10 DE DEZEMBRO DE 2012

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As conclusões que têm vindo a ser projetadas ficam aquém da ambição desse relatório e, como chefe do

Governo português, identifico-me com essa maior ambição do projeto de relatório que foi apresentado pelo

Presidente do Conselho e pelos outros três presidentes e bater-me-ei, no Conselho Europeu, para que

possamos ir mais longe nesse projeto, nomeadamente no que respeita à criação, a prazo, de um fundo

europeu de garantia de depósitos.

Mas, claro, este debate mostrou que em Portugal, entre os partidos de representação parlamentar,

continua a haver uma clivagem grande: aqueles que olham para o projeto europeu e do euro e veem nele a

ruína da economia portuguesa e a ruína dos portugueses e aqueles que olham para o projeto europeu e do

euro de uma forma positiva, construtiva e como um processo político em que há vários anos iniciámos essa

partilha de soberanias, como se chegou a classificar, e que estamos convencidos — eu estou convencido —

de que precisa ser aprofundado.

O futuro da Europa não vai ficar resolvido com o processo de união financeira, mas daremos um passo

importante para construir esse projeto de forma mais partilhada.

O interesse nacional, hoje, defende-se apoiando também um aprofundamento político da Europa. Portanto,

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, irei defender os interesses de Portugal no Conselho Europeu convencido e

consciente de que hoje o projeto europeu é o que melhor defende também o interesse nacional.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Queria apenas dar uma palavra final, se a Sr.ª Presidente me permite, para rematar uma observação que foi feita sobre o orçamento plurianual da União Europeia.

É um orçamento que reflete alguma fraca ambição, ainda, deste aprofundamento político que precisamos

de fazer na União Europeia.

Da mesma maneira que precisamos de criar um embrião de tesouro europeu, também precisamos de criar

um embrião de Governo europeu e, na medida em que estejamos mais próximos de ganhar condições de

confiança entre todos os países e entre todos os cidadãos para atingir esse novo patamar, precisamos de ter

também recursos proporcionados para que as políticas europeias estejam ao nível das expetativas dos

cidadãos. Um por cento, que é o que hoje significa a base da discussão para o orçamento europeu para os

próximos sete anos, é de uma fraquíssima ambição.

Sabemos que não existe possibilidade de alocar, entre cada país, mais recursos, numa altura em que todos

estamos a contrair os nossos orçamentos, mas é preciso reforçar o financiamento próprio e autónomo da

União Europeia para futuro e é preciso alcançar, pelo menos, um acordo a 27 que nos permita pensar que

este entendimento que já hoje se gerou de ter um orçamento de, pelo menos, 1% do PIB possa ser alcançado.

Não foi ainda alcançado no Conselho Europeu que teve lugar no mês passado. Não houve acordo para que o

orçamento pudesse ser aprovado. Devo dizer que nunca um orçamento europeu foi aprovado à primeira…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, portanto, não julgo que também devamos ver com pessimismo este resultado.

O debate que travámos no Conselho Europeu foi suficientemente prometedor para que eu tivesse dito, no

final, que tenho expectativa de que esse acordo possa vir a ser alcançado já no início do próximo ano, o mais

tardar no próximo Conselho Europeu, que terá lugar no princípio de fevereiro.

Quero dizer, em qualquer caso, que os progressos, no que respeita a Portugal, que ainda precisamos de

fazer são evidentes e incidem muito fortemente sobre o segundo eixo da política agrícola comum, que tem

justamente a ver com o desenvolvimento rural.

Há diversos aspetos, nomeadamente o phasing out do top up que Portugal tem enquanto está sob

assistência, que também precisam de ficar consagrados.

Há vários outros aspetos que são relevantes para nós. Mas, Srs. Deputados, estamos mais próximos de ter

um acordo que consiga privilegiar as políticas de coesão, como sempre foi do nosso interesse,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.