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21 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Sr. Ministro Nuno Crato criou este concurso extraordinário sem

cabimentação orçamental específica. E nós entendemos que há aprovisionamento suficiente para este tipo de

vinculação extraordinária no Orçamento que está em vigor.

Em todo o caso, veremos a coerência da Sr.ª Deputada do CDS no próximo ano, porque voltaremos

sempre à carga! Então, não me vai falar de qualquer circunstância sobre a lei-travão, nem sobre a necessária

fluidez do sistema.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, peço-lhe para carregar no acelerador!

Risos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Até ponho uma quinta velocidade, Sr. Presidente!

Acontece que foram suprimidos mais de 25 000 horários e isso não tem que ver com a demografia! Srs.

Deputados do PS e do CDS, não se desculpem com a demografia, porque isso tem que ver com a revisão

curricular, com os agrupamentos e os mega-agrupamentos, com todo o conjunto de medidas que vieram

tomando ao longo do tempo para diminuir os horários e para despedir professores!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas isso não tem nada a ver com o vosso projeto!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Outra questão — que, pelos vistos, o Partido Socialista acompanha — é a de

não perceber que, num Estado de direito, não se subordinam direitos à demografia!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, já que estamos nesta lógica automóvel, tenho de

meter travão. Faça favor de terminar.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nestas circunstâncias, lamento dizer, mas o Partido Socialista continua igual

a si próprio no que respeita à precariedade dos professores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está concluída a

discussão dos projetos de lei n.os

338/XII (2.ª) e 289/XII (2.ª), bem como os nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária realiza amanhã, às 15 horas, tendo como ordem do dia a interpelação n.º 9/XII

(2.ª) — Sobre funções sociais do Estado (Os Verdes).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 48 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Declaração política
  • António Braga
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Afonso Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Resposta
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Declaração política
  • Hugo Lopes Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Declaração política
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • José Alberto Lourenço
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Declaração política
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Resposta
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Declaração política
  • Carlos Zorrinho
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Resposta
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Resposta
  • António Braga
  • Deputado
  • Declaração política
  • António Rodrigues
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Braga
  • Deputado
  • Resposta
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Braga
  • Deputado
  • Resposta
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Oliveira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isilda Aguincha
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendonça Mendes
  • Deputada
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Casanova de Almeida
  • Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria José Castelo Branco
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendonça Mendes
  • Deputada
  • Intervenção
  • Inês Teotónio Pereira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Guilherme Silva
  • Presidente Assembleia da República
  • Encerramento de sessão