

Defendemos linhas de crédito para a nossa economia, como aquela que foi aprovada no Conselho Europeu

que se realizou em junho, e a separação da dívida dos bancos da dívida pública de cada país.

Defendemos a convergência fiscal, por uma questão de equidade mas também para manter uma

concorrência séria, limpa e justa entre as empresas. Não é aceitável que uma empresa portuguesa tenha que

se financiar com juros a 7% ou a 8% e que uma outra empresa, que concorre no mesmo mercado, se possa

financiar com juros a 1%, a 2% ou a 3%. Essa concorrência é desleal, e o Primeiro-Ministro, sobre esse

assunto, «cruza os braços», como aliás em relação a outros, porque se resigna, sendo incapaz de defender na

Europa os interesses de Portugal e os interesses das empresas portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir.

O Sr. António José Seguro (PS): — As propostas concretas existem, o que não existe é vontade política para as adotar e, nalguns casos, sendo adotadas, tarde e a más horas para as concretizar. E não existe

vontade política tanto por razões ideológicas como por resignação. No caso português, isso sucede pelas duas

razões: por razões ideológicas e por ausência de iniciativa.

Vou terminar, Sr. Presidente, usando da mesma generosidade de tempo de que o Primeiro-Ministro gozou,

dizendo que aquilo de que a Europa e Portugal precisam neste momento é de uma aliança de países com

interesses comuns, que sejam capazes de erguer a sua voz, independentemente das suas famílias políticas, e

de defender os interesses das pessoas.

A Europa, no momento em que vários países estão em recessão e em que outros estão a fazer

ajustamentos, precisa de adotar políticas anticíclicas, de dinamizar a sua economia, de gerar riqueza, de

colocar os seus excedentes comerciais no sentido de ajudar à dinamização da economia e de responder às

graves dificuldades e aos elevados níveis de desemprego que existem no nosso País.

Espero que os dados do INE, já conhecidos por todos os portugueses, que apontam para uma contração

maior do que a prevista da nossa riqueza no terceiro trimestre deste ano, possam fazer com que a

«campainha lhe soe». Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque o seu tempo está a esgotar-se.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No próximo Conselho Europeu, a questão central será a soberania e a democracia. Estamos perante um salto de

transferência de parcelas de soberania do Estado em novas áreas, o que é o caso da supervisão bancária.

No limite, como já é admitido, será uma entidade supranacional, nos casos em que se verifique a ausência

de medidas adequadas por parte das autoridades nacionais, a decidir sobre o destino e a existência ou não de

instituições bancárias nacionais. Ou seja, processos de fusão e de concentração de capital financeiro passam

a ser diretamente determinados e organizados a partir de instituições supranacionais, que são controladas,

como bem sabemos, por esse mesmo capital financeiro. É mais um passo na submissão e na concentração e

centralização do poder económico e político.

O novo instrumento financeiro, chamado para a convergência e a competitividade, afinal o que é?

Poderemos ver situações como a que sucede nos fundos comunitários (que agora nos cortam no

orçamento da União Europeia, em especial nos casos das verbas de coesão), que são utilizados para financiar

novos setores, para financiar despedimentos, flexibilização laboral e liberalização de serviços — as chamadas

reformas estruturais. Vale como exemplo, Sr. Primeiro-Ministro, desta União Europeia, que muitos

proclamaram de coesão, de solidariedade… Pois, aqui temos uma União Europeia que usa os fundos para

despedir e não para criar emprego, não para criar crescimento e desenvolvimento económico!