Debates Parlamentares - Diário 028, p. 36 (2012-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Começaria por dizer que o Grupo Parlamentar do PSD mantém aquilo que há 15 dias aqui lhe disse aquando do debate

que antecedeu a última reunião do Conselho Europeu.

Aproveito para registar que o Governo português e o Sr. Primeiro-Ministro andaram bem quando lideraram

o grupo dos países chamados «Amigos da Coesão» no que toca ao objetivo de, no âmbito do quadro

financeiro plurianual, salvaguardar as políticas de coesão e os valores orçamentais para os fundos de coesão

com vista ao apoio a setores importantes como a agricultura e as pescas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Aliás, como diria o Sr. Deputado António José Seguro, é exatamente assim que se conseguem alianças com interesses comuns (foi esta a expressão que o Sr. Deputado acabou

de usar aqui). De facto, a circunstância de o Governo português e o Sr. Primeiro-Ministro liderarem

precisamente o trabalho e a intervenção do grupo «Amigos da Coesão» é a concretização desse espírito de

procurarmos alianças com os nossos parceiros que querem e visam defender interesses comuns.

É evidente que esta postura é um pouco contraditória com aquela ladainha — desculpe-me a expressão —,

que vem sendo muito utilizada, de afirmar que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não defendem, na Europa,

os interesses de Portugal.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É verdade! É verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Tenta-se repetir tantas vezes esta mentira porque se julga que ela passa a ser verdade, mas não é assim! Está demonstrado, até pelo exemplo que referi, que não é assim.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, creio que quanto a esta matéria nada está fechado, mas é importante registar que um dos dados que era considerado como certo no início do processo,

o de que iria haver uma redução significativa dos valores das políticas de coesão, não estará hoje em cima da

mesa; no entanto, gostaria de perguntar-lhe se poderemos ter uma expetativa positiva quanto a isso.

Sabemos bem da importância — já aqui o dissemos — que estes fundos terão para a nossa economia,

para o apoio à atividade económica, às pequenas e médias empresas e também à criação de emprego, num

quadro em que nos próximos anos manteremos dificuldades óbvias de financiamento.

Uma segunda nota, Sr. Primeiro-Ministro, para me referir à questão da União Económica e Monetária, que

também foi sempre um pilar estrutural da política europeia e que o Governo português considerou e colocou

na agenda das reuniões do Conselho Europeu. Refiro também o facto de esta União Económica e Monetária

ser essencial para garantir não só a sustentabilidade financeira dos Estados-membros mas também o

cumprimento do pacto orçamental.

Como disse aqui — e creio que muito bem — o Sr. Deputado António José Seguro, uma política económica

não é possível, nomeadamente na zona euro, com 17 políticas orçamentais diferentes. De facto, não é

possível e por não ser possível é que o Governo português tem, Conselho após Conselho, pugnado com os

parceiros europeus para alcançar uma verdadeira evolução no domínio da integração económica e financeira.

Só que esta nota é muito contraditória com aquilo que o Deputado António José Seguro sempre foi dizendo ao

longo deste tempo. Ou seja, que isso não era o mais importante,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … o mais importante era a chamada «agenda para o crescimento e para a competitividade», que, não deixando de ser importante, tem um pressuposto, que é este: só pode haver uma

política económica comum se houver, precisamente, este nível de integração das políticas orçamentais. Saúdo

esta confissão que o Sr. Deputado António José Seguro e o Partido Socialista aqui fizeram da importância

I SÉRIE — NÚMERO 28 36 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Começaria por dizer que o Grupo Parlamentar do PSD mantém aquilo que há 15 dias aqui lhe disse aquando do debate que antecedeu a última reunião do Conselho Europeu. Aproveito para registar que o Governo português e o Sr. Primeiro-Ministro andaram bem quando lideraram o grupo dos países chamados «Amigos da Coesão» no que toca ao objetivo de, no âmbito do quadro financeiro plurianual, salvaguardar as políticas de coesão e os valores orçamentais para os fundos de coesão com vista ao apoio a setores importantes como a agricultura e as pescas. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Aliás, como diria o Sr. Deputado António José Seguro, é exatamente assim que se conseguem alianças com interesses comuns (foi esta a expressão que o Sr. Deputado acabou de usar aqui). De facto, a circunstância de o Governo português e o Sr. Primeiro-Ministro liderarem precisamente o trabalho e a intervenção do grupo «Amigos da Coesão» é a concretização desse espírito de procurarmos alianças com os nossos parceiros que querem e visam defender interesses comuns. É evidente que esta postura é um pouco contraditória com aquela ladainha — desculpe-me a expressão —, que vem sendo muito utilizada, de afirmar que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não defendem, na Europa, os interesses de Portugal. A Sr.ª Ana Drago (BE): — É verdade! É verdade! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Tenta-se repetir tantas vezes esta mentira porque se julga que ela passa a ser verdade, mas não é assim! Está demonstrado, até pelo exemplo que referi, que não é assim. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, creio que quanto a esta matéria nada está fechado, mas é importante registar que um dos dados que era considerado como certo no início do processo, o de que iria haver uma redução significativa dos valores das políticas de coesão, não estará hoje em cima da mesa; no entanto, gostaria de perguntar-lhe se poderemos ter uma expetativa positiva quanto a isso. Sabemos bem da importância — já aqui o dissemos — que estes fundos terão para a nossa economia, para o apoio à atividade económica, às pequenas e médias empresas e também à criação de emprego, num quadro em que nos próximos anos manteremos dificuldades óbvias de financiamento. Uma segunda nota, Sr. Primeiro-Ministro, para me referir à questão da União Económica e Monetária, que também foi sempre um pilar estrutural da política europeia e que o Governo português considerou e colocou na agenda das reuniões do Conselho Europeu. Refiro também o facto de esta União Económica e Monetária ser essencial para garantir não só a sustentabilidade financeira dos Estados-membros mas também o cumprimento do pacto orçamental. Como disse aqui — e creio que muito bem — o Sr. Deputado António José Seguro, uma política económica não é possível, nomeadamente na zona euro, com 17 políticas orçamentais diferentes. De facto, não é possível e por não ser possível é que o Governo português tem, Conselho após Conselho, pugnado com os parceiros europeus para alcançar uma verdadeira evolução no domínio da integração económica e financeira. Só que esta nota é muito contraditória com aquilo que o Deputado António José Seguro sempre foi dizendo ao longo deste tempo. Ou seja, que isso não era o mais importante,… O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exatamente! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … o mais importante era a chamada «agenda para o crescimento e para a competitividade», que, não deixando de ser importante, tem um pressuposto, que é este: só pode haver uma política económica comum se houver, precisamente, este nível de integração das políticas orçamentais. Saúdo esta confissão que o Sr. Deputado António José Seguro e o Partido Socialista aqui fizeram da importância

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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