Debates Parlamentares - Diário 028, p. 31 (2012-12-07)

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10 DE DEZEMBRO DE 2012

que esta era uma crise de cada um dos países. Em segundo lugar, houve um erro quanto à solução: os países

foram obrigados a aplicar a estratégia da receita da austeridade.

Desde o primeiro momento, o Partido Socialista discorda quer desse diagnóstico, dessa abordagem, quer

da solução proposta.

Entendemos, em primeiro lugar, que cada país tem os seus desequilíbrios próprios, os quais tem que

resolver, mas, sendo membros de uma união económica e monetária, só através de uma ação conjugada de

políticas ao nível da União e de políticas nacionais é que conseguiremos sair desta crise.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Em segundo lugar, pensamos que a solução para crise não deve ter como prioridade a austeridade do custe o que custar; a solução para a crise deve ter como prioridade o

crescimento económico aliado a rigor e a uma grande disciplina orçamental.

Foi por isso que o Partido Socialista, em total coerência, não hesitou e votou favoravelmente o tratado fiscal

europeu — foi o primeiro partido socialista europeu a fazê-lo, mesmo estando na oposição. Contudo, nunca

abdicou, e propô-lo aqui, de um ato adicional para o crescimento e para o emprego,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — … que foi rejeitado uma vez por este Governo. Mas o Governo teve que vir ao encontro das posições do Partido Socialista, por uma única razão: porque, caso contrário, também

ficaria isolado do consenso europeu. E, em junho deste ano, por iniciativa do Presidente François Hollande, a

União Europeia aprovou um pacto para o crescimento e para o emprego.

O que acontece é que os líderes europeus da maioria conservadora e liberal têm sido incapazes de

executar esse plano.

Por isso, quando o Primeiro-Ministro vem aqui dizer que este é um grande momento e que, finalmente, a

união económica e monetária vai ser completada e vai ter uma dimensão económica, nós não temos essa

certeza, porque não acreditamos na convicção das suas palavras, nem na convicção das palavras dos líderes

europeus.

Aplausos do PS.

A União à qual pertencemos nunca foi uma união económica, foi sempre uma união monetária: tem uma

política comum cambial, tem uma política monetária comum, mas tem 17 políticas orçamentais diferentes. E

não conheço no mundo nenhuma união que possa ser económica com 17 políticas orçamentais

completamente diferentes.

Isso coloca-nos uma questão fundamental, que é a necessidade de dotarmos a União Europeia de mais

recursos próprios que não fiquem capturados pelos egoísmos dos Estados, nem das opiniões públicas de

cada Estado, como acontece atualmente na Alemanha.

Mais recursos para o orçamento da União foi uma proposta que aqui fizemos no mês passado. O Primeiro-

Ministro resignou-se com menos recursos para a União Europeia e com menos dinheiro para Portugal.

Aplausos do PS.

Há muito que propomos uma taxa sobre as transações financeiras.

Propusemos também que 50% dos fundos comunitários não utilizados no atual Quadro Comunitário de

Apoio pudessem ficar à disposição da União Europeia para relançar a economia e para preservar postos de

trabalho.

Defendemos a mutualização de uma parte da dívida e um papel mais ativo do Banco Central Europeu.

Defendemos a concretização dos project bonds. Perguntei ao Primeiro-Ministro de Portugal, no mês

passado, quantos projetos Portugal já tinha apresentado em função da decisão adotada no Conselho Europeu

10 DE DEZEMBRO DE 2012 31 que esta era uma crise de cada um dos países. Em segundo lugar, houve um erro quanto à solução: os países foram obrigados a aplicar a estratégia da receita da austeridade. Desde o primeiro momento, o Partido Socialista discorda quer desse diagnóstico, dessa abordagem, quer da solução proposta. Entendemos, em primeiro lugar, que cada país tem os seus desequilíbrios próprios, os quais tem que resolver, mas, sendo membros de uma união económica e monetária, só através de uma ação conjugada de políticas ao nível da União e de políticas nacionais é que conseguiremos sair desta crise. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Em segundo lugar, pensamos que a solução para crise não deve ter como prioridade a austeridade do custe o que custar; a solução para a crise deve ter como prioridade o crescimento económico aliado a rigor e a uma grande disciplina orçamental. Foi por isso que o Partido Socialista, em total coerência, não hesitou e votou favoravelmente o tratado fiscal europeu — foi o primeiro partido socialista europeu a fazê-lo, mesmo estando na oposição. Contudo, nunca abdicou, e propô-lo aqui, de um ato adicional para o crescimento e para o emprego,… O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Bem lembrado! O Sr. António José Seguro (PS): — … que foi rejeitado uma vez por este Governo. Mas o Governo teve que vir ao encontro das posições do Partido Socialista, por uma única razão: porque, caso contrário, também ficaria isolado do consenso europeu. E, em junho deste ano, por iniciativa do Presidente François Hollande, a União Europeia aprovou um pacto para o crescimento e para o emprego. O que acontece é que os líderes europeus da maioria conservadora e liberal têm sido incapazes de executar esse plano. Por isso, quando o Primeiro-Ministro vem aqui dizer que este é um grande momento e que, finalmente, a união económica e monetária vai ser completada e vai ter uma dimensão económica, nós não temos essa certeza, porque não acreditamos na convicção das suas palavras, nem na convicção das palavras dos líderes europeus. Aplausos do PS. A União à qual pertencemos nunca foi uma união económica, foi sempre uma união monetária: tem uma política comum cambial, tem uma política monetária comum, mas tem 17 políticas orçamentais diferentes. E não conheço no mundo nenhuma união que possa ser económica com 17 políticas orçamentais completamente diferentes. Isso coloca-nos uma questão fundamental, que é a necessidade de dotarmos a União Europeia de mais recursos próprios que não fiquem capturados pelos egoísmos dos Estados, nem das opiniões públicas de cada Estado, como acontece atualmente na Alemanha. Mais recursos para o orçamento da União foi uma proposta que aqui fizemos no mês passado. O Primeiro-Ministro resignou-se com menos recursos para a União Europeia e com menos dinheiro para Portugal. Aplausos do PS. Há muito que propomos uma taxa sobre as transações financeiras. Propusemos também que 50% dos fundos comunitários não utilizados no atual Quadro Comunitário de Apoio pudessem ficar à disposição da União Europeia para relançar a economia e para preservar postos de trabalho. Defendemos a mutualização de uma parte da dívida e um papel mais ativo do Banco Central Europeu. Defendemos a concretização dos project bonds. Perguntei ao Primeiro-Ministro de Portugal, no mês passado, quantos projetos Portugal já tinha apresentado em função da decisão adotada no Conselho Europeu

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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