25 DE JANEIRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Peço aos Srs. Agentes o favor de abrirem as galerias.

Hoje, não há expediente, pelo que entramos diretamente na ordem do dia.

O primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos consiste em declarações políticas, estando já inscritos para

o efeito a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, do PS, e a

Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os

Verdes» tem chamado a atenção, aqui, no Parlamento, por inúmeras vezes, para os efeitos já mais do que

visíveis e sentidos, decorrentes das alterações climáticas, que perspetivam uma tendência para fenómenos

intensos e de extremos climáticos.

O País, nos últimos dias, foi fustigado por profundas intempéries, com um episódio climático extremo,

ocorrido entre sexta e sábado, que pôs uma vasta extensão do território a viver de ventos fortes, os quais

chegaram a atingir os 140 km/hora, e chuvas intensas.

Daqui decorreram consequências muito sérias e preocupantes, como a devastação de explorações

agrícolas, o corte de eletricidade e de água a milhares de pessoas, algumas por dias seguidos e, em alguns

casos, ainda não resolvidos, a degradação de equipamentos coletivos e de património cultural e natural (como

aconteceu com escolas, piscinas municipais, monumentos, centros históricos e matas, como a do Buçaco),

árvores arrancadas pela raiz, bloqueio da circulação de transportes, entre tantas outras consequências

concretas, a maior das quais, sempre revoltante, é a que se prende com a própria vida e com a integridade

física.

A primeira nota que o Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria de deixar, a este propósito, é a de que

Portugal precisa de promover uma adaptação mais eficaz (ainda que com óbvia impossibilidade de controlar

tudo e todos) a estes fenómenos meteorológicos extremos. A capacidade de adaptação tanto se refere a

mecanismos de prevenção de consequências mais devastadoras, como a uma capacidade de dar resposta à

regularização das situações de destruição.

A segunda nota prende-se com o facto de haver uma necessidade absoluta de que a dimensão do

fenómeno natural não transporte consigo uma inevitável tragédia social. E é justamente isso que ameaça

acontecer, designadamente no que diz respeito aos pequenos e médios agricultores.

Com efeito, a devastação de instalações, equipamentos e explorações agrícolas, decorrente da forte

intempérie, pôs em risco imediato a capacidade de sobrevivência de agricultores e suas famílias, bem como

uma parte importante da capacidade produtiva do País. Estamos, portanto, a falar de pessoas que, de repente,

se veem sem nada, do tanto que construíram com o seu trabalho. Os prejuízos são muito elevados, pese

embora ainda não completamente contabilizados. A questão está em saber quem assume esses prejuízos.

Veio a Sr.ª Ministra da Agricultura anunciar que os agricultores prejudicados se podem candidatar a verbas

do Programa de Desenvolvimento Rural, do PRODER, com um financiamento garantido de 75%, ficando os

restantes 25% a cargo dos agricultores. A questão é que há pequenos agricultores que perderam tudo! Tudo,

no presente e no futuro imediato, porque perderam o rendimento decorrente do potencial produtivo das suas

explorações. Não têm como gerar o encargo de pagar 25% das verbas necessárias a um investimento de

reparação ou cobertura dos prejuízos. Oferecer-lhes 75%, sabendo que não têm forma de pagar os restantes

25%, é o mesmo que lhes dizer que perderam tudo e é sem nada que vão ficar. Ainda por cima, quando são

estes pequenos agricultores que mais têm dificuldade de acesso ao crédito. Para os grandes proprietários

agrícolas a conversa é bem diferente, porque podem pagar.

Ora, face a esta situação, é preciso atribuir ajuda criteriosa e positivamente discriminada, na medida das

necessidades reais de cada um, e há pequenos agricultores que precisarão de uma percentagem muito maior,

ou até total, a fundo perdido. E, claro, se em Portugal existisse um seguro agrícola de gestão pública, muito

seria diferente, no que respeita à reparação de danos.