21 DE FEVEREIRO DE 2013

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têm de corresponder a realidades, e a realidade são os horários anuais e completos que se verificam nas

escolas.

Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, permita-me que lhe faça uma correção: não foi aberta qualquer

vaga em nenhuma escola. As vagas são de quadro de zona pedagógica. Não se abriram vagas em escolas

que precisam e que não precisam, isso não existe. Existem vagas nos quadros de zona pedagógica e, ao

contrário daquilo que vinha sendo habitual, não se abriram vagas sem critério, abriram-se vagas de acordo

com as necessidades reais do sistema. E não deve ser irrelevante para os 603 professores que vão ser

vinculados este número de vagas que é aberto pela primeira vez e que algum governo jamais tinha feito.

Isso deve ser registado e deve ser apoiado, ao contrário de ser citado como algo que não se deveria ter

feito. Os Srs. Deputados devem referir às pessoas que vão ser vinculadas que não deveria ter sido feito. Nós

achamos que, correspondendo às necessidades reais do sistema, é exatamente o que deveríamos ter feito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Duvido

que os Srs. Deputados tenham tido tempo para refletir sobre as propostas que o PCP aqui apresentou, mas o

CDS-PP, enquanto estava na oposição, prometeu a vinculação de 6523 professores, que são todos aqueles

que tinham — e têm — mais de 10 anos de serviço. Agora apresentam 600 vagas e dizem que é a mesma

coisa, Srs. Deputados?!

Aquilo que o PCP propõe é muito simples: propõe que o contingente de professores elegíveis a concurso

seja alargado não só ao continente, mas também às regiões autónomas — é alguma coisa de inaceitável?;

que os professores integrem a carreira no 1.º escalão, tal como a lei prevê, mas que, após o primeiro ano de

serviço, depois do ingresso na carreira, sejam reposicionados no escalão correspondente ao total de anos de

serviço — é alguma coisa de inaceitável, Srs. Deputados?; que o concurso seja alargado às escolas TEIP e às

escolas com contrato de autonomia e que sejam abertas vagas para o ensino especial no ensino secundário.

De facto, Srs. Deputados, é pegar num concurso que tem muitas limitações e criar as condições para que

possa ser, isso sim, um concurso que dê resposta às necessidades manifestadas pelas escolas, que não é o

que acontece.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está

terminado este debate.

Entretanto, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, três propostas de alteração, apresentadas pelo

PCP, ao Decreto-Lei objeto desta apreciação parlamentar, que baixam à 8.ª Comissão.

Vamos, agora, entrar no último ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta, na

generalidade, dos projetos de lei n.os

338/XII (2.ª) — Cria o regime de vinculação dos professores contratados

e estabelece o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo

(BE) e 289/XII (2.ª) — Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo

docente das escolas (PCP).

Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero dizer que considero

lamentável que o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar tenha abandonado os

trabalhos quando está em causa a continuidade do tema e não tenha querido participar no debate com os

Deputados da Assembleia da República. É verdadeiramente lamentável e é uma nota do verniz democrático

deste Governo.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Bem dito!