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I SÉRIE — NÚMERO 28

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, gostaria de dizer, com muita naturalidade, que o Governo português não tem submissão a coisa

nenhuma, exceto ao que representa a nossa leitura dos interesses nacionais e àquilo para que fomos eleitos

pelo povo português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá está outra vez a enganar os portugueses!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Devemos, portanto, obediência ao resultado das eleições, que é como quem diz à vontade do povo português, e devemos cumprir, de acordo com essa vontade, aquilo que representa um

ponto de nó górdio para o País, que é ultrapassar a crise que hoje vivemos, em que, aí sim, foi necessário

recorrer à ajuda externa para poder cumprir os nossos compromissos — do Estado —, seja para com os

cidadãos seja para com os seus credores externos.

Diz o Sr. Deputado que se gerou uma grande trapalhada sobre o programa de ajuda à Grécia. Concordo

com o Sr. Deputado: realmente há uma grande trapalhada. Se precisarmos de recorrer à auscultação do

debate público para perceber o que se passa, dá a impressão que as pessoas se têm pronunciado

frequentemente sobre matérias marginais ou acessórias, ou de forma confusa, sobre o que se passa com a

ajuda à Grécia e sobre o que se passa relativamente à posição portuguesa ou à posição irlandesa nessa

matéria.

O programa de ajuda à Grécia é um programa bastante compreensivo, que foi alcançado depois de mais

de cinco meses de discussões em Bruxelas e em Atenas. Representa, sem dúvida nenhuma, um esforço sem

precedentes da parte das autoridades gregas e do povo grego para poderem obter financiamento, quer do

Fundo Monetário Internacional quer da União Europeia.

Os mecanismos previstos nesse apoio que foi concedido têm diversas dimensões e têm uma contrapartida

imensa do lado do Governo grego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tenho tido oportunidade de referenciar, tal como o Sr. Presidente da República, tal como o Sr. Ministro das Finanças e tal como outros membros do Governo, que a situação de

Portugal não é comparável à situação da Grécia e que o acordo obtido em Bruxelas para viabilizar a ajuda à

Grécia não se coloca, em termos de similitude, em toda a sua extensão para Portugal. Portugal não está,

felizmente, na situação da Grécia, não vai estar na situação da Grécia se fizermos aquilo que estamos a fazer,

pelo que não faz qualquer sentido estar a referenciar os apoios que foram dirigidos à Grécia como aqueles que

podem ser dirigidos a Portugal.

Ponto dois: existe um princípio de igualdade de tratamento ao nível do Fundo Europeu de Estabilidade

Financeira que não deixará de se aplicar, quer no caso da Irlanda quer no caso de Portugal — quero reafirmar

isto aqui.

Ao nível do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira houve três medidas que se aplicaram à Grécia: em

primeiro lugar, o alongamento de maturidades para os empréstimos desse Fundo; em segundo lugar, a

possibilidade de haver uma espécie de diferimento no pagamento de juros dos empréstimos feitos ao abrigo

desse Fundo até 30 anos; e, em terceiro lugar, um corte de cerca de 10% em margens administrativas desse

empréstimo.

Quero reiterar que o Governo português não deixará de usar o princípio de igual tratamento nestas

matérias, dentro da estratégia que temos de regresso ao mercado, e que irá lutar por elas nas instituições

europeias e junto da troica.

Sr. Deputado, não há trapalhada nenhuma.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Jerónimo de Sousa
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Jerónimo de Sousa
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pergunta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Intervenção
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jerónimo de Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Rosa Maria Albernaz
  • Secretária
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria de Belém Roseira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mónica Ferro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Carlos Zorrinho
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Carlos Zorrinho
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão