I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … mas que para lá caminha, é uma das etapas que tínhamos de

percorrer para nos submetermos às condições de elegibilidade da ajuda do Banco Central Europeu, como o

Sr. Deputado bem sabe.

Sr. Deputado, não considera que este sinal positivo dá uma luz de esperança aos portugueses, porque lhes

permite verificar que os sacrifícios que têm feito, e que são muitos, não terão sido em vão?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O Sr. Deputado lembrar-se-á que, em 2010, quando os mercados se

fecharam e quando os juros subiram para patamares absolutamente insustentáveis, ficou muito claro que a

vida de todos os portugueses, em Portugal, passaria por muitas dificuldades, que o desemprego iria subir, que

iríamos passar por uma recessão, por dificuldades económicas, financeiras e sociais. Portanto, é muito

legítimo que agora seja transmitida uma luz de esperança aos portugueses, luz que esta maioria espera que o

Partido Socialista, como partido responsável, possa acompanhar.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sabemos que os fatores de risco são muitos, sabemos que é apenas

um sinal, mas é de vários sinais e de sinais positivos que se faz o nosso caminho. Temos tido sinais difíceis,

duros e até violentos para a sociedade portuguesa. Este é um sinal positivo e deve ser valorizado, porque é

também admitindo expetativas mais positivas que a economia pode dar a volta e que podemos superar as

nossas dificuldades nos campos económico, financeiro e social.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, tomei boa nota de

algumas das afirmações que fez na sua declaração política, mas permita que lhe coloque algumas questões,

que decorrem de todo o processo relativo à dívida pública, sobre a forma como têm sido geridas as contas

públicas, o chamado processo de consolidação das contas públicas, e também sobre as palavras aqui

proferidas pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho, que não são de menor importância neste debate.

Dizia-nos há pouco o Sr. Deputado Miguel Frasquilho — e já ontem uma voz da bancada social-democrata

o tinha dito — que, afinal, os sacrifícios dos portugueses tinham valido a pena porque regressámos aos

mercados. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que me parece algo difícil contemplar esta imagem, porque resume

um pouco o dogma da direita mas muito pouco a realidade com que nos confrontamos.

Segundo o dogma da direita, os povos, os direitos, os salários e as pensões são sacrificáveis no altar dos

mercados, no sentido de agradar aos santos mercados, para que, depois, eles tenham de nós uma boa

imagem e para que numa futura mudança de tempo, quem sabe, possa o sol raiar sobre a nossa dívida.

Mas, depois, a realidade é que as contas públicas estão hoje pior do que estavam no passado e, afinal,

mesmo assim, os mercados mudaram de opinião. O desemprego está muito pior do que estava no passado,

mas mesmo assim os mercados mudaram de opinião. A economia está muito mais destruída do que estava no

passado, mas mesmo assim os mercados mudaram de opinião. Ora, se o País está pior, se a economia está

pior, se há mais desemprego, se a recessão cavou ainda mais fundo no nosso País do que era previsto, como

é que os mercados podem considerar que agora o País está em melhores condições para pagar a sua dívida?

A resposta é apenas uma: o dogma da direita é falso, não existe! Sacrificar pessoas para agradar a

mercados é uma escolha política, mas não tem qualquer relação com a realidade. O que mudou — e é isso

que a direita teima em não ver — foi o Banco Central Europeu. E mudou em relação aos juros de Portugal

como mudou em relação aos juros de Espanha, da Irlanda, da Itália e da Grécia. Não teve nada a ver com as