25 DE JANEIRO DE 2013

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A Rede Europeia Anti-Pobreza (REAP) alerta para as consequências do desemprego dos pais na vida das

crianças: situações de elevada instabilidade emocional e psicológica, que influenciam as vivências das

crianças e provocam em muitos casos problemas de aprendizagem, de inserção no meio escolar, de

discriminação, de violência.

Alerta, ainda, para a retirada de crianças e abandono dos ATL, creches e atividades extracurriculares, por

falta de dinheiro das famílias, sendo muito prejudicial para as crianças, porque ficam afastadas das suas

rotinas diárias e da aquisição de novas competências. O facto de ficarem com os pais em casa quando estes

não se encontram nas melhores condições psicológicas e emocionais para dedicar tempo de qualidade aos

seus filhos, terá custos acrescidos num futuro próximo. A instabilidade vivida pelos pais conduz a uma

desorientação crescente no seio familiar que pode levar a situações de negligência e mesmo de violência.

Muitas IPSS (instituições particulares de solidariedade social) alertam também para a incapacidade de

resposta a esta situação dramática. É, aliás, preciso muita coragem para pedir ajuda num quadro em que o

atual Governo PSD/CDS-PP aposta numa forte estigmatização da pobreza, associando-a à «preguiça» e à

«subsidiodependência» do Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Esta realidade é, sobretudo, visível em camadas que, até agora, viviam com

autonomia económica, a decidir sobre as suas vidas, mas que, agora, são atiradas para a pobreza.

Sr. Presidente e Sr. Deputados, as causas estruturais da pobreza, em Portugal, têm sido profundamente

agravadas, com mais de 36 anos de políticas de direita, o processo de integração capitalista na União

Europeia, a natureza do capitalismo e da crise e a aplicação das medidas do pacto de agressão — repito, a

aplicação das medidas do pacto de agressão da troica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Em Portugal, a taxa de risco de pobreza é superior à de alguns países com

rendimentos mais baixos, mesmo após a transferência dos valores das prestações sociais, o que torna claro a

necessidade efetiva de reforço dos mecanismos sociais de combate à pobreza e à exclusão social.

Para além disto, o aumento do risco de pobreza está em estreita relação com a destruição, em curso, das

funções sociais do Estado. Os cortes nas prestações sociais são ainda mais injustos e chocantes, ao mesmo

tempo que o Governo, que recusa o abono de família a milhares de crianças, disponibiliza 12 000 milhões de

euros para os grupos económicos e financeiros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PCP realizou, há dois dias, uma audição parlamentar sobre o flagelo da

pobreza infantil, onde diversas de organizações, associações, entidades e personalidades deram um

contributo precioso para a análise da pobreza infantil e ajudaram a apontar saídas efetivas para este flagelo.

A realidade atual exige uma resposta efetiva a situações extremas de carência, mas não pode ser

orientada por princípios assistencialistas contrários à necessidade de erradicação profunda da pobreza e à

garantia da emancipação individual e coletiva dos cidadãos.

O combate à pobreza e à exclusão social é inseparável de um caminho mais geral, de crescimento

económico, de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política de aumento dos salários

(designadamente, do salário mínimo nacional) e das pensões, de maior justiça na distribuição da riqueza —

repito, de maior justiça na distribuição da riqueza — e de elevação das condições de vida do povo; é

inseparável de uma aposta num sistema público de segurança social forte, num Serviço Nacional de Saúde,

público, universal e gratuito, e numa escola pública e democrática que garanta a igualdade de direitos e de

oportunidades para todos.

É por isso urgente, considera o PCP, a derrota do pacto de agressão e do Governo que o executa, e que

um governo patriótico e de esquerda assuma como prioridade renegociar já, produzir mais e distribuir melhor.