25 DE JANEIRO DE 2013
13
Então, naquilo em que foi flexibilizada a meta do défice, os senhores, afinal, agora são contra?! Qual é a
posição do Partido Socialista? É de flexibilizar a meta do défice, torná-la sustentável e cumpri-la ou a de ter um
discurso que, numa altura, é uma coisa, e, noutra, é exatamente o seu contrário?
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Depois, quando se discute o Orçamento, os senhores dizem que os impostos são muito altos, mas depois,
a seguir à discussão do Orçamento, dizem que não se podem comprometer com a redução da carga fiscal nos
impostos sobre o rendimento.
Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, os impostos são altos ou os impostos podem baixar?
Depois, dizem que se não se resolve o problema do lado da receita, ter-se-ia de resolver o problema do
lado da despesa. Mas dizem que corte da despesa nem pensar, não se pode cortar despesa!
O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Qual é a solução para esta equação?
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sobre o défice, não se entendem. Para os senhores, os
impostos não podem aumentar nem se podem manter, a receita não pode baixar…
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar mesmo, Sr.ª Presidente.
Havia uma última solução, que era a dívida. Mas, com responsabilidade, o Sr. Deputado, há pouco, da
tribuna, disse que a dívida atingiu valores que não pode ultrapassar, e tem toda a razão.
Mas se não é com dívida, se não é com despesa, se não é com receita, e se o défice não pode ser este,
Sr. Deputado, a equação é impossível.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — De uma vez por todas, que o Partido Socialista dê uma
solução que seja para o País.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, o senhor decidiu voltar
hoje ao tema da operação mediática e virtual do anunciado regresso do País aos mercados.
Afinal, hoje, já temos informação mais precisa sobre o que se passou. E o que se passou ontem foi
aumentar-se a dívida nacional em 2500 milhões de euros, indo-se pagar por essa dívida contraída uma taxa
de juro de 4,9%,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!