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I SÉRIE — NÚMERO 28

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Ministro. E não têm qualquer apoio na ação social escolar para alimentação, para os manuais e para o

transporte! Mesmo os alunos incluídos no escalão A não têm acesso à totalidade dos manuais.

Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que referiu a Constituição, como é que, entendendo de forma perversa o

que a Constituição prevê em relação à educação, quer fazer os alunos, os pais, os portugueses pagarem

ainda mais por esse direito inalienável que é o direito à educação?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, sobre a matéria referente à Grécia, não preciso de desautorizar ninguém do Governo, porque ninguém do Governo disse coisa diferente

daquilo que eu disse.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Precisa, precisa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E não preciso de desautorizar — nem nunca o faria — o Sr. Presidente da República, mas ainda ontem tive oportunidade de sublinhar que a perspetiva que ele enunciou coincide

exatamente com a que o Governo exprimiu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só pode estar a brincar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal não é a Grécia, Portugal não pode deixar de lutar, no âmbito do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, pelas mesmas condições que se aplicam à Grécia neste último

programa, dentro da sua estratégia de regresso a mercado, e não deixaremos de o fazer, como sempre

fizemos até aqui.

Não há, portanto, nenhuma trapalhada, exceto aquela que o Sr. Deputado insiste em referir de forma

retórica.

O mesmo se passa na educação. O Sr. Deputado referiu-se a uma entrevista que dei a um canal de

televisão em que referenciei que precisámos de respeitar a Constituição no que respeita às áreas sociais. Sr.

Deputado, repare só a forma como se consegue distorcer aquilo que é dito, e vamos ver agora quem quer

enganar quem!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Na entrevista que dei, que o Sr. Deputado não deve ter ouvido, eu disse que os cortes que devíamos fazer,

em matéria de políticas sociais, não podiam deixar de respeitar os limites da Constituição…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não foi nada disso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e disse, Sr. Deputado, que, em matéria de Constituição, havia um tratamento diferente entre a educação e a saúde, que dava a possibilidade de haver uma repartição, na área

da educação, entre o esforço dos contribuintes através dos impostos e o seu esforço direto, no pagamento de

serviços, diferente da saúde.

Sr. Deputado, isto é uma constatação, não é uma intenção!

Protestos do PCP.

Se o Sr. Deputado faz as suas perguntas para obter a minhas resposta, não vejo por que não a quer ouvir!

É por que quer ouvir a sua pergunta e não a minha resposta.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão