1 DE MARÇO DE 2013

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Indo à questão de curto prazo — e é isto que tem de ser colocado em cima da mesa na sétima avaliação —

, é um facto indesmentível que a consolidação que o Programa de Ajustamento está a permitir é mais lenta do

que o que estava previsto inicialmente e também é indiscutível que a destruição de produto está a ser muito

mais pronunciada do que o previsto inicialmente.

Portanto, é impossível que Portugal ignore esta realidade. São os próprios responsáveis do FMI, da

Comissão Europeia e do BCE que o têm dito. A austeridade tem tido consequências mais profundas do que

aquilo que era previsto e não tem, sequer, permitido que o ajustamento, do ponto de vista das contas públicas,

seja tão rápido quanto o previsto. Foi por isso que o CDS, quando se dirigiu à troica, não nesta avaliação, mas

numa carta que escreveu na anterior — e que, curiosamente, é muito semelhante a outra que o Partido

Socialista veio a escrever mais tarde —,…

Risos do PS.

… referiu que nesta avaliação tem de estar em cima da mesa a questão do crescimento e a do emprego,

não porque sejam chavões sem qualquer conteúdo, mas porque estas são as razões através das quais

podemos inverter a situação em que estamos neste momento.

É através do crescimento do produto que faremos uma grande parte do percurso para tornar sustentável a

nossa dívida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas a perspetiva é que haja o dobro de recessão!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que, de uma forma responsável, mantendo os

nossos compromissos, apontamos claramente qual é o caminho, mas não caímos na tentação fácil de

prometer o que sabemos que é impossível.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, informo que, entretanto, inscreveram-se os

Srs. Deputados Fernando Medina, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Temos ouvido falar, com alguma frequência, em credibilidade, mas a verdade é que o Sr. Ministro

das Finanças reconheceu o falhanço do Orçamento do Estado para 2013.

Menos de dois meses depois da entrada em vigor do Orçamento, o Governo vê-se obrigado a proceder à

revisão do quadro macroeconómico na base do qual elaborou o Orçamento para este ano. Nem dois meses

passaram e o Governo já reconhece que errou nas suas previsões macroeconómicas: a previsão da queda do

PIB, passou de 1% para 2%, o que significa a duplicação do agravamento da queda do PIB. Afinal, a recessão

não é de 1%, mas é de quase 2%.

Depois, o Governo ainda diz que ganha credibilidade junto da troica. Pelos vistos, quanto mais o Governo

falha nas previsões, nas políticas e nos resultados, mais credibilidade ganha junto da troica, o que é, de facto,

surpreendente!

Esta credibilidade, que o Governo diz que vai ganhando junto da troica, só se entende se considerarmos

que quanto mais o Governo reduz o Estado mais alarga o mercado para os privados, que é exatamente o que

a troica pretende, daí os tais sinais positivos, de cada vez que há uma avaliação — de outra forma, não se

entende.

Assim como só desta forma se entende o que o Sr. Ministro das Finanças quer dizer quando fala de

credibilidade acumulada depois de seis exames regulares bem-sucedidos.

É estranho, muito estranho, que em sete avaliações ainda não tenham percebido que a política de

austeridade, em vez de promover o crescimento económico, está a destruir a nossa economia e a agravar as

condições de vida das pessoas. E cada vez que há uma avaliação, a situação está pior do que na avaliação

anterior!