Sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 I Série — Número 30

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEDEZEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 9 minutos. Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro do Ó

Ramos (PSD) salientou a importância estratégica do setor agrícola para o crescimento e desenvolvimento de Portugal e fez o balanço das medidas adotadas pelo Governo nos últimos 18 meses, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Ramos (PCP), Luís Fazenda (BE), Abel Baptista (CDS-PP) e Miguel Freitas (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) elogiou as medidas que foram implementadas no âmbito dos Ministérios da Economia e do Emprego e dos Negócios Estrangeiros para tornar o País mais competitivo e realçou os resultados positivos alcançados nas exportações. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mota Andrade (PS), Luís Leite Ramos (PSD), Ana Drago (BE) e Agostinho Lopes (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado José Alberto Lourenço (PCP) insurgiu-se contra o programa de privatizações que o Governo tenciona levar a cabo e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados

Basílio Horta (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Carina Oliveira (PSD), Pedro Filipe Soares (BE) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Procedeu-se à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 61/XII — Estabelece os princípios para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos, relativamente ao qual se pronunciaram os Srs. Deputados Hortense Martins (PS), Nuno Filipe Matias (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP) e Ana Drago (BE).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 311/XII (2.ª) — Estabelece o regime de recrutamento e seleção aplicável aos membros dos órgãos de administração dos hospitais e unidades locais de saúde (ULS) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente do seu estatuto jurídico, e aos diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) do SNS (Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Lei n.

os 50-A/2007,

de 28 de fevereiro, 18/2008, de 29 de janeiro, 176/2009, de 4 de agosto, e 136/2010, de 27 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de fevereiro,