I SÉRIE — NÚMERO 45

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receitas extraordinárias ainda este ano, e devido à queda brutal do PIB. Enquanto não sairmos da espiral

recessiva, não recuperaremos a coleta de receitas fiscais e contributivas (que acabaram por ser 4000 milhões

de euros inferiores ao previsto no Orçamento do Estado para 2012) e não deixaremos de ver a dívida pública

crescer (ela cresceu 10 pontos percentuais) para 120% do PIB no último ano.

Em termos económicos, continua a agonia da recessão. O Banco de Portugal fez uma previsão de 1,9% de

recessão para este ano, o dobro do Governo. A Universidade Católica acaba de agravar este cenário,

prevendo agora 2,4% de recessão em 2013. As falências não param de aumentar, com as empresas

subjugadas à rutura de financiamento e da procura interna.

Em termos sociais, o País desespera, com um aumento imparável do desemprego. Desde que este

Governo tomou posse, há mais 200 000 desempregados,…

Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.

… e não se vê nenhuma possibilidade de recuo nesta tendência face ao prolongamento das medidas que

colocaram o País em espiral recessiva.

A Europa, essa, entretanto, mudou profundamente, embora de forma desequilibrada, a sua resposta a esta

crise. O BCE, ainda que contra a vontade dos falcões alemães e do Ministro das Finanças português, passou

a ser parte da solução. A Europa lá encontrou, na penúltima hora, o seu credor de último recurso, e isso foi o

bastante para acalmar os mercados, por muito que isso custasse a Vítor Gaspar.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas continua desequilibrada a resposta económica à crise. Continuamos a ter tratado orçamental e pouco

ou nada mais. Tardam os project bonds, mantém-se a perspetiva de reduzir o orçamento comunitário, falta o

avanço decidido no investimento transeuropeu.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Em suma, o pilar económico da União está por cumprir, e continuamos apenas com uma união monetária,

que é desequilibradora da competitividade económica dos diferentes países europeus.

Para os países que estão a sofrer o processo de ajustamento, desde logo, Portugal, a Grécia ou a Irlanda,

é necessário fazer o debate da própria natureza do processo de ajustamento. As trajetórias de ajustamento

baseadas apenas na austeridade já se revelaram profundamente recessivas. Todas as organizações vieram

rever os seus multiplicadores orçamentais para incorporarem os erros de análise impressionantes que

cometeram no início desta crise. Se a execução dos programas provocou muito mais recessão e desemprego

e se mesmo os objetivos orçamentais estão a ser permanentemente incumpridos, este só pode ser o tempo de

alterar profundamente os processos de ajustamento, deixar respirar a economia, estabilizar a procura interna e

as expetativas, apostar realmente no pilar de financiamento das empresas, para que o investimento privado

possa voltar a ser uma realidade.

Aplausos do PS.

Sem um regresso à economia de pouco terá valido a ajuda do BCE na normalização do financiamento das

dívidas soberanas. Sem que a espiral recessiva e a deflação da dívida sejam interrompidas, rapidamente

regressarão os receios quanto à solvência dos Estados, até porque as taxas de juro atuais são ainda

demasiado elevadas.

Mais cedo do que mais tarde, até por causa da ameaça de recessão generalizada nos países do Norte, a

Europa fará este debate do regresso à economia. Aliás, a última cimeira franco-alemã indiciou já isto mesmo.

Relativamente a Portugal, é óbvio que o País ganharia em voltar ao compromisso social e político que este

Governo alienou, desde a TSU (taxa social única).