Debates Parlamentares - Diário 034, p. 101 (2012-12-21)

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22 DE DEZEMBRO DE 2012

101

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ainda hoje, o Partido Socialista apresentou aqui uma proposta, a

propósito do município de Fafe, que os dois partidos da maioria aprovaram num espírito de concórdia e de

audição democrática da vontade das populações.

O País não está em situação de aturar candidatos a «Cassandras» nem quem quer fazer do debate político

um constante lançamento de anátemas, digamos assim, sobre tudo e sobre todos.

Nem os partidos da maioria, nem o Sr. Presidente da República — estou em crer — necessitam de lições

sobre democracia e sobre liberdade provindas dos partidos da extrema-esquerda radical, dos partidos do

quanto pior melhor, dos partidos que são contra esta reforma,…

Vozes do BE: — Tenha vergonha!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … contra todas as reformas, contra tudo aquilo que signifique

mudança neste País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Chegámos ao fim de um intenso debate, em

que a maioria, do PSD e do CDS, extinguiu mais de 1000 freguesias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais de 2000!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Por parte do Partido Socialista, sempre dissemos que éramos favoráveis — e

somos — a uma profunda reforma do poder local, não porque diabolizemos o poder local, mas porque,

passados mais de 30 anos desse poder local e passada a fase de infraestruturação do País, entendemos que

o poder local tem de ser dotado de novas atribuições e competências, para corresponder aos desafios que o

século XXI lhe traz.

Aplausos do PS.

Foi nesse sentido, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que, em julho passado, o Secretário-Geral do

Partido Socialista disse que, da parte do PS, havia toda a abertura para fazer uma profunda reforma do poder

local. O Secretário-Geral do Partido Socialista não foi ouvido, aliás, o Governo anunciou, com pompa e

circunstância, e com a presença do Primeiro-Ministro, um Livro Verde para o poder local, sem ter escutado

ninguém. Passado um ano, chegou-se à conclusão de que nem sequer tinha ouvido o seu parceiro de

coligação, que negou, nomeadamente, um dos aspetos fundamentais desse Livro Verde, que era uma nova lei

eleitoral autárquica, uma nova democracia local.

Aplausos do PS.

Este facto é bem revelador da forma como o Governo se tem comportado perante os outros partidos, mas

também dentro da própria coligação: cada um por si, nunca olhando ao interesse coletivo, nunca discutindo

com ninguém! Foi o que aconteceu com esta lei de reorganização do território.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda agora aprovámos uma proposta vossa! É preciso ter

lata!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Aliás, Sr.ª Presidente, boa prova disso é que, mesmo nos concelhos dos

homens da tutela, a saber, do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e do Sr. Secretário de

Estado da Administração Local, respetivamente, Presidente da Assembleia Municipal de Tomar e ex-

Presidente da Câmara Municipal de Penela, as suas posições ficaram sozinhas, completamente isoladas,

22 DE DEZEMBRO DE 2012 101 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ainda hoje, o Partido Socialista apresentou aqui uma proposta, a propósito do município de Fafe, que os dois partidos da maioria aprovaram num espírito de concórdia e de audição democrática da vontade das populações. O País não está em situação de aturar candidatos a «Cassandras» nem quem quer fazer do debate político um constante lançamento de anátemas, digamos assim, sobre tudo e sobre todos. Nem os partidos da maioria, nem o Sr. Presidente da República — estou em crer — necessitam de lições sobre democracia e sobre liberdade provindas dos partidos da extrema-esquerda radical, dos partidos do quanto pior melhor, dos partidos que são contra esta reforma,… Vozes do BE: — Tenha vergonha! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … contra todas as reformas, contra tudo aquilo que signifique mudança neste País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade. O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Chegámos ao fim de um intenso debate, em que a maioria, do PSD e do CDS, extinguiu mais de 1000 freguesias. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais de 2000! O Sr. Mota Andrade (PS): — Por parte do Partido Socialista, sempre dissemos que éramos favoráveis — e somos — a uma profunda reforma do poder local, não porque diabolizemos o poder local, mas porque, passados mais de 30 anos desse poder local e passada a fase de infraestruturação do País, entendemos que o poder local tem de ser dotado de novas atribuições e competências, para corresponder aos desafios que o século XXI lhe traz. Aplausos do PS. Foi nesse sentido, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que, em julho passado, o Secretário-Geral do Partido Socialista disse que, da parte do PS, havia toda a abertura para fazer uma profunda reforma do poder local. O Secretário-Geral do Partido Socialista não foi ouvido, aliás, o Governo anunciou, com pompa e circunstância, e com a presença do Primeiro-Ministro, um Livro Verde para o poder local, sem ter escutado ninguém. Passado um ano, chegou-se à conclusão de que nem sequer tinha ouvido o seu parceiro de coligação, que negou, nomeadamente, um dos aspetos fundamentais desse Livro Verde, que era uma nova lei eleitoral autárquica, uma nova democracia local. Aplausos do PS. Este facto é bem revelador da forma como o Governo se tem comportado perante os outros partidos, mas também dentro da própria coligação: cada um por si, nunca olhando ao interesse coletivo, nunca discutindo com ninguém! Foi o que aconteceu com esta lei de reorganização do território. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda agora aprovámos uma proposta vossa! É preciso ter lata! O Sr. Mota Andrade (PS): — Aliás, Sr.ª Presidente, boa prova disso é que, mesmo nos concelhos dos homens da tutela, a saber, do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e do Sr. Secretário de Estado da Administração Local, respetivamente, Presidente da Assembleia Municipal de Tomar e ex-Presidente da Câmara Municipal de Penela, as suas posições ficaram sozinhas, completamente isoladas,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

MOTA ANDRADE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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