I SÉRIE — NÚMERO 45
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O Sr. Deputado Miguel Freitas disse que o Governo não convenceu. De facto, mais do que não convencer
— e essa é que é a grande preocupação —, não promoveu uma solução para a situação em que se
encontram uma série de pessoas, cujas vidas estão perfeitamente desgraçadas, e, fundamentalmente, era
essa resposta que urgia obter da parte do Governo.
Disse o Sr. Deputado Pedro Lynce: «O Governo esteve muito bem, porque imediatamente se pôs no
terreno». Sr. Deputado, acho isso muito bem, e seria criticável se o Governo não se tivesse posto no terreno,
mas só a presença não resolve os problemas, pois as medidas restringiram-se a aconselhar os agricultores a
candidatarem-se ao PRODER para obterem um financiamento de 75%, mas eles têm de pagar os restantes
25%.
Sr. Deputado, o que procurei dizer foi que há agricultores que não têm possibilidade de pagar esses 25%.
Portanto, não tendo essa possibilidade, não terão direito a apoio, e há pequenos agricultores que precisam de
100% de apoio a fundo perdido!
É por isso que propomos que haja uma diferenciação de apoios, uma discriminação positiva, um apoio
criterioso em função das verdadeiras necessidades e condições económicas dos agricultores, senão teremos
ainda mais agricultores portugueses — que são aqueles que mais empobrecem na Europa — a
empobrecerem e a largarem a agricultura. Sr. Deputado, de facto, esse não é o caminho!
Estes casos são extraordinários, não acontecem, felizmente, todos os dias e requerem também respostas
extraordinárias. E o País tem de estar capacitado para dar essas respostas.
Os Srs. Deputados falaram também da questão dos seguros, se não estou em erro. Sobre isso, queria
dizer o seguinte: de facto, Sr. Deputado Pedro Lynce, «esta coisa» dos seguros não funciona. Estamos a falar
de um negócio. Os seguros cobrem o menos possível, dão o menos possível, e as pessoas pagam bem para
terem os seguros! É por isso que, ao nível agrícola, precisamos de ponderar muito bem a criação de um
seguro agrícola de gestão pública de modo a que as pessoas possam contribuir com a plena lógica de que
não estão a criar lucros para ninguém, estão antes a garantir que, em caso de calamidade, têm o apoio
necessário! É uma discussão à qual não podemos fugir e é uma proposta concreta que Os Verdes aqui fazem.
Por último, no que respeita às alterações climáticas, o Sr. Deputado Pedro Lynce disse que estamos no
bom caminho. Isso é relativo, porque baixámos as emissões à custa da falta de produção e gostávamos mais
que isso tivesse acontecido à custa da sustentabilidade, pois seria melhor.
Mas, agora, vamos falar da componente da adaptação. Aí é que nós andamos mal, Sr. Deputado.
Precisamos, de facto, de medidas de adaptação ao fenómeno das alterações climáticas, o qual já nos garantiu
que nos traz fenómenos climáticos extremos.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Ramos.
O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, efetivamente, o assunto que
nos traz aqui hoje é de extrema gravidade: as intempéries criaram graves problemas nalgumas explorações
agrícolas, que têm implicações na produção, nas economias locais e na empregabilidade. Além disso,
revelaram-nos algumas fragilidades existentes no nosso País, nomeadamente aquilo que se tem passado com
a EDP, dado haver pessoas que estão há seis dias sem energia elétrica. Parece que, quanto mais se
liberaliza, piores são os serviços que estas empresas prestam.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. João Ramos (PCP): — Uma empresa que tem sempre muita facilidade em aumentar os preços tem,
depois, muita dificuldade em resolver os problemas concretos.
A Sr. Ministra e os Srs. Secretários de Estado foram para o terreno, mas mais importante era perceber
como é que — e os anúncios foram feitos — vão ser resolvidos os problemas, porque, do que conhecemos do
passado, nestas matérias o comportamento do Ministério da Agricultura não é exemplar. Veja-se, por exemplo,
o caso dos incêndios do Algarve, que ocorreram já na altura deste Governo, cujos apoios financeiros levaram
seis meses a sair — foram agora publicados os documentos.
Os apoios financeiros podem ir até 75% no âmbito do PRODER, no máximo, uma vez que, se houver
candidaturas acima do valor disponibilizado, haverá rateio, podendo esse valor de financiamento ser reduzido,