I SÉRIE — NÚMERO 49

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A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Ainda bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a Espanha não está sob assistência económica e financeira,

não tem um programa de ajustamento — não tem, Sr. Deputado! —, portanto, está no mercado.

O Sr. Deputado quer, porventura, confundir os portugueses quanto às situações em que a Grécia ou a

Irlanda ou Portugal estão e os outros países que não estão sob assistência, Sr. Deputado? Com certeza que

os países que não estão sob assistência económica e financeira têm acesso a mercado e conseguem,

evidentemente, ter margem financeira que nós não temos, Sr. Deputado, o que me parece evidente.

O Sr. Deputado está convencido de que se em setembro de 2011 declarasse «não vamos cumprir a meta

do défice» que a troica nos ia elogiar e nos ia fazer a transferência seguinte do dinheiro que precisamos para

pagar salários e pensões?! Isso, Sr. Deputado, só existe na sua cabeça, não existe na de mais ninguém!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por isso que a sua postura é totalmente irrealista e demagógica. E, Sr. Deputado, deixarei que seja o

próprio mercado e o próprio ambiente político a julgar por si.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, deve compreender uma coisa: quando diz,

publicamente, que há uma poupança e diz concretamente qual é valor, tem a obrigação de o explicar. E aquilo

que o senhor não é capaz de explicar é como chegou ao valor de 1800 milhões de euros. É que esse valor é

bom para a sua propaganda, mas o senhor tem de gerir os destinos do nosso País com rigor e tem de dizer

nesta Câmara, verdadeiramente, se é esse o valor que poupou ou não e como é que ele está distribuído por

cada um dos operadores. Isso o senhor não é capaz de dizer!

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro fala na conceção socialista. É verdade que é muito diferente da sua. E o senhor diz:

«O Sr. Deputado queria que, em setembro, viéssemos dizer que não íamos cumprir o défice?». Ó Sr. Primeiro-

Ministro, em setembro, o País ficou a saber que o senhor não ia cumprir o défice, não era preciso o senhor vir

dizê-lo. Aliás, o senhor nunca explicou porque é que pediu tantos sacrifícios aos portugueses e não cumpriu

esse défice, mas toda a gente ficou a saber que o senhor não o cumpriu.

Foi por isso que a troica disse que o défice para este ano lá teria de ficar nos 5%. Mas o senhor só

conseguiu chegar aos 5% com recurso a medidas extraordinárias, a receitas extraordinárias, como a

concessão da ANA, tendo dito que nunca seria necessário recorrer a esses malabarismos.

Por isso, não venha fazer populismo nem demagogia. O que está aqui em causa é que o senhor quis dizer,

nesta Câmara e no País, que o regresso aos mercados tinha a ver com a ação exclusiva do Governo em

relação ao cumprimento do nosso programa de ajustamento. Essa narrativa não é verdadeira, o senhor não

cumpriu nenhum dos objetivos para o qual se propôs e o nosso regresso a mercado, e bem, deve-se muito

mais à intervenção do Banco Central Europeu, intervenção que sempre exigimos e sempre propusemos, só

que o Sr. Primeiro-Ministro acordou tarde.

Sr. Primeiro-Ministro, entrámos no mês de fevereiro — estamos no dia 1 de fevereiro. Dentro de poucos

dias, o senhor vai entregar à troica um plano de cortes de 4000 milhões de euros, um corte que só o vincula

porque foi o senhor que o incluiu na quinta avaliação da troica.

O que lhe quero dizer é o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: não esconda dos portugueses esse corte e diga

aqui hoje, no Parlamento, quais são os cortes e onde é que os vai fazer, se é na saúde, na educação e na